![\"\"](\"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/COLETE.jpg\")
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\u00c9 negligente a empresa que fornece colete \u00e0\u00a0prova de balas inapropriado a vigilante, expondo-o\u00a0a risco maior que os naturais da atividade. A partir desse entendimento, a 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condena\u00e7\u00e3o a companhia ao pagamento de R$ 3 mil como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um seguran\u00e7a que foi assaltado.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o foi tomada em recurso de revista ajuizado pela\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a Princesa da Serra (Orsegups), que foi condenada ap\u00f3s um de seus funcion\u00e1rios pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por ocupar o posto de vigilante com um colete fora dos padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o. Segundo o reclamante, o item estava sem as placas bal\u00edsticas no momento em que foi v\u00edtima de um assalto.\u00a0<\/span><\/p>\n A empresa alegou que o funcion\u00e1rio usou o colete incompleto por apenas um m\u00eas e que ele n\u00e3o correu risco de vida porque os assaltantes n\u00e3o efetuaram disparo das armas de fogo. A tese, por\u00e9m, n\u00e3o foi acatada pela relatora, ministra\u00a0Dela\u00edde Miranda Arantes. Segundo a magistrada, que manteve a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, a companhia foi negligente.\u00a0<\/span><\/p>\n Seguida por unanimidade pelos demais membros do colegiado, a relatora lembrou que a Portaria 191\/06 do Minist\u00e9rio do Trabalho prev\u00ea o fornecimento de colete para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo. Para a ministra, a empresa r\u00e9 ainda se contrap\u00f4s \u00e0 Portaria 387\/06 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que versa sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos em perfeito funcionamento e estado de conserva\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n “A conclus\u00e3o, portanto, \u00e9 que a recorrente, ao fornecer colete inserv\u00edvel ao seu fim, contrapondo-se aos normativos supracitados, exp\u00f4s o empregado a um risco maior do que o costumeiro da sua atividade, o que se concretizou ao ser v\u00edtima de assalto, sendo plaus\u00edvel o abalo contra sua honra e dignidade. Assim, cab\u00edvel a repara\u00e7\u00e3o<\/em>“, determinou a ministra.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n