{"id":12017,"date":"2018-12-06T15:00:35","date_gmt":"2018-12-06T17:00:35","guid":{"rendered":"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=12017"},"modified":"2018-12-06T15:00:35","modified_gmt":"2018-12-06T17:00:35","slug":"fazenda-sugere-fim-do-abono-e-revisao-do-reajuste-do-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/fazenda-sugere-fim-do-abono-e-revisao-do-reajuste-do-minimo\/","title":{"rendered":"Fazenda sugere fim do abono e revis\u00e3o do reajuste do m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois de aprovada a mudan\u00e7a nas regras da Previd\u00eancia, contemplando medidas como a revis\u00e3o da pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo e o fim do abono salarial, para controle dos gastos p\u00fablicos e direcionamento dos benef\u00edcios sociais aos efetivamente mais pobres.<\/span><\/p>\n

Em documento sobre os feitos da atual gest\u00e3o e os desafios que se colocam para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), divulgado nesta quarta-feira, a Fazenda avaliou que a nova pol\u00edtica de reajuste do m\u00ednimo deve ser condizente com os n\u00edveis salariais do setor privado e compat\u00edvel com a atual situa\u00e7\u00e3o de aperto fiscal.<\/span><\/p>\n

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Estimativas do time econ\u00f4mico apontam que cada R$ 1 de eleva\u00e7\u00e3o no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo implica necessidade adicional de R$ 304 milh\u00f5es em gastos da Uni\u00e3o. A regra atual de reajuste estipula que o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O governo de Jair Bolsonaro, inclusive, dever\u00e1 decidir logo nos primeiros meses do ano como ser\u00e1 a nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relev\u00e2ncia or\u00e7ament\u00e1ria. Isso dever\u00e1 ser feito at\u00e9 15 abril, quando dever\u00e1 enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020.<\/span><\/p>\n

Sobre o abono salarial, a Fazenda avaliou que representa “um programa que beneficia popula\u00e7\u00e3o distante da pobreza extrema, por ser composta por indiv\u00edduos que est\u00e3o empregados e no setor formal da economia”.<\/span><\/p>\n

O abono consiste no pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo a cada ano ao trabalhador, para suplementa\u00e7\u00e3o de renda segundo crit\u00e9rios legalmente estabelecidos. Na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2019, est\u00e3o previstos R$ 19,2 bilh\u00f5es para o benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

No grupo de reformas de pol\u00edticas sociais, a Fazenda v\u00ea ainda a necessidade de mexer em mais cinco frentes. Entram nesse bojo a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma da Previd\u00eancia dos militares, a formata\u00e7\u00e3o da aposentadoria rural como programa assistencial e a revis\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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Na vis\u00e3o da pasta, o BPC “representa custo mais elevado, alto n\u00edvel de judicializa\u00e7\u00e3o e menor focaliza\u00e7\u00e3o nos pobres, quando comparado com outros programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia”. Para 2019, a proposta de Or\u00e7amento prev\u00ea R$ 59,2 bilh\u00f5es para o BPC e para a Renda Mensal Vital\u00edcia, beneficiando 4,9 milh\u00f5es de pessoas.<\/span><\/p>\n

Em compara\u00e7\u00e3o, o Or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia no ano que vem \u00e9 de R$ 29,5 bilh\u00f5es, para atendimento de 13,6 milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

Fechando o grupo de sugest\u00f5es da Fazenda est\u00e3o ainda uma reforma do FGTS “para reduzir o preju\u00edzo causado aos trabalhadores pela sub-remunera\u00e7\u00e3o das contas e, ao mesmo tempo, torn\u00e1-lo um instrumento complementar de financiamento do seguro-desemprego”, e a extin\u00e7\u00e3o do FI-FGTS “por representar um instrumento de cr\u00e9dito direcionado a projetos escolhidos pelo governo, sendo mais produtivo que os recursos sejam livremente alocados ou permane\u00e7am vinculados ao financiamento habitacional”.<\/span><\/p>\n

Desigualdades<\/strong><\/span><\/h2>\n

No documento, a Fazenda defendeu ainda que o reequil\u00edbrio entre receitas e despesas passa necessariamente pela reforma da Previd\u00eancia, que \u00e9 imperativa tamb\u00e9m para diminuir desigualdades no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Segundo o minist\u00e9rio, 41% dos benef\u00edcios pagos pela Previd\u00eancia Social v\u00e3o para os 20% mais ricos, ao passo que somente 3% dos recursos v\u00e3o para os mais pobres.<\/span><\/p>\n

A Fazenda apontou que o novo governo tamb\u00e9m deve se debru\u00e7ar sobre os gastos com pessoal, uma vez que 79% das despesas com folha de pagamento do governo federal v\u00e3o para os 20% mais ricos.<\/span><\/p>\n

“A maior conten\u00e7\u00e3o dessa remunera\u00e7\u00e3o e a diminui\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho no setor p\u00fablico teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda”, disse o texto.<\/span><\/p>\n

O Bolsa Fam\u00edlia, que \u00e9 considerado pela Fazenda verdadeiramente distributivo e uma exce\u00e7\u00e3o dentre outras pol\u00edticas p\u00fablicas do governo, vai na dire\u00e7\u00e3o inversa: 44% dos recursos s\u00e3o direcionados para os 20% mais pobres.<\/span><\/p>\n

Fonte: Terra<\/span><\/em><\/p>\n

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SindesvDF<\/strong> <\/span>– Sempre Vigilante em Defesa da Categoria<\/em><\/p>\n

Preparar para impress\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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