{"id":13198,"date":"2019-08-14T09:41:00","date_gmt":"2019-08-14T12:41:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=13198"},"modified":"2019-08-21T15:00:28","modified_gmt":"2019-08-21T18:00:28","slug":"texto-base-da-mp-da-liberdade-economica-muda-regras-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/texto-base-da-mp-da-liberdade-economica-muda-regras-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Texto-base da MP da Liberdade Econ\u00f4mica muda regras trabalhistas"},"content":{"rendered":"
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Com quatro horas de dura\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o passa por 345 votos a favor, 76 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Depois de enxugar o texto e retirar pontos controversos<\/span><\/a> que avan\u00e7avam sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a C\u00e2mara dos Deputados conseguiu aprovar, na noite desta ter\u00e7a-feira (13\/08), o texto-base da medida provis\u00f3ria 881, que reduz burocracias e limita o poder de regula\u00e7\u00e3o do Estado.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)<\/a>, foram exclu\u00eddos temas que n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o com a ideia inicial da medida provis\u00f3ria para evitar questionamentos judiciais.<\/span><\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea tinha um texto grande e virou um texto pequeno, voc\u00ea restringiu a pol\u00eamica”, disse Maia.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos mais controversos, por exemplo, o do repouso semanal remunerado aos domingos<\/a>, foi alterado. Na proposta do relator, isso s\u00f3 precisaria acontecer num domingo a cada sete semanas. O governo, agora, reduziu esse tempo para um domingo a cada quatro semanas.<\/span><\/p>\n

Apesar do recuo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a medida prejudica o trabalhador que n\u00e3o ter\u00e1 folga junto com o restante da fam\u00edlia. \u201cVai se passar a ser regra trabalhar aos domingos\u201d.<\/span><\/p>\n

O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, em sess\u00e3o que teve in\u00edcio \u00e0s 18h50 e durou quatro horas, em meio a tentativas de obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para aprovar a MP da Liberdade Econ\u00f4mica, o governo fez concess\u00f5es e retirou propostas de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que vinham provocando resist\u00eancia entre parlamentares, a ponto de a chamada MP da Liberdade Econ\u00f4mica ser tachada de minirreforma trabalhista<\/a>.<\/span><\/p>\n

Correndo risco de derrota, articuladores do governo se reuniram no Minist\u00e9rio da Economia e negociaram com parlamentares para remover do texto pontos que poderiam bloquear a vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O texto-base da Liberdade Econ\u00f4mica aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira (13):<\/span><\/h2>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Mant\u00e9m o repouso semanal remunerado um domingo a cada quatro semanas<\/span><\/h3>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Se o patr\u00e3o der folga em outro dia da semana, n\u00e3o precisa pagar o dobro por domingo ou feriado. O outro dia vira o descanso semanal remunerado<\/span><\/h3>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Define que o funcion\u00e1rio \u00e9 obrigado a bater ponto em empresas com mais de 20 empregados \u2013atualmente, a regra vale para empresas com pelo menos dez trabalhadores<\/span><\/h3>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dispensa o trabalhador de bater cart\u00e3o ao autorizar o chamado ponto por exce\u00e7\u00e3o por meio de negocia\u00e7\u00e3o mediante acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador s\u00f3 registra hora extra, atraso, folga, f\u00e9rias e falta. Na jornada regular, chega ao posto de trabalho e sai sem fazer nenhuma anota\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Libera a opera\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias banc\u00e1rias aos s\u00e1bados<\/span><\/h3>\n

6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Exime empreendimento de baixo risco de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e alvar\u00e1s pr\u00e9vios para iniciar opera\u00e7\u00e3o. A defini\u00e7\u00e3o de baixo risco contempla, por exemplo, dep\u00f3sito e o armazenamento de produtos n\u00e3o explosivos<\/span><\/h3>\n

7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Atividades econ\u00f4micas podem ser desenvolvidas em qualquer hor\u00e1rio ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhan\u00e7a, por exemplo<\/span><\/h3>\n

8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Permite que as empresas dedicada \u00e0 inova\u00e7\u00e3o possam testar e oferecer, gratuitamente ou n\u00e3o, seus produtos e servi\u00e7os para um grupo restrito de pessoas<\/span><\/h3>\n

O texto novo praticamente reduz \u00e0 metade o n\u00famero de artigos \u2013o relator Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS) havia deixado<\/a> a MP com mais de 50 artigos. A expectativa da l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Joice Hasselmann (PSL-SP), \u00e9 que, com as mudan\u00e7as, a vota\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda nesta quarta, com a aprecia\u00e7\u00e3o de destaques (tentativas de modifica\u00e7\u00e3o do texto). Depois disso, o texto\u00a0vai para o Senado.<\/span><\/p>\n

