![\"\"](\"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/11-07-18.png\")
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N\u00e3o pagar o condom\u00ednio pode ter um fim tr\u00e1gico: a perda do apartamento. A mudan\u00e7a das regras de cobran\u00e7a em mar\u00e7o de 2016, facilitando o processo contra o cond\u00f4mino inadimplente, fez com que muitos devedores corressem para fechar acordos com seus s\u00edndicos em uma tentativa de evitar a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Ao mesmo tempo em que fogem da via legal, por\u00e9m, muitos desses mesmos devedores procuram a Justi\u00e7a para \u201cfazer do lim\u00e3o a limonada\u201d: alvos de vexa\u00e7\u00e3o e constrangimento por parte de vizinhos, acionam a Justi\u00e7a com pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o, muitas vezes bem-sucedidos nos tribunais.<\/span><\/p>\n A jurisprud\u00eancia \u00e9 rica de casos bizarros de a\u00e7\u00f5es de devedores contra condom\u00ednios. H\u00e1 mais de um registro de s\u00edndicos que passaram a violar a correspond\u00eancia do inadimplente para verificar se ele tinha outras contas em atraso \u2013 e pagaram por isso. Situa\u00e7\u00f5es em que o inadimplente foi hostilizado na assembleia do condom\u00ednio e impedido de dar opini\u00e3o, o que \u00e9 ilegal. E inumer\u00e1veis hist\u00f3rias em que o devedor recebeu indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ser proibido de receber visitas, de usar o elevador social e \u00e1reas comuns no pr\u00e9dio, preterido em sorteio de vagas de garagem ou destitu\u00eddo de servi\u00e7os do dia a dia, como a n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o da correspond\u00eancia.<\/span><\/p>\n Nas a\u00e7\u00f5es de pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e at\u00e9 algumas representa\u00e7\u00f5es criminais, os ju\u00edzes tendem a decidir a favor do cond\u00f4mino inadimplente \u2013 ainda que nem sempre seja assim. Entende-se, a princ\u00edpio, que o devedor j\u00e1 est\u00e1 sendo punido pelas consequ\u00eancias da pr\u00f3pria d\u00edvida \u2013 e a sanha incontrolada dos vizinhos em criar outras restri\u00e7\u00f5es seria desproporcional. O atraso em arcar com a cota condominial acarreta multa, juros e a proibi\u00e7\u00e3o de votar nas assembleias (art. 1335 do C\u00f3digo Civil<\/a>), e o devedor ainda pode ser obrigado a pagar uma multa punitiva (art. 1337 do C\u00f3digo Civil<\/a>), cinco vezes o valor do condom\u00ednio, caso falte com frequ\u00eancia a esse compromisso.<\/span><\/p>\n O tema \u00e9 pol\u00eamico e, al\u00e9m da lei, a decis\u00e3o depende da conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e, \u00e9 claro, da interpreta\u00e7\u00e3o do juiz em cada caso. \u201cNa maioria das vezes, segue-se o entendimento de que n\u00e3o se pode proibir o uso de \u00e1reas comuns, por exemplo, mas j\u00e1 houve decis\u00f5es de ju\u00edzes permitindo restri\u00e7\u00f5es de uso da academia, da sauna\u201d, exemplifica o advogado Tiago Dal Bo Pastore, especialista em Direito Imobili\u00e1rio do Braga Nascimento e Zilio Advogados.<\/span><\/p>\n \u201cSe estiver na conven\u00e7\u00e3o [a previs\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os e servi\u00e7os a cond\u00f4minos inadimplentes] e ficar comprovado que outros cond\u00f4minos est\u00e3o sofrendo preju\u00edzos muito grandes com essa inadimpl\u00eancia, h\u00e1 ju\u00edzes que d\u00e3o essa possibilidade de restri\u00e7\u00e3o, mas essa quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 pacificada nos tribunais, uma das partes pode ganhar uma liminar, ser cassada posteriormente, depende muito da interpreta\u00e7\u00e3o de cada juiz\u201d, completa o advogado Bruno Schirati Guimar\u00e3es, da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio da OAB-PR.<\/span><\/p>\n Para o advogado Alexandre Marques, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Condominial da OAB-SP, o melhor para os cond\u00f4minos \u00e9 atuar dentro da lei sem tratar o devedor como \u201ccidad\u00e3o de segunda classe\u201d, pelo bom senso e tamb\u00e9m porque multiplicar as humilha\u00e7\u00f5es pode custar caro, com os custos de eventuais processos. \u201cEle s\u00f3 \u00e9 devedor. Amanh\u00e3 ou depois ele quita a d\u00edvida e volta a ser um cond\u00f4mino com todas as prerrogativas\u201d, afirma. Al\u00e9m disso, ele lembra que nas circunst\u00e2ncias previstas em lei (art. 1351 do C\u00f3digo Civil<\/a>) \u00e9 preciso contar com o voto do inadimplente em uma assembleia. \u201cCom a aus\u00eancia do voto dele nesses casos espec\u00edficos, prejudicaria o condom\u00ednio duas vezes: pela inadimpl\u00eancia e pela impossibilidade de alcan\u00e7ar aquele qu\u00f3rum necess\u00e1rio para a unanimidade\u201d, diz.<\/span><\/p>\n O melhor caminho para o condom\u00ednio quando h\u00e1 atraso no pagamento das contas \u00e9 tentar entrar em um acordo sem procedimento judicial. \u201cN\u00e3o vale a pena propor uma a\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas ou quatro meses de atraso, at\u00e9 porque acabar\u00e1 com um acordo em ju\u00edzo e, acordo por acordo, melhor fazer um acordo antes [sem gastos com custas processuais]\u201d, afirma Alexandre Marques, lembrando que h\u00e1 casos circunstanciais, como o desemprego ou problemas familiares que, resolvidos, permitem ao propriet\u00e1rio o saneamento r\u00e1pido das d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n Mesmo assim, quando h\u00e1 contum\u00e1cia em n\u00e3o pagar, n\u00e3o h\u00e1 outra solu\u00e7\u00e3o. \u201cO devedor ser\u00e1 citado para pagar a d\u00edvida em tr\u00eas dias, sob pena de penhora\u201d, continua Marques. Caso n\u00e3o ocorra a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, o juiz pode determinar a penhora do dinheiro em contas banc\u00e1rias ou de bens, o pr\u00f3prio im\u00f3vel em quest\u00e3o ou outros. Persistindo a d\u00edvida, o im\u00f3vel pode ser leiloado.<\/span><\/p>\nPerda do apartamento<\/span><\/h3>\n