{"id":11903,"date":"2018-11-07T15:17:40","date_gmt":"2018-11-07T17:17:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=11903"},"modified":"2018-11-07T15:24:13","modified_gmt":"2018-11-07T17:24:13","slug":"reforma-trabalhista-nao-gerou-volume-de-empregos-esperado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/reforma-trabalhista-nao-gerou-volume-de-empregos-esperado\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista n\u00e3o gerou volume de empregos esperado"},"content":{"rendered":"

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A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o tem demonstrado forte resist\u00eancia \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista (Lei n\u00ba\u00a013.467<\/a>, de 2017), que completa um ano no dia 11. Em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica, por\u00e9m, as mudan\u00e7as da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>\u00a0(CLT<\/a>) parecem n\u00e3o ter gerado o impacto esperado para o mercado de trabalho. No per\u00edodo de vig\u00eancia da norma, o saldo de empregos \u00e9 de 372.748 vagas formais, ante a uma expectativa de 2 milh\u00f5es nos dois primeiros anos – n\u00famero divulgado \u00e0 \u00e9poca pelo ent\u00e3o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Minist\u00e9rio do Trabalho, de acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, demonstram que a principal alega\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o geraria mais empregos, se confirmou. Na \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o da norma, Fleury mencionava estudos da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE) e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) para demonstrar que pa\u00edses em crise econ\u00f4mica, como o M\u00e9xico e a Espanha, que passaram por flexibiliza\u00e7\u00f5es das leis trabalhistas n\u00e3o conseguiram aumentar seu contingente de empregados formais.<\/span><\/p>\n

“O desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e9 que cria empregos e n\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos”, afirma Fleury. “A empresa s\u00f3 vai contratar mais trabalhadores se tiver mais demanda, se precisar produzir mais. E as contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o dependem do pre\u00e7o da m\u00e3o de obra”, acrescenta o procurador-geral.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros sobre contrata\u00e7\u00e3o de trabalho intermitente – nova modalidade prevista na reforma -, segundo o advogado da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, do LBS Advogados, ainda indicam “precariza\u00e7\u00e3o do trabalho”. O saldo de intermitentes entre admiss\u00f5es e demiss\u00f5es no per\u00edodo \u00e9 de 35.930.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 not\u00edcias, acrescenta Logu\u00e9rcio, de empregados que firmaram acordos na demiss\u00e3o para serem posteriormente contratados pela mesma empresa ou por outra terceirizada como intermitentes. Nesses casos, o trabalhador que recebia um sal\u00e1rio fixo mensal e seus reflexos, agora passa a receber apenas pelas horas trabalhadas, quando solicitado.<\/span><\/p>\n

Na opini\u00e3o do presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Alexandre Furlan, o n\u00famero de empregos gerados com a reforma ainda vai subir. “Este ano n\u00e3o se fez nada. Acredito que com a guinada econ\u00f4mica que deve acontecer nos pr\u00f3ximos anos, e n\u00e3o estou falando de pol\u00edtica, deve aumentar o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es”, diz. Furlan afirma que desde 2017 h\u00e1 uma certa melhora, que deve se fortalecer a partir de 2019.<\/span><\/p>\n

A lei, apesar disso, acrescenta Furlan, “foi um avan\u00e7o, independentemente do per\u00edodo de matura\u00e7\u00e3o que ela vai passar para ser aplicada em sua plenitude”. Para ele, a norma modernizou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho para que sejam compat\u00edveis com as formas atuais de produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A gera\u00e7\u00e3o de vagas intermitentes, segundo Furlan, j\u00e1 trouxe muitos que trabalhavam na informalidade para o mercado de trabalho. “\u00c9 o caso do gar\u00e7om que trabalha no restaurante durante a semana e faz um bico em buffet em fins de semana”, diz. Para o procurador-geral Ronaldo Fleury, por\u00e9m, as vagas que est\u00e3o sendo criadas j\u00e1 t\u00eam gerado uma precariza\u00e7\u00e3o. Segundo Fleury, o sal\u00e1rio m\u00e9dio mensal \u00e9 de R$ 1,4 mil.<\/span><\/p>\n