Maia tamb\u00e9m confia na conclus\u00e3o do processo nesta quarta. Se n\u00e3o for votada at\u00e9 o dia 27, a medida<\/a> perde validade.<\/span><\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o exclui a cria\u00e7\u00e3o do documento eletr\u00f4nico de transporte<\/a>, que cont\u00e9m todos os dados tribut\u00e1rios, log\u00edsticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos \u00f3rg\u00e3os de transporte nas esferas federal, estadual e municipal.<\/span><\/p>\n

O relator Jer\u00f4nimo Goergen retirou do projeto de lei de convers\u00e3o itens que corriam risco de inconstitucionalidade e pontos que poderiam gerar um debate paralelo.<\/span><\/p>\n

\u201cOutros pontos eu negociei com o governo, como as multas geradas em raz\u00e3o da tabela de frete e o documento \u00fanico de transporte, que \u00e9 oriundo do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio dos Transportes, vir\u00e1 na pr\u00f3xima semana em um projeto de lei e eu serei o relator\u201d, afirmou Goergen.<\/span><\/p>\n

Outro trecho, que permitia que contratos de trabalhadores que recebessem mais de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas fossem regidos pelo direito civil, e n\u00e3o pelo trabalhista, foi suprimido.<\/span><\/p>\n

Foram mantidos alguns pontos, como a obrigatoriedade de ponto dos funcion\u00e1rios para empresas com mais de 20 empregados \u2013atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores. Ficou ainda o trecho que libera o ponto por exce\u00e7\u00e3o, em que o registro \u00e9 feito nos dias em que o hor\u00e1rio de trabalho foge ao habitual.<\/span><\/p>\n

\u201cA realidade nos mostra que o que vai acontecer \u00e9 a inexist\u00eancia de controle\u201d, afirmou Fleury.<\/span><\/p>\n

Pelo modelo, um funcion\u00e1rio de qualquer empresa poder\u00e1 fazer acordo individual escrito com empregador para n\u00e3o bater <\/a>ponto<\/a>, conforme\u00a0conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo. Sendo assim, ele poder\u00e1 chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A MP revoga uma lei que extinguia trabalho aos s\u00e1bados em bancos<\/a> \u2013ou seja, em tese as ag\u00eancias banc\u00e1rias poderiam abrir aos s\u00e1bados. A medida j\u00e1 enfrenta resist\u00eancia de sindicatos de banc\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O texto continua dispensando empreendimento de baixo risco de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e alvar\u00e1s pr\u00e9vios.<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de baixo risco contempla, por exemplo, dep\u00f3sito e o armazenamento de produtos n\u00e3o explosivos. A MP permite que a atividade econ\u00f4mica seja desenvolvida em qualquer hor\u00e1rio ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhan\u00e7a, por exemplo.<\/span><\/p>\n

O texto destrava tamb\u00e9m a burocracia para inova\u00e7\u00e3o. Empresas poder\u00e3o testar e oferecer, gratuitamente ou n\u00e3o, seus produtos e servi\u00e7os para um grupo restrito de pessoas.<\/span><\/p>\n

A MP foi envolta de controv\u00e9rsias. A tramita\u00e7\u00e3o ocorreu junto com a reforma da Previd\u00eancia, o que, segundo parlamentares, prejudicou a an\u00e1lise do texto. Al\u00e9m disso, o texto enviado pelo governo ao Congresso no final de abril tinha 19 artigos e avan\u00e7ava pouco sobre as quest\u00f5es trabalhistas. J\u00e1 o documento entregue pelo relator propunha altera\u00e7\u00f5es expressivas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/span><\/p>\n

Foram exclu\u00eddos e devem voltar em um novo projeto de lei:<\/span><\/h2>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Anistia a multas geradas em raz\u00e3o da tabela de frete<\/span><\/h3>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cria\u00e7\u00e3o do documento eletr\u00f4nico de transporte, que cont\u00e9m todos os dados tribut\u00e1rios, log\u00edsticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos \u00f3rg\u00e3os de transporte nas esferas federal, estadual e municipal<\/span><\/h3>\n

Principais pontos da MP da Liberdade Econ\u00f4mica<\/span><\/em><\/h3>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0para trabalho\u00a0aos domingos\u00a0e feriados<\/strong><\/span><\/p>\n