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A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quinta-feira (24) o projeto de lei n\u00ba 001\/2019, do Executivo, que transforma o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) em Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Sa\u00fade (IGESDF), mudando o modelo de administra\u00e7\u00e3o de seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Hospital de Santa Maria. Inicialmente, o novo modelo de gest\u00e3o seria estendido tamb\u00e9m ao Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia (HMIB) e ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT), mas uma emenda assinada por 13 distritais retirou estas unidades da proposta.<\/span><\/p>\n O projeto foi aprovado com 14 votos favor\u00e1veis e oito contr\u00e1rios, ap\u00f3s horas de debate e com a presen\u00e7a de servidores da \u00e1rea de sa\u00fade no audit\u00f3rio da C\u00e2mara e forte esquema de seguran\u00e7a. O texto foi aprovado com sete emendas, em dois turnos e reda\u00e7\u00e3o final, e segue agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha. A vota\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda \u00e0s 22h42, quase\u00a0seis horas ap\u00f3s seu in\u00edcio.<\/span><\/p>\n Votaram a favor da proposta os deputados Cl\u00e1udio Abrantes (PDT), Daniel Donizet (PRP), Eduardo Pedrosa (PTC), Hermeto (PHS), Iolando (PSC), Jaqueline Silva (PTB), Jos\u00e9 Gomes (PSB), Martins Machado (PRB), Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Sardinha (Avante), Rob\u00e9rio Negreiros (PSD), Roosevelt Vilela (PSB), Telma Rufino (PROS) e Valdelino Barcelos (PP).<\/span><\/p>\n J\u00e1 os votos contr\u00e1rios ao projeto foram dados pelos distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), F\u00e1bio F\u00e9lix (Psol), Jo\u00e3o Cardoso (Avante), Jorge Vianna (Podemos), J\u00falia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Prof. Reginaldo Veras (PDT). Dos 24 deputados distritais, somente os deputados Agaciel Maia (PR) e Delmasso (PRB), ambos em viagem, n\u00e3o participaram da vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Emendas \u2013<\/strong>\u00a0Foram apresentadas oito emendas ao projeto, em primeiro turno, mas duas delas, de autoria do deputado Delmasso, que n\u00e3o participou da sess\u00e3o, acabaram retiradas de tramita\u00e7\u00e3o. Entre as emendas aprovadas, est\u00e3o as que retiram do texto o HMIB e o HRT. Outra emenda aprovada determina que o relat\u00f3rio e o plano de trabalho do IGESDF sejam disponibilizados nos sites da entidade e da Secretaria de Sa\u00fade, bem como o relat\u00f3rio mensal das atividades, com receitas, despesas, contratos, termos aditivos e documentos fiscais. Modifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclu\u00edda no projeto prev\u00ea que o nome do diretor presidente do novo Instituto tenha que passar pela aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa, inclusive nos casos de recondu\u00e7\u00e3o. Outra inclus\u00e3o aprovada mant\u00e9m o nome das unidades de sa\u00fade, com a inclus\u00e3o da sigla IGESDF. As demais s\u00e3o apenas corre\u00e7\u00e3o de texto.<\/span><\/p>\n Na an\u00e1lise em segundo turno, os deputados apresentaram outras 34 emendas modificativas ao projeto, mas somente duas delas foram aprovadas e incorporadas ao texto. A emenda n\u00ba 32, de v\u00e1rios deputados, aprovada pela C\u00e2mara, estabelece que o servidor estatut\u00e1rio que for cedido ao IGESDF n\u00e3o sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na sua carga hor\u00e1ria de trabalho, salvo a pedido do pr\u00f3prio servidor. J\u00e1 a emenda n\u00ba 31, dos deputados Arlete Sampaio, F\u00e1bio Felix, Chico Vigilante, Julia Lucy, Prof. Reginaldo Veras e Leandro Grass, tamb\u00e9m aprovada, prev\u00ea que o Instituto envie \u00e0 C\u00e2mara, anualmente, relat\u00f3rio circunstanciado com informa\u00e7\u00f5es detalhadas para avalia\u00e7\u00e3o do alcance das metas e finalidades.<\/span><\/p>\n Debate \u2013<\/strong>\u00a0Durante todo o processo de vota\u00e7\u00e3o, iniciado pouco antes das 16h, o grupo de oito parlamentares contr\u00e1rios usou o microfone diversas vezes apelando pela retirada do projeto de tramita\u00e7\u00e3o. Os deputados Chico Vigilante, Arlete Sampaio, F\u00e1bio F\u00e9lix e Leandro Grass apresentaram quest\u00f5es de ordem pedindo a retirada de pauta do projeto, com o apoio da plateia, mas n\u00e3o foram atendidos pelo presidente Rafael Prudente.