Crítico da reforma trabalhista torna-se desembargador: ‘Exploração e sofrimento’

São Paulo – Em cerimônia programada para as 17h desta segunda-feira (17), o juiz Jorge Luiz Souto Maior tomará posse como desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, interior paulista. Juiz do Trabalho desde 1993 e professor livre-docente na Universidade de São Paulo (USP), ele>>> Continue lendo

Projeto de Lei revoga trabalho intermitente

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017. Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para o empregado.>>> Continue lendo

Governo asfixia sindicatos, mas libera recursos para setor patronal rural

Uma entre as várias consequências da “reforma” trabalhista (Lei 13.467) foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que se tornou opcional. A falta desse recurso, sem a discussão de uma receita alternativa, pôs as entidades sindicais em dificuldades, o que se reflete nas próprias negociações coletivas, em um cenário de redução>>> Continue lendo

MPT lamenta ataque do governo brasileiro à OIT

Genebra – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) começou a discutir, nesta terça-feira (5), em Genebra, o caso do Brasil, que entrou para a lista de países acusados de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores. O Brasil foi incluído no grupo, na semana passada, por causa das mudanças na legislação>>> Continue lendo

Eleição é peça-chave para barrar de vez Reforma da Previdência

Desde o início dessa semana, aliados de Temer têm tentado ressuscitar o debate sobre a Reforma da Previdência. Eliseu Padilha, Romero Jucá e o próprio Temer, em seu discurso comemorativo dos dois anos de retrocessos de seu governo, têm batido na tecla da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)>>> Continue lendo

Reforma trabalhista dificulta acesso à Justiça e estimula fraudes, avalia juiz do Trabalho

A Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e estimula fraudes. A avaliação é do juiz do Trabalho Felipe Calvet, membro da Comissão Legislativa da Anamatra. O magistrado representou a entidade nesta segunda (14/5), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação>>> Continue lendo

Ministério Público do Trabalho lança campanha Maio Lilás

A importância da liberdade sindical e da participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos sindicatos, como forma de atuar em defesa de seus direitos, são os principais destaques da campanha Maio Lilás realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o MPT, os sindicatos são essenciais para promover a defesa dos>>> Continue lendo

Ministério Público do Trabalho lança campanha contra nova lei trabalhista

O Ministério Público do Trabalho lançou segunda (7) a campanha Maio Lilás, que tem por objetivo resgatar os direitos dos trabalhadores perdidos com a reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.467/17). O evento, no auditório da PGT, em Brasília, teve mesa-redonda procuradores e representantes de entidades sindicais de trabalhadores e>>> Continue lendo

Juiz contraria reforma trabalhista e exige sindicato para homologar demissão

Apesar de a reforma trabalhista ter acabado com a previsão de sindicatos homologarem demissões, o entendimento não tem sido seguido na prática. O juiz Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), proibiu a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp-RP) de demitir empregados sem o aval>>> Continue lendo

Sem medida provisória para reparar lei trabalhista, desmonte fica oficializado

Com acordo descumprido, estão valendo o trabalho intermitente sem limites, trabalho de gestante ou lactante em local insalubre e jornada 12×36 sem negociação coletiva (basta a individual) Em 11 de julho do ano passado, por 50 a 26, o Senado aprovou o projeto que deu origem à Lei 13.467, de “reforma”>>> Continue lendo

Brasil pode ser processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa da reforma

Com o tema “Legislar, avançar e resistir”, uma audiência pública realizada ontem na Comissão de  Direitos Humanos do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), debateu a legislação como forma de proteção aos direitos sociais. No foco das discussões, estavam os retrocessos trazidos pela reforma trabalhista.   De acordo com>>> Continue lendo

Reforma trabalhista empurra país para a pobreza, diz associação de juízes

Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, vai acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A análise é feita com base em dados divulgados nesta semana por>>> Continue lendo

Reforma Trabalhista põe em risco o Seguro-Desemprego

Em época de crise econômica e taxas de desemprego recordes, as cinco parcelas do seguro desemprego não têm sido suficientes para cobrir as necessidades básicas dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão demorando mais de um ano para conseguir se recolocar no mercado de trabalho. E para piorar a situação, ainda>>> Continue lendo

Empresários se aproveitam da reforma Trabalhista para agir de má-fé

A reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que flexibilizou a legislação, retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o bico, parece não ter sido suficiente para conter a ganância dos empresários. Tem muito patrão querendo se aproveitar do período de adaptação às novas regras da Lei>>> Continue lendo

Como a reforma trabalhista pode afetar o seu salário

A reforma trabalhista está causando perdas significativas aos trabalhadores brasileiros. Neste vídeo, o deputado distrital Chico Vigilante faz uma demonstração, em reais, de quanto os trabalhadores vigilantes deixarão de ganhar ao ano após a reforma implementada pelo governo golpista de Michel Temer.

