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Entrou em discuss\u00e3o na C\u00e2mara Legislativa do Distrito (CLDF) um importante projeto para prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do DF. De autoria do deputado distrital Wasny de Roure (PT-DF), o Projeto de Lei 2082\/2018, tem como principal objetivo coibir a demiss\u00e3o desses empregados em per\u00edodos eleitorais, assegurando assim, que as vagas n\u00e3o sejam ofertadas em troca de votos.<\/span><\/p>\n A ideia do PL \u00e9 que trabalhadores contratados n\u00e3o possam ser demitidos ou transferidos de seus postos de trabalho em determinado prazo que anteceda e suceda as elei\u00e7\u00f5es, como \u00e9 garantido aos servidores p\u00fablicos pela Lei n.\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es). A medida foi tomada ap\u00f3s in\u00fameros relatos de casos de desligamentos nos per\u00edodos de elei\u00e7\u00f5es. Segundo den\u00fancias, muitas dessas empresas s\u00e3o ligadas a candidatos que tentam a elei\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a pol\u00edticos com mandato vigente.<\/span><\/p>\n O autor do projeto alerta para os casos de ass\u00e9dio e destaca que os trabalhadores n\u00e3o podem se tornar cabos eleitorais para donos de empresas. \u201cEssa atitude \u00e9 desumana. Isso \u00e9 intimida\u00e7\u00e3o. Constranger o funcion\u00e1rio \u00e9 uma agress\u00e3o que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceita. Os governantes devem ter respeito com o ser humano que tem contas a pagar. S\u00e3o trabalhadores que merecem dignidade\u201d, destaca Wasny.<\/span><\/p>\n A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Governan\u00e7a, Transpar\u00eancia e Controle (CFGTC) e passar\u00e1 ainda por outras comiss\u00f5es at\u00e9 chegar ao Plen\u00e1rio da Casa.<\/span><\/p>\n