![\"\"](\"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/17-de-junho.png\")
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Desde a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, em 2017, mais de um milh\u00e3o de trabalhadores foram demitidos, contrariando a promessa de oferta de emprego feita pelo governo ileg\u00edtimo de Michel Temer. A den\u00fancia foi feita pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, durante a 108\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, realizada de 10 a 21 de junho.<\/span><\/p>\n No \u00faltimo s\u00e1bado (15), a 108\u00aa Confer\u00eancia tratou do caso Brasil, colocado na lista suja dos 24 pa\u00edses suspeitos de terem violado direitos dos trabalhadores. O Brasil est\u00e1 sendo examinado por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 98, que trata do direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que consta na reforma trabalhista, junto com v\u00e1rios outros preju\u00edzos impostos \u00e0 classe trabalhadora.<\/span><\/p>\n Durante a Confer\u00eancia, o governo brasileiro insinuou crit\u00e9rios pol\u00edticos, atacou os peritos da OIT e disse que a entidade est\u00e1 cometendo um erro hist\u00f3rico. A fala pavimentada em inverdades foi rebatida pelo dirigente CUTista Ant\u00f4nio Lisboa. Segundo ele, a nova lei trabalhista \u00e9 \u201cum retorno aos patamares de rela\u00e7\u00f5es de trabalho de 100 anos atr\u00e1s e representa um fracasso na busca pela justi\u00e7a social\u201d.<\/span><\/p>\n Lisboa ainda disse que antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o da lei, a CUT apresentou \u00e0 OIT uma s\u00e9rie de preocupa\u00e7\u00f5es com as poss\u00edveis consequ\u00eancias da reforma trabalhista, e criticou duramente o governo brasileiro, que ao inv\u00e9s de apostar no di\u00e1logo, persegue as organiza\u00e7\u00f5es sindicais.<\/span><\/p>\n Ainda nesta semana, a OIT deve anunciar que recomenda\u00e7\u00e3o far\u00e1 ao governo brasileiro.<\/span><\/p>\n Leia abaixo o discurso completa do dirigente da CUT, na 108\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho da OIT.<\/strong><\/span><\/p>\n Senhor Presidente,<\/em><\/span><\/p>\n Saudamos a todos os presentes nesta 108\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho.<\/em><\/span><\/p>\n Hoje estamos aqui reunidos para discutir o processo de elabora\u00e7\u00e3o e os efeitos nefastos da Reforma Trabalhista brasileira, lei 13.467\/2017, e como o Brasil tem, de forma reiterada, violado os termos da Conven\u00e7\u00e3o 98.<\/em><\/span><\/p>\n A Reforma Laboral brasileira foi aprovada prometendo modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, gerar empregos, promover mais e melhores negocia\u00e7\u00f5es coletivas e combater a informalidade. Nenhuma dessas promessas foi cumprida!<\/em><\/span><\/p>\n Ainda em 2017, mesmo antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, registramos nossas preocupa\u00e7\u00f5es a esta organiza\u00e7\u00e3o. O Relat\u00f3rio do Comit\u00ea de Peritos daquele ano alertou para os poss\u00edveis impactos da reforma e lembrou que, em decorr\u00eancia da interpreta\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o 98, em conjunto com a Conven\u00e7\u00e3o 154, as negocia\u00e7\u00f5es coletivas t\u00eam como finalidade aumentar a prote\u00e7\u00e3o social. Jamais diminu\u00ed-la!<\/em><\/span><\/p>\n Em 2018, o Brasil foi analisado perante esta Comiss\u00e3o e tanto o governo, quanto os empregadores argumentaram que n\u00e3o havia viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas desta Casa, que a lei 13.467 promovia mais e melhores negocia\u00e7\u00f5es coletivas e que a aus\u00eancia de dados comprometia qualquer an\u00e1lise do caso.<\/em><\/span><\/p>\n E hoje, dois anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei, quais s\u00e3o os resultados?