Vigilantes permanecerão nos mesmos postos nos contratos novos, garante secretária
by admin | 17/08/2017 15:44
Boa notícia para os vigilantes do Distrito Federal. As empresas vencedoras da licitação da vigilância do GDF irão manter os atuais profissionais que trabalham nos respectivos postos de trabalho. A garantia foi dada pela secretária de Planejamento, Leany Lemos, ao deputado Chico Vigilante.
Os dois trataram deste assunto na tarde desta sexta-feira (11/08) no Palácio do Buriti em audiência na qual também participou o presidente do Sindicato, Paulo Quadros; o vice-presidente Regivaldo; e o secretário do sindicato e presidente da Federação Interestadual, Moisés Alves.
Chico Vigilante argumentou que o temor era que as empresas pudessem tentar manter os mesmos empregados, como prevê a lei, mas transferindo os trabalhadores para diferentes postos de trabalho de acordo com o resultado da licitação.
Leany Lemos foi categórica ao afirmar que todos os contratos serão regidos de acordo com a legislação em vigor.
Licitação recorde
Na semana passada, o Governo do Distrito Federal convocou as empresas vencedoras dos sete primeiros lotes da licitação para assinarem a ata de registro de preços na etapa que antecede a assinatura dos contratos.
O governo afirma que esta é a maior licitação de postos de trabalho já realizada no Distrito Federal e vai resultar em uma economia de quase R$ 29 milhões por ano aos cofres públicos.
Ao todo, o contrato estabelece 3.116 postos de vigilância, sendo 1.334 para atuação na Secretaria de Saúde e 1.782 postos para a Seplag. No total, serão 6.232 trabalhadores para fazer a segurança do patrimônio do Estado.
Lei 4.794
A contratação dos atuais vigilantes que prestam serviço para o GDF pelas empresas de segurança é estabelecida por uma lei de autoria de Chico Vigilante: a Lei nº 4.794/12 que determina o aproveitamento dos trabalhadores nos postos de trabalho, quando há substituição de uma prestadora de serviço por outra, mediante nova licitação, como é o caso dos contratos de serviços de vigilância.
Fonte: Ascom Chico Vigilante
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