Lei trabalhista tem que se aproximar da informalidade, diz Bolsonaro

Em reunião fechada com deputados do DEM, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, defendeu mudanças nas leis trabalhistas para que elas se aproximem da “informalidade”.

“No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo [da Constituição], mas tem que se aproximar da informalidade”, disse o presidente eleito em reunião com deputados do DEM nesta quarta-feira (12), em Brasília.

Bolsonaro voltou a dizer que é muito difícil ser empresário. “Ser patrão no Brasil é um tormento”, afirmou.

As declarações do presidente constam em vídeo publicado no Facebook do deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ), que transmitiu parte do encontro ao vivo.

Bolsonaro disse ainda que, se tiver clima, vai “resolver o problema” do Ministério Público do Trabalho.

“O Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante”, disse.

O presidente eleito criticou o órgão por não ter hierarquia, comparando com a estrutura militar: “cada um faz o que bem entende”.

Eleito com discurso de liberal na economia, sob a tutela de Paulo Guedes, que será ministro da Economia, Bolsonaro promete fazer reformas estruturantes a partir de 2019, entre elas, uma nova revisão da lei trabalhista.

Em seus discursos, ele tem dito de forma genérica que pretende fazer novas flexibilizações porque o empresário é desestimulado no Brasil devido ao ‘excesso’ de direitos dos trabalhadores.

Em suas declarações sobre o tema, diz que seu governo pretende rever os pontos que não interferirem no artigo 7º da Constituição, que trata de direitos como a previsão do pagamento de 13º salário, férias, salário mínimo, entre outros pontos.

Bolsonaro faz a ressalva após polêmica durante a campanha presidencial envolvendo o 13° salário.

Em encontro com empresários, seu vice, o general Hamilton Mourão, criticou o 13º salário, afirmando que se tratava de uma “jabuticaba”.

Para desfazer o mal-estar, Bolsonaro negou que isso pudesse ser feito e, ainda durante a corrida eleitoral, prometeu criar o 13° salário para os beneficiários do programa Bolsa Família.

Ainda no vídeo, Bolsonaro cita o empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan, um de seus principais apoiadores.

Hang é alvo de um pedido da Procuradoria do Trabalho de Santa Catarina, que solicitou a aplicação de uma multa de R$ 100 milhões a ele por ter tentado influenciar os votos[1] de seus funcionários. 

“Luciano Hang da Havan, de Santa Catarina, está com uma multa de 100 milhões de reais porque ele teria aliciado, obrigado os funcionários a votar em mim”, diz, em tom crítico.

O presidente eleito diz que, com as críticas ao MP do Trabalho, não quer o fim da fiscalização.

“Nós queremos que tenha fiscalização, sim, mas nós queremos que chegue no órgão fiscalizado e a pessoa seja atendida como amiga”, disse.

Embora Bolsonaro fale em rever as leis trabalhistas, até agora sua equipe econômica não definiu que modificações fará na legislação atual.

Ele excluiu o status de ministério da pasta do Trabalho e dividiu suas atribuições entre Economia, Cidadania e Justiça.

O governo de Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso projetos que representam bandeiras históricas do empresariado e que mexeram na legislação trabalhista, em especial a reforma trabalhista e a liberação da terceirização mesmo da atividade principal das empresas.

A reforma trabalhista alterou mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o conjunto de normas que rege as relações de trabalho e que foi editado em 1943, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. Entre as mudanças, a de que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação em vários casos, a instituição do trabalho intermitente e a limitação do acesso gratuito do trabalhador à Justiça do Trabalho.

Bolsonaro também comentou medidas relativas a terras indígenas e quilombolas.

“Não demarcarei um centímetro a mais de terra indígena. Ponto final”, disse, sob aplausos.

“Não tem mais terra para quilombola também, acabou. Não vou entrar em detalhes, mas isso tem a ver com segurança jurídica no campo”, afirmou o eleito.

Falando sobre a vida do produtor rural, Bolsonaro disse que “você quer derrubar uma árvore, quer fazer uma coisa legal, é quase impossível, depende de licenças ambientais. Esse problema a gente vai deixar de lado”.

No encontro com o DEM, ele repetiu o que havia falado na semana anterior a outras bancadas, com quem se reuniu, como MDB, PRB, PR e PSDB.

Bolsonaro voltou a pedir apoio argumento que, se seu governo der errado, o PT volta ao poder.
“A gente enfrenta esses caras desde 1922, esse tipo de filosofia. Eles hibernam, esperam o momento adequado para voltar das cinzas muitas vezes, onde estão agora”, discursou.
“Não é que eu quero eliminar o PT. Quero botar o PT no seu devido lugar pelo voto.”

Fonte: Folha de S.Paulo