<\/em><\/span><\/p>\n De acordo com a pesquisa mais recente do IBGE, \u00f3rg\u00e3o oficial do governo, o desemprego no Brasil atingiu 12,5% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa no primeiro trimestre de 2019, diante de 11,8% do \u00faltimo trimestre de 2017 \u2013 momento em que a lei entrou em vigor. Ou seja, desde a efetiva\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, aumentou em cerca de um milh\u00e3o o n\u00famero de brasileiros desempregados. O trabalho informal teve alta de 4,4% em compara\u00e7\u00e3o com o primeiro trimestre de 2018 e o n\u00famero de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar emprego) bateu recorde.<\/em><\/span><\/p>\n De acordo com a FIPE \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas, ligada \u00e0 Universidade de S\u00e3o Paulo, umas das mais respeitadas do Brasil, entre 2017 e 2018 as negocia\u00e7\u00f5es coletivas tiveram uma queda da ordem de 45,7%, como resultado direto da Reforma Trabalhista. Ou seja, de um ano para outro, quase metade da cobertura e prote\u00e7\u00e3o coletiva simplesmente deixou de existir.<\/em><\/span><\/p>\n Some-se \u00e0 vertiginosa queda do n\u00famero de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, a possibilidade de que individualmente trabalhadores sejam obrigados a renunciar aos direitos garantidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas; de que um acordo revogue cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas aos trabalhadores; de exist\u00eancia de contratos prec\u00e1rios ou que buscam mascarar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Tudo isso, na pr\u00e1tica, significa retirada de direitos.<\/em><\/span><\/p>\n A lei 13.467 inverteu de forma in\u00e9dita a hierarquia das normas laborais. Ao inv\u00e9s de construir uma cadeia crescente de prote\u00e7\u00e3o, em que a lei \u00e9 a base sob a qual se edificam direitos pactuados via negocia\u00e7\u00e3o Coletiva, subverte-se essa l\u00f3gica para permitir que at\u00e9 mesmo um acordo individual prevale\u00e7a sobre a lei, sobre acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, violando claramente a Conven\u00e7\u00e3o 98.<\/em><\/span><\/p>\n Para n\u00f3s, esta lei \u00e9 um retorno aos patamares de rela\u00e7\u00f5es de trabalho de 100 anos atr\u00e1s e representa um fracasso na busca pela justi\u00e7a social.<\/em><\/span><\/p>\n N\u00e3o bastasse isso, est\u00e1 em curso uma verdadeira persegui\u00e7\u00e3o aos sindicatos com o objetivo de diminuir nossa capacidade de atua\u00e7\u00e3o e de realizar negocia\u00e7\u00e3o coletiva livre e volunt\u00e1ria.<\/em><\/span><\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, o Governo, sem qualquer consulta tripartite ou di\u00e1logo social, editou a Medida Provis\u00f3ria 873 (decreto presidencial que tem for\u00e7a de lei), na qual pro\u00edbe que empregadores e trabalhadores negociem livremente quotas de sustenta\u00e7\u00e3o financeira, aprovadas em assembleias. Uma enorme contradi\u00e7\u00e3o com a promessa de promo\u00e7\u00e3o da livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/em><\/span><\/p>\n \u00c9 imposs\u00edvel fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o coletiva num pa\u00eds onde a lei impede que trabalhadores e empregadores estabele\u00e7am livremente os termos do financiamento sindical.<\/em><\/span><\/p>\n Senhor Presidente, denunciamos aqui a completa aus\u00eancia de di\u00e1logo social e tripartite neste processo, mesmo com todas as recomenda\u00e7\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es feitas pelo Comit\u00ea de Peritos nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/em><\/span><\/p>\n No relat\u00f3rio de 2019 \u2013 p\u00e1gina 63 da vers\u00e3o em espanhol, os peritos \u201csolicitam ao Governo que adote, em consulta com os interlocutores sociais mais representativos, as medidas necess\u00e1rias para revisar os artigos 611-A e 611-B da CLT a fim de enquadrar de maneira mais precisa as situa\u00e7\u00f5es em que as cl\u00e1usulas sobre exce\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o poderiam ser negociadas, assim como seu alcance\u201d.