Presidente do TST manobra para legalizar reforma Trabalhista de Temer e centrais pedem cancelamento de sessão

A CUT e demais centrais sindicais enviaram ofício ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitando o cancelamento da sessão marcada para a próxima terça-feira (6) para rever parte da jurisprudência da Casa. A  revisão visa atualizar súmulas depois da entrada em vigor da Lei 13.467, da nova lei de trabalhista. Os>>> Continue lendo

TST deu aval a demissões em massa após reforma, dizem especialistas

Para especialistas, a decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Ives Gandra da Silva, que ratificou a demissão em massa de 150 professores da universidade UniRitter sem a necessidade de intermediação com o sindicato da categoria, com base na reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer, dá>>> Continue lendo

Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela anulação da Reforma Trabalhista

Por que assinar? A Lei da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer, passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. Temer está tirando direitos do trabalhador que foram conquistados ao longo de décadas!>>> Continue lendo

CUT Brasília intensifica campanha para anulação da reforma trabalhista

Desde que foi lançada no dia 7 de setembro pela Central Única dos Trabalhadores, a campanha de arrecadação de assinaturas para a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que revoga a reforma trabalhista tem tomado as ruas. Para ampliar ainda mais o embate, a diretoria estadual da>>> Continue lendo

Juízes preveem não aplicar reforma trabalhista como foi aprovada

Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados disseram durante audiência pública, na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que a>>> Continue lendo

Reforma trabalhista é para acabar com representatividade dos sindicatos

“Conseguiram reduzir a reforma trabalhista somente para a questão do imposto sindical. Com isso, ficou parecendo que a luta travada pelos sindicatos era apenas contra o imposto. Na verdade, o imposto era o de menos”. A afirmação é do deputado Chico Vigilante durante a abertura do seminário Resistência à Reforma Trabalhista,>>> Continue lendo

Governo não tem votos para aprovar reforma da Previdência, admite Maia

A votação para engavetar a denúncia contra Michel Temer, por corrupção passiva, foi a confirmação de que o governo não tem condições de avançar na agenda das reformas e aprovar as mudanças na Previdência. Mas o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não anda com muita paciência>>> Continue lendo

Reforma trabalhista cria obstáculos ao acesso de acidentados à Justiça

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que entrará em vigor em 14/11/2017, trouxe importantes alterações sobre as perícias na Justiça do Trabalho e o procedimento das ações sobre segurança e saúde do trabalhador. O novo artigo 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da>>> Continue lendo

Ministro do TST compara reforma trabalhista a “servidão voluntária”

Maurício Godinho Delgado afirma que leis propostas “rebaixam patamar civilizatório”. A reforma trabalhista vai retirar direitos dos empregados “com uma sagacidade sem par”, porque será em um processo gradual. A avaliação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado. Em sessão de debate sobre a reforma no>>> Continue lendo

Reforma trabalhista é 120 vezes pior do que o que você pensa

Um grupo de advogados da Bahia elaborou um estudo minucioso sobre a reforma trabalhista e identificou 120 pontos que demonstram os grandes prejuízos que essa reforma, aprovada nessa terça-feira (11) pelos 50 senadores empresários ou representantes do empresariado e eleitos com votos popular para legislar em causa própria, é muito>>> Continue lendo

Os 22 pontos da Reforma Trabalhista

As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República. Publicado por Ian Ganciar Varella O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do>>> Continue lendo

Senado faz das leis trabalhistas instrumentos de proteção às empresas

Para diretor técnico do Dieese, cenário ainda é reversível, porém movimento sindical terá que “organizar o chão das fábricas” por Redação RBA publicado 12/07/2017 RIBS/FACEBOOK Senado aprovou, nesta terça feira, cerca de 300 novas mudanças na CLT que retiram direitos trabalhistas São Paulo – Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a aprovação>>> Continue lendo

