Informações sobre o andamento processual contra a BRASFORT

by admin | 25/10/2016 16:53

Está circulando pelas redes sociais uma ata de audiência da Justiça do Trabalho juntamente com um áudio dizendo que o Sindicato ganhou o processo do risco de vida sobre férias e 13º salário contra a Brasfort e não repassou aos vigilantes.

Realmente o Sindicato ganhou um processo, mas ele não se refere ao risco de vida sobre férias e 13º salário. Se prestarmos atenção, veremos que essa ata é referente ao processo nº 864/2015 da 10ª Vara do Trabalho e “corresponde a taxas de auxílio saúde, fundo social odontológico e fundo para indenização decorrente de aposentadoria por invalidez e por doença/cota parte empresa relativamente ao período de janeiro a dezembro/14, (R$ 966.369,10), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária”.

A Brasfort tem a obrigação de repassar essas taxas mensalmente ao Sindicato, mas não repassou durante o período de janeiro a dezembro de 2014. Para não prejudicar o Vigilante que precisasse dos serviços, o Sindicato arcou com essas despesas e acionou a justiça para receber o que deveria ter sido pago pela empresa.

O processo do risco de vida sobre férias e 13º salário é o 187/2014 da 4ª Vara do Tribunal Regional Trabalho (TRT) da 10ª Região e ainda está em tramitação (veja breve síntese logo abaixo).

Breve Síntese

1 – O processo supracitado foi julgado procedente na primeira instância e houve recurso da empresa para o TRT;

2 – O TRT manteve a decisão da primeira instância, entendendo ser o pleito procedente;

3 – A Empresa apresentou recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas o presidente do TRT não recebeu esse recurso;

4 – A Brasfort então entrou com agravo de instrumento contra a decisão do presidente do TRT;

5 – Já no TST, a ministra relatora confirmou a decisão do presidente do TRT e negou seguimento ao recurso;

6 – A Empresa entrou com agravo regimental contra a decisão da relatora do processo no TST, e até o momento estamos esperando o julgamento desse agravo.

Tem um grupinho de pelegos que fica difundindo essas mentiras nas redes sociais só para tentar desestabilizar a categoria. Tomem cuidado com esse grupo, que está a mando dos patrões.

Quando chegar esse tipo de informação para vocês, verifiquem, leiam e, se ainda tiverem alguma dúvida, procurem o Sindicato antes de encaminhar acusações falsas.

Source URL: https://sindesvdf.com.br/news/informacoes-sobre-o-andamento-processual-contra-a-brasfort/