STJ iniciou o julgamento do recurso especial referente à aposentadoria especial dos vigilantes
by SINDESV-DF | 24/09/2020 12:34
No dia 23/9/2020, em sessão virtual, teve início o julgamento referente à aposentadoria especial dos vigilantes pela primeira seção do Superior Tribunal de Justiça, que é composto por dez ministros.
O relator do processo, ministro Napoleão Maia, proferiu seu voto favorável ao direito do vigilante armado e desarmado de se aposentar trabalhando por 25 anos. Seguiram os votos do relator; os ministros Og Fernandes, Herman Benjamin e Mauro Campbell.
A seção acabou suspensa devido ao pedido de vista pela ministra Assusete Magalhães, e assim, pelo regimento interno do STJ terá até sessenta dias prorrogáveis por mais 30 dias para entregar o processo ao presidente da seção, o ministro Benedito Gonçalves para retornar a votação.
Informaremos a nossa categoria, quando o recurso repetitivo da aposentadoria especial retornar à pauta de julgamento. Importante ressaltar que na sessão do dia 23/9/2020 foi dado um grande passo para a concretização da nossa aposentadoria especial, lembrando que já temos quatro votos favoráveis e ainda falta um voto favorável para termos a maioria dos votos dos Ministros, e assim, garantir o direito a aposentadoria especial do vigilante .
Continuaremos atentos e acompanhando esta questão que é tão aguardada pelos vigilantes.
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