\u00a0<\/span><\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Cultura (CESC), Jorge Vianna, chegou a apresentar parecer contr\u00e1rio ao projeto na an\u00e1lise do seu colegiado, mas foi vencido tamb\u00e9m por 14 a 8. Na opini\u00e3o de Vianna, o problema da sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 falta de gest\u00e3o, mas falta de vontade pol\u00edtica. A proposta tamb\u00e9m foi analisada e aprovada pelas comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS); de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/span><\/p>\n Chico Vigilante leu um pronunciamento sobre o tema e afirmou que a proposta promove uma transfer\u00eancia gradual da sa\u00fade para a iniciativa privada, al\u00e9m da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e da falta de transpar\u00eancia. O deputado questionou as melhorias no novo sistema de gest\u00e3o e exemplificou que um exame de radiologia no Hospital de Base, que antes custava R$ 65, agora est\u00e1 custando R$ 92. O distrital tamb\u00e9m cobrou coer\u00eancia do governador Ibaneis, que atacou o modelo durante a campanha, e do MDB, partido do mandat\u00e1rio, que questionou a Lei de cria\u00e7\u00e3o do Instituto do Hospital de Base na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n J\u00e1 a deputada Arlete Sampaio criticou a falta de anu\u00eancia do Conselho de Sa\u00fade ao projeto. A deputada tamb\u00e9m argumentou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-DF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF (MPC-DF) emitiram recomenda\u00e7\u00e3o conjunta, pedindo que a C\u00e2mara Legislativa n\u00e3o votasse o projeto de lei que expande o Instituto Hospital de Base para mais unidades.<\/span><\/p>\n O deputado F\u00e1bio Felix se queixou do pouco prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e discuss\u00e3o da proposta. “Estamos rasgando o Regimento Interno da C\u00e2mara”. Para ele, “a Casa est\u00e1 acuada e votando sob amea\u00e7a do governador, num verdadeiro atentado contra a democracia no DF”.<\/span><\/p>\n Leandro Grass defendeu nota da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), criticando a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para votar a expans\u00e3o do modelo de gest\u00e3o do Instituto Hospital de Base (IHB). De acordo com a entidade, o projeto de lei tem grande relev\u00e2ncia e n\u00e3o poderia ser aprovado “de forma t\u00e3o r\u00e1pida, sem debate com a popula\u00e7\u00e3o”.\u00a0O deputado tamb\u00e9m afirmou que a proposta n\u00e3o tem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e descumpre Lei Org\u00e2nica e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Projeto absurdo, prim\u00e1rio e amador”, sentenciou ele.<\/span><\/p>\n Jo\u00e3o Cardoso cobrou que a popula\u00e7\u00e3o, os sindicatos e os servidores fossem ouvidos antes da aprecia\u00e7\u00e3o da proposta. Ele informou que protocolou 11 of\u00edcios cobrando contratos e dados do IHBDF. J\u00e1 o deputado Prof. Reginaldo Veras destacou o lado pol\u00edtico e cobrou coer\u00eancia. Ele leu falas do governador durante a campanha eleitoral com cr\u00edticas ao IHBDF. “\u00c9 situa\u00e7\u00e3o de estelionato eleitoral? “, questionou. A deputada J\u00falia Lucy tamb\u00e9m fez v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es e condenou a pressa na an\u00e1lise do projeto. Segundo ela, “n\u00e3o se pode decidir pol\u00edtica p\u00fablica de uma forma t\u00e3o atropelada e sem dados concretos”.\u00a0<\/span><\/p>\n Defesa \u2013<\/strong>\u00a0Alguns parlamentares ocuparam a tribuna para defender a proposta do governo, apesar das vaias da plateia. O l\u00edder do governo, Cl\u00e1udio Abrantes, sustentou que o projeto foi aprimorado a partir de sugest\u00f5es apresentadas pelos pr\u00f3prios deputados distritais. De acordo com ele, a abrang\u00eancia do novo regime foi reduzida para as \u00e1reas que mais precisam. Outros que se manifestaram em defesa do projeto foram os deputados Rob\u00e9rio Negreiros, Eduardo Pedrosa, Daniel Donizet, Hermeto e Roosevelt Vilela.<\/span><\/p>\n A deputada federal Erika Kokay (PT\u2013DF) e ex-deputada distrital Maninha (PSOL) acompanharam a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n