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Em 11 de julho do ano passado, por 50 a 26, o Senado aprovou o projeto que deu origem \u00e0 Lei 13.467, de\u00a0“reforma” da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>, que entrou em vigor em 11 de novembro. Para aprov\u00e1-lo sem mudan\u00e7as, uma voz insistente, a do l\u00edder do governo, Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), acenava com uma medida provis\u00f3ria que “corrigiria” alguns pontos considerados preocupantes at\u00e9 pela bancada alinhada ao Planalto. A MP veio, mas est\u00e1 quase indo embora, sem ser votada. E a lei ficar\u00e1 do jeito que est\u00e1. “O governo fez de conta que apresentou um MP e deixou caducar”<\/em>, resume o senador Paulo Paim (PT-RS).<\/span><\/p>\nCom o fim da MP 808 no dia 23\/04, Paim observa que a medida “j\u00e1 foi pro brejo”<\/em>, uma vez que o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que s\u00f3 colocaria o tema em vota\u00e7\u00e3o depois do dia 03\/04. “N\u00f3s alertamos que n\u00e3o ia votar coisa nenhuma”<\/em>, afirma o parlamentar. Uma comiss\u00e3o especial mista (C\u00e2mara e Senado) chegou a ser criada, mas o presidente renunciou e at\u00e9 hoje o colegiado n\u00e3o tem relator.<\/span><\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es do Senado, o governo insistiu para que o projeto fosse aprovado sem mudan\u00e7as, porque caso contr\u00e1rio teria de voltar para a C\u00e2mara. “Foi uma jogada do Juc\u00e1 para evitar que na C\u00e2mara esse assunto eventualmente travasse”<\/em>, observa o analista Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).\u00a0<\/span><\/p>\n Em momento algum houve inten\u00e7\u00e3o real de mexer na Lei 13.467, acrescenta o analista. “Enviaram a MP para cumprir tabela, sem nenhum compromisso para implementar”<\/em>, diz Toninho. “Eles querem evitar qualquer tipo de risco de o tema voltar \u00e0 pauta.”\u00a0<\/em>Entre os itens questionados, estavam o trabalho intermitente, a atividade de lactantes ou gestantes em locais insalubres e a jornada 12×36.\u00a0<\/span><\/p>\n “A base do governo s\u00f3 votou na reforma porque ele (Temer) iria vetar sete, oito artigos. Atenuava, mas n\u00e3o resolvia”<\/em>, lembra Paim. “Eu diria que eles acreditaram no presidente, e o presidente n\u00e3o cumpriu a parte dele.”<\/em> Deixaram-se enganar? “Bobo n\u00e3o chega aqui (no Senado)”<\/em>, diz o parlamentar. “Estavam jogando para a plateia”<\/em>, acrescenta o diretor do Diap.<\/span><\/p>\n O projeto do Executivo foi aprovado na C\u00e2mara em abril. O relator, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), multiplicou o n\u00famero de artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) alterados pela proposta, e assim ficou \u2013 e ficar\u00e1. Paim ainda aposta em sua proposta de Estatuto do Trabalho, discutido em 18 audi\u00eancias p\u00fablicas. Ele anuncia a primeira vers\u00e3o para meados de maio.\u00a0J\u00e1 Toninho avalia que qualquer mudan\u00e7as s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel em uma nova legislatura, com um governo eleito no campo progressista.<\/span><\/p>\n Procurado, o senador Juc\u00e1 n\u00e3o respondeu. Sua assessoria diz que ele “n\u00e3o quer”<\/em> falar sobre o assunto.<\/span><\/p>\n