<\/em><\/span><\/p>\n Perguntamos: \u2013 houve alguma reuni\u00e3o tripartite para atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es do comit\u00ea? Se houve, quando? Onde? Quem participou?<\/em><\/span><\/p>\n Em realidade, a pr\u00e1tica do governo brasileiro nestes \u00faltimos anos \u00e9 de extinguir ou esvaziar os espa\u00e7os tripartites institucionais, como o Conselho Nacional do Trabalho, que nunca mais se reuniu. O desrespeito ao di\u00e1logo social no pa\u00eds \u00e9 t\u00e3o grave que o Governo extinguiu recentemente, sem nenhuma consulta, a Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Ambos, espa\u00e7os de composi\u00e7\u00e3o tripartite. A extin\u00e7\u00e3o desses organismos \u00e9 t\u00e3o absurda que a nosso ver, s\u00f3 pode ser parte do cumprimento da orienta\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, que, por mais de uma vez, j\u00e1 declarou que os trabalhadores brasileiros ter\u00e3o que escolher entre \u201cter trabalho ou ter direitos, pois \u00e9 imposs\u00edvel ter os dois\u201d. N\u00e3o s\u00f3 isso, o governo extinguiu o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/em><\/span><\/p>\n Mais um argumento falacioso que repudiamos, \u00e9 o de que n\u00e3o h\u00e1 casos concretos de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 98 ou de retirada de direitos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Poder\u00edamos citar in\u00fameros casos, mas vamos nos ater a dois.<\/em><\/span><\/p>\n \u2013 Uma universidade privada que atua no Brasil inteiro, dias ap\u00f3s a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, demitiu mais de 1200 professores com a inten\u00e7\u00e3o de recontrat\u00e1-los com sal\u00e1rios mais baixos e sem a prote\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/em><\/span><\/p>\n \u2013 No in\u00edcio deste ano, pilotos de aeronaves foram surpreendidos com um contrato individual formulado por seus empregadores no qual esses trabalhadores concordariam em abrir m\u00e3o dos direitos previstos em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Tais ataques aos trabalhadores s\u00f3 n\u00e3o se efetivaram porque a justi\u00e7a interveio. Registramos aqui que h\u00e1 in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais em varas e tribunais do trabalho no pa\u00eds.<\/em><\/span><\/p>\n Senhor Presidente, esta Conferencia comemora o 100\u00ba anivers\u00e1rio desta organiza\u00e7\u00e3o. E serve para refletirmos sobre tudo o que a OIT foi capaz de construir pela paz e justi\u00e7a social. Estamos aqui com a esperan\u00e7a que essa organiza\u00e7\u00e3o continue desempenhando seu papel. \u00c9 muito preocupante, muito decepcionante at\u00e9, que representantes governamentais e de empregadores n\u00e3o reconhe\u00e7am o valor da OIT e do sistema de normas na constru\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio necess\u00e1rio para a paz mundial. Atacar o sistema de normas da OIT neste momento, \u00e9 atacar a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o e o multilateralismo. N\u00f3s, trabalhadores brasileiros, caminhamos em outro sentido. Caminhamos no sentido de fortalecer a OIT, o sistema de normas, os peritos e o multilateralismo.<\/em><\/span><\/p>\n Sabemos que o di\u00e1logo social tripartite \u00e9 a pedra angular desta organiza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s sempre estivemos abertos ao di\u00e1logo e foi justamente a falta dele que nos trouxe aqui. O papel mediador desta organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental. Neste sentido, solicitamos uma Comiss\u00e3o de Assist\u00eancia T\u00e9cnica da OIT, com o objetivo de reabrir o di\u00e1logo social no Brasil, hoje completamente inexistente. Senhor Presidente, assim como em 2018, iremos disponibilizar ao comit\u00ea de peritos todos os dados citados aqui.<\/em><\/span><\/p>\n