Além de ato público que será realizado nesta segunda-feira, 13/06, o Sindicato dos Vigilantes encaminhou denúncia junto ao Ministério Público/Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep, ao Tribunal de Contas do DF, Procuradoria Geral de Justiça (Divisão de Segurança Orgânica), entre outros.
No ofício, o Sindicato solicita que os órgãos intermedeiem uma solução para reverter as demissões, pois considera que as mesmas são injustas e trará graves consequências para o patrimônio público do Distrito Federal. Além disso, o Sindicato argumenta que, ao invés de economizar, as demissões trarão gastos maiores para o GDF.
Brasília, DF, 09 de Junho de 2016.
À Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep
Ed. Sede do MPDFT – Sala 314
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
O Sindicato dos Vigilantes no Distrito Federal vem , através do presente, expor a V. Exª situação grave que está em curso no Governo do Distrito Federal e solicitar o que segue.
Ao contrário do que previa uma licitação geral de contrato de segurança privada com 7.200 vigilantes, que hoje encontra-se suspensa, mas apontava para, depois de aproveitados todos os vigilantes que já estão trabalhando no setor, um excedente de 200 a 500 vagas, o governo do Distrito Federal resolve demitir 600 vigilantes, sendo 400 da empresa Brasfort e 200 da empresa MultServ. Esses vigilantes estão trabalhando ainda, mas já estão de aviso-prévio.
Tais demissões, contrariando o que previa na licitação, trará grandes transtornos ao Distrito Federal, não só pelo caos social provocado aos pais e mães de família ora demitidos, mas também ao patrimônio do Distrito Federal que ficará ou no completo abandono e passível de roubos e depredações, ou o GDF terá que deslocar para esses postos de serviço anteriormente ocupados por vigilantes, Policiais Militares. Desta forma, ao contrário de economizar, haverá maior dispêndio dos cofres públicos do GDF.
Outro fator a se considerar é que para deslocar Policiais Militares para garantir a segurança do patrimônio Público, o governo deixará de atender significativa parcela da população que hoje vive em situação precária de segurança e com suas garantias individuais violadas frequentemente, dadas a escalada da violência.
Diante dos fatos acima expostos e cientes de que essa Promotoria de Justiça imbuída de nobres propósitos na defesa dos interesses da população do Distrito Federal, intermediará junto ao GDF uma solução que contemple a manutenção do emprego e a defesa intransigente da integralidade do patrimônio público do Distrito Federal,
Certo do acolhimento quanto ao solicitado, aproveito a oportunidade para apresentar a V. Exª nossas saudações respeitosas.
Atenciosamente,
Jervalino Rodrigues Bispo
Presidente