Ainda \u00e9 necess\u00e1rio regulamentar melhor o contrato intermitente, de acordo com Fleury, j\u00e1 que da forma como est\u00e1 o trabalhador n\u00e3o tem garantia de receber pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas e, mesmo assim, ter\u00e1 desconto previdenci\u00e1rio. Mas n\u00e3o ter\u00e1 direito a benef\u00edcio da seguridade social. “Esse trabalhador est\u00e1 num limbo jur\u00eddico. Ele mesmo tem optado pela informalidade para n\u00e3o ser contratado”.<\/span><\/p>\n

Outros pontos da reforma trabalhista que j\u00e1 s\u00e3o realidade s\u00e3o a divis\u00e3o de f\u00e9rias em mais de um per\u00edodo e a institui\u00e7\u00e3o de banco de horas individuais. A t\u00e3o esperada terceiriza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ainda engatinha. A justificativa \u00e9 que muitos empres\u00e1rios ainda aguardavam o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), o que s\u00f3 ocorreu em agosto.<\/span><\/p>\n

Segundo Furlan, em pesquisa da CNI, realizada em 2016, 63% das ind\u00fastrias afirmavam utilizar servi\u00e7os terceirizados e 84% pretendiam aumentar a terceiriza\u00e7\u00e3o, desde que fosse aprovada por lei. “Ainda n\u00e3o temos dados atualizados, mas agora com a decis\u00e3o do Supremo creio que deve aumentar o n\u00famero de empresas que v\u00e3o utilizar a terceiriza\u00e7\u00e3o”, diz.<\/span><\/p>\n

Para ele, no entanto, n\u00e3o deve haver uma “terceiriza\u00e7\u00e3o desenfreada”. \u00c1reas estrat\u00e9gicas do neg\u00f3cio da empresa n\u00e3o devem passar por terceiriza\u00e7\u00e3o. “Uma empresa de alimentos n\u00e3o vai terceirizar o chefe de controle de qualidade. Uma escola n\u00e3o vai terceirizar todos seus professores. Ningu\u00e9m \u00e9 louco de prejudicar seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.”<\/span><\/p>\n

Existem companhias que at\u00e9 resolveram rever terceiriza\u00e7\u00f5es. “H\u00e1 empresas que chegaram a conclus\u00e3o que ter vigil\u00e2ncia pr\u00f3pria desarmada na portaria acabava sendo mais barato que terceirizar”, afirma. Por\u00e9m, segundo Furlan, a vantagem de se terceirizar \u00e9 que, em caso de falta, a prestadora de servi\u00e7os \u00e9 obrigada a mandar outra pessoa.<\/span><\/p>\n

Apesar da quest\u00e3o j\u00e1 estar definida no Supremo, a decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicada e ainda cabe recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) para esclarecimento de alguns pontos, segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Jo\u00e3o Batista Brito Pereira. At\u00e9 ent\u00e3o, a jurisprud\u00eancia no TST era contr\u00e1ria \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade principal (atividade-fim). H\u00e1 inclus\u00edve s\u00famula (n\u00ba 331) neste sentido.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o, segundo o procurador-geral do trabalho, continuar\u00e1 verificando casos em que h\u00e1 fraude \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o vultosa em preju\u00edzo ao trabalhador e intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra – quando o funcion\u00e1rio \u00e9 escolhido e h\u00e1 apenas uma intermediadora, pr\u00e1tica que continua n\u00e3o sendo permitida. Segundo ele, ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma, o n\u00famero de den\u00fancias em geral no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho aumentou em 12%.<\/span><\/p>\n

A fase aguda de contesta\u00e7\u00f5es e da impress\u00e3o de que n\u00e3o a lei n\u00e3o seria aplicada, de acordo com o ministro Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, j\u00e1 passou. “Isso n\u00e3o significa que todos usem as novas regras. Existem ju\u00edzes que declaram inconstitucionais alguns pontos. Mas o que \u00e9 mais pol\u00eamico ainda vai depender de decis\u00e3o do STF”, diz. \u00c9 o caso, por exemplo, do trabalho intermitente, da gratuidade da Justi\u00e7a do Trabalho e do pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e periciais por trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/span>
\nVia: JusBrasil<\/em><\/span><\/p>\n

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SindesvDF<\/strong> <\/span>– Sempre Vigilante em Defesa da Categoria<\/em><\/p>\n

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