Assentos decentes para os vigilantes da Secretaria de Saúde, mais uma vitória do Sindicato
by admin | 28/06/2017 14:29
O Sindicato dos Vigilantes entrou com denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho e solicitou providências em relação às péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os vigilantes que prestam serviço nos hospitais e demais unidades de saúde do GDF. A denúncia abordou os assentos que não atendem as condições mínimas de saúde e segurança do trabalhador, conforme exige a Norma Regulamentadora nº 17, a NR 17 que trata das questões relacionadas a ergonomia.
A ação do Sindicato gerou o processo de número 0000217-32.2016.5.10.0017 em que o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal comprovou que os assentos dos postos de vigilância dos hospitais públicos do DF não estavam em acordo ao que determina a NR 17. Um dos hospitais inspecionados, foi o hospital do Gama, quando o MPT-DF constatou as irregularidades com as cadeiras com diversos problemas como regulagens de altura e de encosto quebradas, base rasgada, entre outros defeitos.
Na ação, o procurador do Trabalho, Dr. Valdir Pereira da Silva afirmou que: “trata-se de lesão potencial e continuada à integridade física dos obreiros, expostos à ocorrência de infortúnios decorrentes das precárias condições de segurança e saúde no trabalho”.
Por determinação do juiz Jonathan Quintão Jacob, o GDF deverá providenciar assentos para os postos de trabalho dos vigilantes nas unidades hospitalares do DF e em observância aos requisitos previstos na NR 17. Em caso de descumprimento, o juiz estipulou uma multa de R$ 100 ao dia por cada trabalhador prejudicado e ainda uma multa de R$ 30 mil, a título de dano moral coletivo, pois mesmo cumprindo as determinações, o prejuízo que já causou aos vigilantes não será revertido.
A luta do Sindicato por assentos adequados aos vigilantes é antiga, e já obtivemos várias vitórias na Justiça, uma delas foi contra o BRB. Estaremos sempre atentos para defender melhores condições de trabalho à categoria, sempre zelando por seu bem-estar e saúde.
Ouça reportagem de Rodrigo Serpa da Rádio CBN sobre o assunto:
- http://sindesvdf.com.br/news/wp-content/uploads/2017/06/Card-falado-cadeiras-hospitais.mp4: http://sindesvdf.com.br/news/wp-content/uploads/2017/06/Card-falado-cadeiras-hospitais.mp4
Source URL: https://sindesvdf.com.br/news/vitoria-do-sindicato-em-acao-na-justica-para-que-vigilantes-da-secretaria-de-saude-tenham-assentos-adequados/