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Anualmente, entre os meses de mar\u00e7o e abril, as pessoas que se enquadram nos crit\u00e9rios da Receita Federal s\u00e3o obrigadas a declarar Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). Ap\u00f3s aplicar o c\u00e1lculo das dedu\u00e7\u00f5es, o contribuinte fica sabendo se ter\u00e1 direito a restituir ou a pagar a diferen\u00e7a do imposto. No caso de pagamento, portadores de doen\u00e7as graves t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 aplicada apenas ao c\u00e1lculo de rendimentos provenientes de aposentadorias ou pens\u00f5es. Caso o cidad\u00e3o receba outros rendimentos tribut\u00e1veis de mais de R$ 28.559,70 no ano, como alugu\u00e9is, ou possua bens cujo valor somado supere R$ 300 mil, por exemplo, deve fazer a declara\u00e7\u00e3o, e esses valores estar\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A\u00a0Lei\u00a07.713\/88 assegura a isen\u00e7\u00e3o apenas aos contribuintes com alguma enfermidade grave, que recebe aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma (caso de militar), bem como proventos de aposentadorias motivadas por acidente em servi\u00e7o ou mol\u00e9stia profissional.<\/span><\/p>\n De acordo com a Receita Federal, contribuintes portadores de doen\u00e7as graves que continuam realizando atividade econ\u00f4mica, com v\u00ednculo empregat\u00edcio ou de maneira aut\u00f4noma, n\u00e3o se enquadram entre os requisitos para a isen\u00e7\u00e3o. Isso porque o \u00f3rg\u00e3o diferencia a origem do rendimento para aplicar a isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Para restituir imposto j\u00e1 pago em anos anteriores \u00e9 necess\u00e1rio que o beneficiado envie uma retifica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, com pedido de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o. A restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada, no m\u00e1ximo, aos \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/p>\n \u201c\u00c9 importante que o m\u00e9dico do SUS diga no laudo quando iniciou a enfermidade, at\u00e9 para que o cidad\u00e3o possa pedir restitui\u00e7\u00e3o dos valores, caso tenha havido incid\u00eancia do Imposto na renda em anos anteriores\u201d, explicou o advogado tributarista Manoel Arruda, procurador especial tribut\u00e1rio da OAB\/DF.<\/span><\/p>\n Deficientes f\u00edsicos e portadores de doen\u00e7as graves tamb\u00e9m podem contar com outros benef\u00edcios, como a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) e do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS). Na compra de um ve\u00edculo, por exemplo, a al\u00edquota do IPI pode chegar a 30% sobre o valor.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, est\u00e3o autorizados a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e as cotas dos fundos dos programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS). Desde que atendam \u00e0s regras do programa, tamb\u00e9m podem ter acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), independentemente de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/span><\/p>\nRestitui\u00e7\u00e3o de anos anteriores<\/span><\/h3>\n
Outros benef\u00edcios<\/span><\/h3>\n
Doen\u00e7as que permitem isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda:<\/span><\/h3>\n
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