Senado aprova reforma de Temer e rasga legislação trabalhista

11 de julho de 2017 entra para a história como o dia em que o Senado Federal rasgou a legislação trabalhista. Abrindo mão de sua função de legislar, 50 senadores votaram a favor da reforma de Michel Temer, 26 contrários e uma abstenção.     Enfraquecido e sem legitimidade, o>>> Continue lendo

Vigílias contra reforma trabalhista ocorrem pelo país; sessão no Senado é suspensa

Votação final do projeto no Senado tem previsão de ocorrer nesta terça-feira (11) Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) , 11 de Julho de 2017 às 15:08 Manifestantes na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) / Reprodução Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país têm se mobilizado ao>>> Continue lendo

Oposição protesta, mas Senado aprova urgência da reforma trabalhista

Com 46 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (4) requerimento de urgência para votação do projeto de “reforma” trabalhista, o que ocorrerá na semana que vem, provavelmente no dia 12. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o PLC>>> Continue lendo

Reforma Trabalhista: Assassinato de direitos

Nossos direitos estão na UTI. Nesta de quarta-feira (28/06), após as 23h, o senador Romero Jucá (PMDB) deu um golpe certeiro na legislação trabalhista brasileira. De forma canalha e covarde, o assassino de direitos, após aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o retrocesso trabalhista por 16 votos contra>>> Continue lendo

Nenhum ponto da reforma trabalhista melhorará a vida dos trabalhadores, diz juiz.

Jorge Luiz Souto Maior avalia que reforma atende somente a interesses de grandes conglomerados econômicos. Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou na última semana o projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 (que trata das mudanças) será analisado nesta quarta (28). A votação ocorrerá>>> Continue lendo

Quem tem medo do fim do imposto sindical?

O Sindicato dos Vigilantes do DF não tem! Desde a década de 90 que a CUT e a maioria de seus sindicatos defendem o fim da contribuição sindical, antigo imposto sindical e novas formas de financiamento da luta dos trabalhadores, sem qualquer interferência do Estado (Governo). No sistema atual, o>>> Continue lendo

13 pontos da reforma trabalhista que mexerão na sua vida pra sempre e pra pior

A Câmara aprovou o maior retrocesso nos direitos das últimas décadas. O governo ilegítimo, sem votos, deixou que uma reforma nos direitos dos trabalhadores fosse comandada por grandes empresários e lobistas de bancos, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de outras confederações empresariais, como mostrou o site The Intercept>>> Continue lendo

10 argumentos contra as mentiras do governo sobre a Previdência

Por Helena Borges, The Intercept Na tentativa de reverter a elevada rejeição que a reforma da Previdência tem junto aos trabalhadores e mesmo entre os que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e o país, o governo federal lançou uma campanha onde afirma que estão falando mentiras sobre>>> Continue lendo

“Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó”

Para pesquisadora de sociologia do trabalho, a aprovação da reforma trabalhista conduzirá ao aumento da violência e da desigualdade Nesta quarta-feira (26/04) deve ser votada em plenário da Câmara dos Deputados a reforma trabalhista (PL 6786/2016), de autoria do Executivo e de relatoria de Rogério Marinho (PSDB). Ela tramita em>>> Continue lendo

Comissão aprova reforma trabalhista, que pode ir a Plenário nesta 4ª

A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista aprovou, por 27 votos a favor e 10 contra, o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) nesta terça-feira (25). O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo Michel Temer e retira direitos dos trabalhadores, impondo o negociado pelo legislado. O>>> Continue lendo

O desmonte da Previdência, ponto por ponto

Reforma da Previdência atinge quase todos os tipos de benefício previdenciários e castiga mais duramente trabalhadores de baixa renda Por Glauco Faria Quando anunciou que a expectativa de vida do brasileiro, em 2013, havia se elevado para o patamar de 74,9 anos, Fernando Albuquerque, gerente do Projeto Componentes da Dinâmica>>> Continue lendo

Reforma da Previdência é ‘violenta, cruel e maldosa’, diz especialista

Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André, destaca que a proposta apresentada pelo governo Temer prejudica principalmente os trabalhadores informais e as mulheres Para o diretor executivo de Previdência de Santo André, Remígio Todeschini, a alteração no tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, que consta>>> Continue lendo