![\"\"](\"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/mULHERES-OK-01-790x451.jpg\")
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Proposta aprovada hoje em Plen\u00e1rio permite que delegados e policiais concedam medidas protetivas a mulheres agredidas imediatamente, em car\u00e1ter emergencial<\/span><\/p>\n O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) proposta que altera a\u00a0Lei Maria da Penha\u00a0para autorizar delegados e policiais a decidirem, em car\u00e1ter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O texto aprovado \u00e9 o\u00a0substitutivo\u00a0do relator, deputado Jo\u00e3o Campos (PRB-GO), ao Projeto de Lei\u00a06433\/13<\/a>\u00a0e\u00a0apensados. O projeto segue para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/span><\/p>\n Pela proposta, verificada a exist\u00eancia de risco \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica da mulher ou de seus dependentes, o agressor ser\u00e1 imediatamente afastado do lar, domic\u00edlio ou local de conviv\u00eancia com a ofendida por: juiz de direito; delegado de pol\u00edcia, quando o munic\u00edpio n\u00e3o for sede de comarca; ou policial, quando o munic\u00edpio n\u00e3o for sede de comarca e n\u00e3o houver delegacia dispon\u00edvel no momento da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz dever\u00e1 ser comunicado no prazo m\u00e1ximo de 24 horas e decidir\u00e1 em igual prazo sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou a revis\u00e3o da medida, comunicando sua decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a pol\u00edcia comunique ao juiz de direito sobre as agress\u00f5es, para que, s\u00f3 ent\u00e3o, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, \u00e9 considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a v\u00edtima fique exposta a outras agress\u00f5es que podem at\u00e9 mesmo lev\u00e1-la \u00e0 morte.<\/span><\/p>\n A deputada Soraya Santos (PR-RJ) lembrou que todos os dias 13 mulheres s\u00e3o assassinadas no Pa\u00eds. \u201cO que se pede neste projeto \u00e9 que, em 24 horas, essa mulher possa ser atendida por uma autoridade policial e, em 24 horas, essa decis\u00e3o seja remetida ao juiz para que possa confirmar ou n\u00e3o essa decis\u00e3o\u201d, disse Santos, que participou do acordo que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do texto.\u00a0<\/span><\/p>\n Rotina Ou\u00e7a esta reportagem na R\u00e1dio C\u00e2mara<\/span><\/p>\n O texto aprovado estabelece, por fim, que as medidas protetivas de urg\u00eancia ser\u00e3o registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, garantido o acesso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, e dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e de assist\u00eancia social.\u00a0<\/span><\/p>\n O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) destacou que n\u00e3o \u00e9 o momento de decidir quem \u00e9 a autoridade policial respons\u00e1vel pela medida protetiva. \u201cInfelizmente h\u00e1 a insist\u00eancia dos delegados em preservar o conceito de autoridade policial apenas para essa categoria, o que considero leg\u00edtimo, mas isso comprometeria a efic\u00e1cia desse projeto\u201d, alertou.\u00a0<\/span><\/p>\n Segundo Gonzaga, Minas Gerais tem 853 munic\u00edpios, mas apenas 59 deles t\u00eam delegacia de pol\u00edcia aberta aos s\u00e1bados, domingos e feriado e todos os dias de 7h \u00e0s 19h. \u201cSe n\u00f3s queremos dar efetividade ao projeto, a express\u00e3o correta \u00e9 a autoridade policial\u201d, completou.<\/span><\/p>\n
\n<\/strong>M\u00e9dica h\u00e1 20 anos em pronto-socorro, a deputada Zenaide Maia (PHS-RN) relatou a rotina observada em plant\u00f5es. \u201cSe n\u00e3o tiver a prote\u00e7\u00e3o nas primeiras 24 horas de agress\u00e3o, com certeza n\u00f3s vamos ter milhares de mulheres que n\u00e3o v\u00e3o denunciar, porque, quando voltarem para casa nas primeiras 24 horas, ser\u00e3o agredidas novamente e at\u00e9 assassinadas\u201d, destacou a parlamentar.<\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/mulheres.jpg\")
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