{"id":11273,"date":"2018-07-03T15:57:24","date_gmt":"2018-07-03T18:57:24","guid":{"rendered":"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=11273"},"modified":"2018-07-05T16:42:20","modified_gmt":"2018-07-05T19:42:20","slug":"queda-nas-acoes-trabalhistas-e-temporaria-e-processos-tendem-a-crescer-aponta-contracs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/queda-nas-acoes-trabalhistas-e-temporaria-e-processos-tendem-a-crescer-aponta-contracs\/","title":{"rendered":"Queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a trabalhista \u00e9 um voo de galinha"},"content":{"rendered":"

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O n\u00famero de a\u00e7\u00f5es abertas na Justi\u00e7a do Trabalho no primeiro semestre de 2018 caiu 40,8%, segundo\u00a0dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesses primeiros seis meses, o TST registrou 766.287 novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra 1,3 milh\u00e3o em per\u00edodo equivalente em 2017.<\/span><\/p>\n

A m\u00eddia golpista repercutiu a estat\u00edstica como se a queda no n\u00famero de trabalhadores e trabalhadoras entrando na Justi\u00e7a do Trabalho para garantir direitos negados pelos empres\u00e1rios fosse um \u2018m\u00e9rito\u2019 da reforma trabalhista, que entrou em vigor como Lei 13.467 em 11 de novembro de 2017. Foram ouvidos especialistas favor\u00e1veis \u00e0 retirada de direitos que, claro, apontaram a estat\u00edstica como algo positivo e resultado de uma \u2018nova consci\u00eancia\u2019, do trabalhador.<\/span><\/p>\n

Para a dire\u00e7\u00e3o da\u00a0Contracs (Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os), a queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a trabalhista, divulgada na \u00faltima sexta-feira (22), \u00e9 um voo de galinha. A\u00a0situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e, ao contr\u00e1rio da an\u00e1lise feita pelos especialistas da m\u00eddia golpista, a retirada de direitos e de condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho imposta pela nova legisla\u00e7\u00e3o vai resultar na amplia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de processos, analisa o\u00a0assessor jur\u00eddico da Contracs, Vinicius Cascone.<\/span><\/p>\n

\u201cPela inseguran\u00e7a legal que passou a existir ap\u00f3s a reforma, o n\u00famero de processos caiu, mas como essa mudan\u00e7a possui muitos pontos mal feitos \u2013 v\u00e1rias brechas legais e pontos inconstitucionais s\u00e3o questionados no STF \u2013, a tend\u00eancia \u00e9 que os conflitos aumentem em curto prazo<\/em>\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cNo escrit\u00f3rio j\u00e1 percebemos essa tend\u00eancia, mesmo com o risco de o trabalhador pagar os custos processuais para o patr\u00e3o, algo que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda n\u00e3o decidiu<\/em>\u201d, disse Vinicius.<\/span><\/p>\n

Para ele, as empresas entenderam a reforma como um cheque em branco para abusos e isso resultar\u00e1 em uma avalanche de questionamentos nos tribunais. Al\u00e9m disso, na vis\u00e3o do advogado, a reforma erra ao enfraquecer sindicatos e acabar com a obrigatoriedade da homologa\u00e7\u00e3o pelas entidades sindicais.<\/span><\/p>\n

\u201cO fim da homologa\u00e7\u00e3o gerar\u00e1 mais embates, porque era neste momento que o sindicato resolvia algo simples com o patronal, um erro no c\u00e1lculo das rescis\u00f5es. Mais de 35% das a\u00e7\u00f5es s\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias e a tentativa de enfraquecimento dos sindicatos \u00e9 um mau neg\u00f3cio at\u00e9 para os empregadores, porque a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais centralizada, ter\u00e3o de encarar v\u00e1rios processos nos tribunais<\/em>\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n

Explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o diminuiu<\/strong><\/span><\/p>\n

Desembargador e mestre em Direito e Justi\u00e7a pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Grijalbo Coutinho endossa a vis\u00e3o de Cascone e refor\u00e7a que a reforma traz s\u00e9rios problemas constitucionais.<\/span><\/p>\n

\u201cO que a gente pode considerar \u00e9 que a reforma trouxe s\u00e9rias dificuldade ao direito de a\u00e7\u00e3o o que inclusive, gerou cr\u00edticas da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), que colocou o Brasil na \u2018lista suja\u2019 de viola\u00e7\u00f5es aos direitos trabalhistas. Os advogados est\u00e3o com muita cautela sobre como ser\u00e3o tratados os custos com honor\u00e1rios em caso de derrota, mas isso \u00e9 algo tempor\u00e1rio<\/em>\u201d, refor\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Grijalbo ainda alerta que o problema da excessiva quantidade de processos n\u00e3o \u00e9 a m\u00e1 f\u00e9 do trabalhador e sim o atropelamento de direitos pelos patr\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o temos dados que comprovem que diminu\u00edram as transgress\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e \u00e0 CLT. O que h\u00e1 \u00e9 uma tentativa de resolver um problema na base da amea\u00e7a. O problema no Brasil nunca foi n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, mas o descumprimento e a infra\u00e7\u00e3o aos direitos do trabalhador. Quem festeja essa queda pode estar, na verdade, comemorando o inc\u00f4modo que a justi\u00e7a trabalhista causa ao coibir e responsabilizar quem n\u00e3o obedece a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds<\/em>\u201d, critica.<\/span><\/p>\n

Fonte: Luiz Carvalho, da Contracs<\/em><\/span><\/p>\n

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SindesvDF<\/strong> <\/span>– Sempre Vigilante em Defesa da Categoria<\/em><\/p>\n

Preparar para impress\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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