Vigilante diz que, entre os demitidos, há profissionais que atuam há 23 anos no mesmo posto de vigilância – e estão a dois anos de distância da aposentadoria. “Eles nem querem cobrar esses dias retroativos, que estão trabalhando de graça. Não querem falar em salário, mas sim, em garantia de emprego.”
G1: Vigilantes que já prestaram serviço ao GDF devem ser readmitidos, diz tribunal
by admin | 24/10/2017 18:49
Contratos novos resultaram em mil demissões, dizem distritais; lei de 2012 prevê que eles sejam absorvidos pelas novas empresas. Tribunal de Contas deu cinco dias para governo resolver o caso.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (24), que o governo e as empresas terceirizadas de vigilância recontratem os profissionais do setor que foram demitidos, neste ano, durante a troca dos contratos. Segundo a decisão, esses trabalhadores são protegidos por uma lei de 2012, e devem ser readmitidos.
A decisão se refere textualmente às secretarias de Saúde – que gerencia os próprios vigilantes – e de Planejamento, que cuida da vigilância dos demais prédios públicos. As pastas têm cinco dias para corrigir os processos e enviar, de volta ao tribunal, documentos que comprovem as recontratações. O G1 aguarda retorno do governo sobre o assunto.
De acordo com o processo, o pregão eletrônico que renovou os contratos de vigilância foi lançado pelo Planejamento neste ano, dividido em 15 lotes. A licitação previa serviços especializados de “vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada”.
Contrato pendente
Segundo a representação dos deputados Chico Vigilante (PT) e Claudio Abrantes (sem partido), os novos contratos firmados resultaram na demissão de mais de 1 mil vigilantes. No entendimento do tribunal, as dispensas afrontam uma lei distrital de 2012, que prevê a recontratação, pelas novas empresas, dos trabalhadores que estavam vinculados às firmas anteriores.
“A empresa que perde o lote sai, faz a rescisão, e a empresa vencedora entra e efetua a contratação. É uma grande vitória para todos, e a gente espera o cumprimento da decisão”, afirmou Abrantes, após o resultado.
Segundo Chico Vigilante, os contratos foram assinados entre setembro e outubro deste ano e, desde então, os profissionais demitidos se negam a abandonar os postos. De acordo com o distrital, pelo menos seis empresas que venceram o pregão mais recente estão descumprindo a lei.
“Aí você pega os hospitais de Planaltina, de Sobradinho, a UPA de São Sebastião, o Hospital de Apoio, o Hospital Psiquiátrico (HPAP), o Hospital Materno Infantil (HMIB), e está todo mundo trabalhando de graça. São 12 dias ocupando os postos de trabalho, sem banho, sem nada”, afirma.
Fonte: G1
Veja a decisão dos Conselheiros do TCDF AQUI[1]
Endnotes:
- AQUI: http://sindesvdf.com.br/news/wp-content/uploads/2017/10/TERMO-DE-RECOMENDAÇÃO-MPC-DF-01-2017.pdf
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