![\"\"](\"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Reforma-da-previd\u00eancia.png\")
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O Governo entregou a proposta de Reforma da Previd\u00eancia 2019 no dia 20 de fevereiro, trazendo diversas mudan\u00e7as na aposentadoria de todos os brasileiros. O compromisso com nossos clientes vigilantes \u00e9 responder as d\u00favidas que est\u00e3o chegando at\u00e9 n\u00f3s sobre a reforma, como ela pode impactar na aposentadoria desses trabalhadores.<\/span><\/p>\n Tira d\u00favidas<\/span><\/strong><\/p>\n COMO \u00c9 HOJE?<\/span><\/strong><\/p>\n J\u00e1 se sabe hoje que o vigilante tem direito de se aposentar com 25 anos de trabalho, sem idade m\u00ednima e sem fator previdenci\u00e1rio. Assim, enquanto os brasileiros em geral precisam trabalhar 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher, at\u00e9 se aposentarem, vigilantes trabalham 25 anos. Isto n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio. A raz\u00e3o para os vigilantes se aposentarem antes \u00e9 porque trabalham expostos ao risco de vida, diariamente. \u00c9 o caso tamb\u00e9m do eletricit\u00e1rio e do motoboy, por exemplo. Por tal raz\u00e3o, a lei diferencia essa categoria das demais.<\/span><\/p>\n Mas como ficar\u00e1 se for aprovada a reforma da previd\u00eancia?<\/span><\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 que o vigilante ser\u00e1 afetado?<\/span><\/strong><\/p>\n A resposta \u00e9 que infelizmente o vigilante foi exclu\u00eddo da aposentadoria especial. Isto significa que o vigilante n\u00e3o poderia mais se aposentar com 25 anos de trabalho, caso a reforma seja aprovada. O governo retirou da proposta o benef\u00edcio de todos os trabalhadores expostos a periculosidade, como \u00e9 o caso do vigilante, do eletricit\u00e1rio, dos motoboys, t\u00e9cnicos de radiologia, entre outros. No atual texto da reforma, as atividades que dar\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria especial ser\u00e3o somente as que exp\u00f5em o trabalhador a riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos. A periculosidade foi descartada do texto da reforma da previd\u00eancia, o que significa que o profissional vigilante deixar\u00e1 de ter direito a aposentadoria especial. Somente quem completou os 25 anos at\u00e9 a vig\u00eancia da nova lei (caso seja aprovada), ter\u00e1 direito adquirido \u00e0 aposentadoria especial do vigilante. Se este \u00e9 o seu caso, recomendamos ir atr\u00e1s da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a aposentadoria especial.<\/span><\/p>\n Aposentadoria especial<\/span><\/strong><\/p>\n Como ficam os vigilantes que n\u00e3o conseguirem completar os 25 anos antes, mas tenham outros registros em carteira?<\/span><\/p>\n Caso o vigilante tenha trabalhado um per\u00edodo na profiss\u00e3o mas ainda n\u00e3o tenha os 25 anos completos ele tem uma alternativa. Ele deve converter o per\u00edodo trabalhado como vigilante por 1,4 (se homem) ou 1,2 (se mulher) e somar os outros per\u00edodos de carteira que ele possui. Caso essa soma complete 35 anos para homem ou 30 para mulher, ele j\u00e1 tem direito adquirido de aposentar-se por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Saiba como fazer essa convers\u00e3o e a soma aqui! Por\u00e9m, essa convers\u00e3o somente pode ser feita at\u00e9 a vig\u00eancia da reforma da previd\u00eancia, pois a reforma tamb\u00e9m tira o direito de converter o tempo especial em comum. E tem mais: a reforma da previd\u00eancia 2019 exclui o direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Somente existir\u00e1 aposentadoria por idade. Sendo 65 anos para homem e 62 anos para mulher. Por tal raz\u00e3o, essa modalidade de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e com convers\u00e3o de tempo especial em comum, somente seria poss\u00edvel antes da reforma, ou caso o vigilante j\u00e1 tenha direito adquirido, ou seja, j\u00e1 tenha completado os requisitos antes da vig\u00eancia da nova lei. Os vigilantes que possuem tempo de carteira na profiss\u00e3o, mas a soma n\u00e3o completa 35 anos se homem e 30 se mulher, ele n\u00e3o poder\u00e1 mais converter este per\u00edodo. Significa dizer que o tempo trabalhado como vigilante n\u00e3o valer\u00e1 mais que o tempo comum ap\u00f3s a reforma. Por exemplo, 10 anos trabalhados como vigilante n\u00e3o ir\u00e1 mais valer como 14 anos, para homem e 12 para mulher. Certamente \u00e9 mais vantajoso, caso voc\u00ea possua as condi\u00e7\u00f5es, se aposentar hoje. E como o vigilante se aposentar\u00e1 ent\u00e3o, se perder o direito a aposentadoria especial? Pelo texto da reforma da previd\u00eancia 2019, a aposentadoria especial do vigilante deixar\u00e1 de existir, e por conta disso, o vigilante ter\u00e1 que seguir a regra geral.<\/span><\/p>\n Mas qual \u00e9 a regra geral?<\/span><\/strong><\/p>\n O trabalhador que tiver interesse de se aposentar recebendo o sal\u00e1rio de benef\u00edcio integral, ter\u00e1 que trabalhar por 40 anos, e obrigatoriamente ter\u00e1 que contar com 65 anos se homem e 62 anos se mulher. O tempo m\u00ednimo exigido para a aposentadoria por idade ser\u00e1 de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Deixar\u00e1 de existir a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 falamos anteriormente. O c\u00e1lculo do benef\u00edcio vai mudar. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para o vigilante, mas para todos os trabalhadores. Hoje, para chegar ao c\u00e1lculo do benef\u00edcio \u00e9 preciso separar todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994 at\u00e9 hoje. Excluem-se os 20% menores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o e se faz uma m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos 80% maiores. Dessa forma, chega-se ao sal\u00e1rio de benef\u00edcio. Esse \u00e9 o valor da aposentadoria especial do vigilante hoje. Mas se a reforma da previd\u00eancia for aprovada, como est\u00e1, o vigilante perde tamb\u00e9m no c\u00e1lculo. \u00c9 que para fazer o c\u00e1lculo n\u00e3o v\u00e3o ser mais exclu\u00eddos os 20% menores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, o que significa dizer que a m\u00e9dia vai ser mais baixa. Al\u00e9m disso, o c\u00e1lculo da aposentadoria por idade ser\u00e1 definido a partir de 60% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos.<\/span><\/p>\n O que isto significa?<\/span><\/strong><\/p>\n Significa que o m\u00ednimo para aposentar-se, ap\u00f3s a reforma, \u00e9 com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 65 ou 62 anos de idade. Com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o o segurado tem direito a 60% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio. Se contribuir por 21 anos, o segurado ter\u00e1 direito a 62%. 22 anos, 64% do benef\u00edcio, e assim por diante.<\/span><\/p>\n Caso vigilante tendo trabalhado por 25 anos, receber\u00e1 70% do valor do sal\u00e1rio de benef\u00edcio. E obrigatoriamente ter\u00e1 de completar a idade de 65 ou 62 anos. Ou seja, o vigilante perde muito com a reforma!<\/span><\/p>\n Carolina Centeno <\/p>\n\n
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\nAdvogada Previdenci\u00e1ria e Trabalhista
\nEspecialista em Direito Previdenci\u00e1rio, <\/em><\/span><\/span>
\nDireito do Trabalho e Direito Sindical.<\/em><\/span><\/p>\n