Vem aí mais uma Reforma que pode acabar com o tíquete alimentação dos trabalhadores
by SINDESV-DF | 26/07/2021 16:19
O Congresso Nacional está discutindo mais uma reforma, a Tributária, que vai mexer em tabelas do Imposto de Renda e, vai reduzir bastante o imposto de Renda pago pelas empresas. Quanto aos trabalhadores, apenas uma faixa assalariada será beneficiada. Outro ponto é o fim do desconto simplificado na hora da declaração do imposto de renda. Então, quem pagar menos imposto todo mês, de acordo com a proposta do Governo Federal, além de não receber restituição, ou pagar pouco, agora, se for aprovado como está vai pagar muito mais na hora da declaração com o fim do desconto simplificado.
Fim do Incentivo Fiscal ao PAT
Outra questão bastante preocupante é o fim do incentivo fiscal ao PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. No final da tarde de terça-feira, 20/07/2021, o presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Paulo Quadros, participou de uma reunião virtual com vários dirigentes sindicais, o deputado Chico Vigilante e o técnico do Dieese, Clóvis Roberto Scherer, que deu detalhes sobre a proposta de reforma Tributária enviada ao Congresso Nacional pelo governo Federal.
Paulo Quadros demonstrou preocupação com a proposta do relator do projeto de extinção de incentivos fiscais ao PAT. Paulo lembrou que, em anos difíceis da Campanha Salarial, quando esgotamos todas as tratativas de negociações, ainda assim, como na última Campanha Salarial, conseguimos um bom reajuste no tíquete refeição, que se tornou uma importante renda para o vigilante. Perder esse benefício, seria uma tragédia para o bolso do trabalhador, afirmando ainda que se juntará com os Sindicatos, federações, centrais sindicais para conversar com os parlamentares para que rejeitem essa proposta, pois trará mais fome e miséria para a classe trabalhadora de todo o Brasil.
Todos à luta em defesa do tíquete
Paulo Quadros também convida os vigilantes para que entrem em contato com os deputados e senadores do DF para dizer que não aceitam essa proposta de acabar com o incentivo ao PAT. Foi na pressão, vigília e negociação que conseguimos o adicional de risco de vida, a retirada da proibição da aposentadoria especial do texto da reforma da
Previdência, dentre outras conquistas. E agora, vamos, mais uma vez, lutar para manter o nosso tíquete alimentação.
Até os empresários estão preocupados
Até as empresas e federações, como a FECOMÉRCIO-SP, que representam os empresários, estão preocupados com essa proposta, pois consideram que o tíquete alimentação é um dos mais importantes benefícios para os trabalhadores e acreditam que sem o incentivo fiscal, ele pode acabar.
Saiba mais em matéria da CNN (abaixo)
Uma das alterações previstas na nova versão da reforma tributária do imposto de renda (IR) foi a extinção dos incentivos fiscais do chamado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Criado em 1976, o PAT dá desconto no imposto de renda para as empresas que oferecem benefícios alimentares a seus empregados, o que inclui o vale-refeição (VR), vale-alimentação (VA) e também refeitórios no local de trabalho.
O fim desse incentivo aos benefícios alimentares foi incluído no texto da reforma tributária pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), em meio a uma série de medidas de aumento da arrecadação que o deputado acrescentou ao projeto para poder bancar, na outra ponta, uma redução agressiva no imposto de renda hoje pago pelas empresas.
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