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Mais um golpe na classe trabalhadora. Nesta quinta-feira (30), durante audi\u00eancia no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos 11 ministros da Casa avaliou que a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita da atividade-fim de empresas \u00e9 constitucional.<\/span><\/p>\n Por sete votos a favor e quatro contr\u00e1rios, votaram pela constitucionalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Reprovaram a medida, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/span><\/p>\n A terceiriza\u00e7\u00e3o, nada mais \u00e9 que uma tentativa de cortar custos de produ\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para prestar determinados servi\u00e7os. Com ela, n\u00e3o existe contrato direto dos funcion\u00e1rios com a institui\u00e7\u00e3o requerente.<\/span><\/p>\n Agora, mesmo com a S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava que s\u00f3 poderia ser terceirizada a atividade-meio \u2013 como servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza-, a atividade-fim tamb\u00e9m pode ser terceirizada.\u00a0 Isso porque duas a\u00e7\u00f5es movidas por empres\u00e1rios questionaram a validade da s\u00famula do TST: a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroneg\u00f3cio; e o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958252.<\/span><\/p>\n Os trabalhadores terceirizados s\u00e3o os mais precarizados. De acordo com um dossi\u00ea elaborado pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), com colabora\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), os terceirizados recebem sal\u00e1rios 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo e exercem jornadas maiores.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, eles s\u00e3o os que mais sofrem com acidentes de trabalho. No setor el\u00e9trico, por exemplo, a cada 10 trabalhadores que morrem, oito s\u00e3o terceirizados. As mortes s\u00e3o decorrentes da falta de qualifica\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia ou at\u00e9 mesmo por n\u00e3o estarem com equipamentos de prote\u00e7\u00e3o apropriados.<\/span><\/p>\n \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim faz com que as empresas percam sua raz\u00e3o de ser, al\u00e9m de intensificar ainda mais a precariza\u00e7\u00e3o de todas as profiss\u00f5es, at\u00e9 mesmo daquelas de maior n\u00edvel de remunera\u00e7\u00e3o. A terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada \u00e9 mais uma prova que o golpe instaurado no pa\u00eds \u00e9 contra a classe trabalhadora, pois al\u00e9m de retirar direitos, representa a destrui\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/em>\u201d, avaliou o presidente interino da CUT Bras\u00edlia, Rodrigo Rodrigues.<\/span><\/p>\n