O papel do Sindicato
by SINDESV-DF | 01/06/2020 9:16
Ações permanentes
A principal função de um Sindicato é o de reivindicar melhorias para a sua base representada, no nosso caso, os vigilantes. Reivindicamos melhores salários, melhores condições de trabalho, com ações na justiça para cobrar direitos sonegados, reverter demissões, manter os vigilantes em seus postos de trabalho quando muda a empresa, através da cláusula da continuidade, visitar, apoiar, acompanhar e dar assistência a vigilantes com doenças graves, organizar e realizar passeatas, assembleias, paralisações, greves, reuniões para defender direitos, reivindicar, defender a Convenção Coletiva de Trabalho e suas cláusulas, entre outros.
Ações no legislativo
No início dos anos 90, a então deputada federal Rita Camata, presidente da CPI do crime organizado, tentou, através de projeto extinguir a categoria de vigilantes. Junto coma CNTV conseguimos provar que os vigilantes não faziam parte dessas organizações e eram profissionais qualificados e protegiam o patrimônio. Depois de muita luta, ela foi convencida e alterou o seu projeto.
Nos anos 2000 iniciamos uma grande luta nacional com muitas passeatas, pressão no Congresso Nacional, nos aeroportos, nas cidades em defesa do adicional de risco de vida (periculosidade). Uma luta vitoriosa.
Também foi luta vitoriosa as portas giratórias nos bancos, o colete à prova de balas, o assento para o vigilante descansar, a alteração da balística das armas, tivemos participação nos biombos em bancos, junto com os bancários por causa do crime conhecido como saidinha, entre outras alterações que só vieram com muita luta.
Uma das grandes lutas foi a manutenção da aposentadoria especial na Reforma da Previdência, que o atual governo queria tirar. Praticamente acampamos no Senado Federal até alterar a Lei e agora, aguardamos uma nova lei ser aprovada. Enquanto isso, continua como antes.
Ações no executivo
Com a aprovação no Congresso Nacional do adicional de risco de vida de 30%, travamos outra luta para que o governo Federal sancionasse a matéria, em mais uma vitória histórica.
Temos papel importante na pressão junto ao governo do Distrito Federal para melhorias aos vigilantes e contra demissões em massa. No governo Arruda, por exemplo, o governador queria demitir todos os vigilantes que prestam serviço na Secretaria de Saúde, substituindo-os por porteiros e recepcionistas. Com o apoio do deputado Chico Vigilante, a direção do SINDESV-DF conseguiu mostrar para o então governador a importância dos vigilantes nos postos da Secretaria de Saúde e dos riscos que essas demissões causariam. Nesta luta, contamos com o importante apoio dos médicos. Convencido, Arruda manteve os vigilantes.
Temos reuniões com inúmeros órgãos do GDF para defender os interesses da nossa categoria, denunciar empresas que não estão pagando os salários em dia e outros direitos, cobrar proteção e melhores condições de trabalho, cobrar locais de descanso, armários, locais de refeição, construção de guaritas, entre outras medidas.
Também foi ação do Sindicato e da Confederação Nacional dos Vigilantes A Instrução Normativa de 2008 do governo Federal que garantia o pagamento das verbas rescisórias de vigilantes quando a empresa quebra, nos contratos do governo Federal, depois ampliada para melhor em 2014 através da Instrução Normativa 03.
Depois, também lutamos por Lei semelhante, de autoria do deputado Chico Vigilante, para os contratos de vigilantes e demais terceirizados no GDF. É a lei 4.636 de 2013.
Ações no judiciário
Temos inúmeras ações na Justiça cobrando direitos dos vigilantes que foram sonegados pelas empresas. Ações coletivas e ações individuais com a imensa maioria favoráveis aos vigilantes, em que pese a demora da Justiça para julgar esses processos.
Ações e denúncias ao Ministério Público do Trabalho contra empresas que sonegam, atrasam salários, dentre outras irregularidades e também pelo cumprimento da CCT e da legislação vigente.
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