Julgamento do Dissídio Coletivo
by admin | 13/12/2017 8:33
Em um julgamento que durou cerca de cinco horas, iniciado às 15h30 do dia 12 de dezembro/2017, os cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgaram a nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) cláusula por cláusula. O resultado foi decepcionante ao não conceder o reajuste retroativo, mas também foi positivo ao manter nossas cláusulas da CCT e nossos salários e tíquetes refeição reajustados em 6,58%, diferente de algumas categorias que até comemoram porque conseguiram manter as cláusulas de acordos coletivos sem qualquer reajuste.
Importante também lembrar que o índice que conseguirmos para a Campanha Salarial 2018 já em andamento, será em cima do salário já reajustado.
TRT só permite o horista na intrajornada
A cláusula da CCT que proíbe a figura do horista gerou momentos de tensão e por alguns momentos chegamos a pensar que seria retirada da CCT, como desejavam os patrões para que pudessem demitir 1/3 dos vigilantes para contratar horista. Apesar de o relator do processo ter sido favorável à retirada da cláusula e acompanhado por outros dois votos favoráveis, um dos desembargadores fez passar uma proposta de redação que limitou a contratação do horistas apenas para a intrajornada. Ou seja, não podem contratar para ferista, para vigilante grávida ou vigilante no auxílio doença.
Muitos vigilantes que acompanharam a audiência pelas redes sociais tem afirmado que o Sindicato deveria, durante a Campanha Salarial 2017, ter aceito a proposta patronal de tirar a cláusula do horista, assim estaria com o reajuste garantido durante o ano. No entanto, esses mesmos vigilantes que fazem a crítica não percebem que se tivéssemos aceito, hoje, possivelmente eles próprios estariam desempregados ou contratados como horista recebendo um salário de R$ 500,00 por mês ou até menos.
Salário e tíquete refeição reajustados em 6,58%
Embora os desembargadores tenham mantido o reajuste de 6,58% no salário e no tíquete, e tenham negado o retroativo do reajuste salarial, conseguimos manter nossas conquistas na CCT, considerando o momento atual com a reforma trabalhista em vigor.
Reconhecemos que o resultado nos deixou revoltados, mas, infelizmente nesta realidade que o Brasil vive, em que juízes do trabalho em algumas partes do país têm se apegado à reforma trabalhista para arquivar processos de trabalhadores, que entraram na justiça antes dessa lei, e ainda condenar trabalhadores a indenizar os patrões e por aí vai. Alguns já afirmaram em diversas ocasiões que os trabalhadores têm direitos demais.
Portanto, o momento é de mais união, de reconhecer que esta categoria, em sua maioria, e o seu Sindicato, acumulam vitórias ao longo dos anos de sua existência e isto refletiu na vida de cada vigilante para melhor. Ainda não é o suficiente, sabemos, mas através da união e mobilização, venceremos outras lutas que virão pela frente.
O que alguns patrões querem?
Alguns empresários estão incitando os vigilantes a se desfiliarem do Sindicato por conta desse julgamento. Ora, só acredita em conversa patronal quem é muito ingênuo, tem má fé ou de antemão é um grande puxa-saco. Eles querem enfraquecer o SINDESV-DF, pois sabem que esta é a única maneira de enfraquecer a categoria para poder explorar os vigilantes e atacar seus direitos e conquistas.
Afinal de contas de quem é a culpa pela campanha salarial ter ido à Dissídio Coletivo? Quem pediu na Justiça através de liminar pela ilegalidade da nossa greve no início do ano? Quem ficou insistindo pela retirada da cláusula que proibia o horista? Quem entrou com petição para que não fosse pago o retroativo? O Sindicato dos Vigilantes é que não foi.
Portanto, a nossa resposta a esses patrões é a nossa união ainda maior, ao contrário do que eles desejam.
Source URL: https://sindesvdf.com.br/news/julgamento-do-dissidio-coletivo/