APOSENTADORIA ESPECIAL – STJ encerra sessão do dia 22/9 sem apreciar o tema 1031

by SINDESV-DF | 23/09/2021 14:25

Apesar de o Superior Tribunal de Justiça – STJ ter pautado o julgamento dos Embargos Declaratórios para o dia 22/09/2021, a sessão teve encerramento sem a deliberação do Tema 1031. A Primeira Seção do STJ se reunirá novamente no dia 21/10/2021, contudo existe a possibilidade de antes dessa data ser marcada sessão extraordinária onde o tema pode ser apreciado.

Estamos acompanhando atentamente essa questão que é de fundamental importância para a nossa aposentadoria especial.

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