{"id":13371,"date":"2019-08-21T15:51:44","date_gmt":"2019-08-21T18:51:44","guid":{"rendered":"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=13371"},"modified":"2019-08-22T15:52:11","modified_gmt":"2019-08-22T18:52:11","slug":"fim-da-aposentadoria-especial-sera-duro-golpe-para-trabalhadores-em-atividades-de-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/fim-da-aposentadoria-especial-sera-duro-golpe-para-trabalhadores-em-atividades-de-risco\/","title":{"rendered":"Fim da aposentadoria especial ser\u00e1 duro golpe para trabalhadores em atividades de risco"},"content":{"rendered":"

Reforma pretende adotar idade m\u00ednima para trabalho insalubre e acabar com aposentadoria dos que t\u00eam a integridade f\u00edsica amea\u00e7ada. \u201cQuero ver o lixeiro aos 58 anos correndo atr\u00e1s do caminh\u00e3o, ou o eletricit\u00e1rio subindo em poste aos 64 anos\u201d<\/em>, diz especialista<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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A retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi duramente criticada em debate na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sobre a reforma da Previd\u00eancia. \u201cEu quero ver o lixeiro aos 58 anos de idade correndo atr\u00e1s do caminh\u00e3o de lixo, ou o eletricit\u00e1rio subindo em poste aos 64 anos de idade\u201d<\/em>, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante.<\/span><\/p>\n

Adriane explicou que o recebimento da aposentadoria especial por periculosidade (integridade f\u00edsica) j\u00e1 tem sido cada vez mais dif\u00edcil e muitas vezes o cidad\u00e3o s\u00f3 consegue ter seu direito reconhecido se acionar a Justi\u00e7a. Caso o Senado n\u00e3o mude o texto, essa modalidade de aposentadoria especial deixar\u00e1 de fato de existir. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 6\/2019), que institui a reforma, est\u00e1 em an\u00e1lise no Casa, depois de ter sido\u00a0aprovada em dois turnos na C\u00e2mara<\/a>.<\/span><\/p>\n

O artigo 201 da Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea dois tipos de aposentadoria especial: aquela destinada a quem tem trabalho prejudicial \u00e0 sa\u00fade \u2014 como as pessoas expostas a doen\u00e7as em hospitais ou a elementos t\u00f3xicos como o benzeno \u2014 e a destinada aos que t\u00eam sua integridade f\u00edsica amea\u00e7ada, como vigilantes e eletricit\u00e1rios, porque correm riscos no exerc\u00edcio di\u00e1rio do of\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a aposentadoria especial n\u00e3o tem idade m\u00ednima: exige-se apenas tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da carreira. Com a reforma, passa a existir idade m\u00ednima para aqueles cujo trabalho \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade (insalubridade)<\/em> e acaba a aposentadoria especial dos que t\u00eam a integridade f\u00edsica amea\u00e7ada (periculosidade)<\/em>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Adriane tamb\u00e9m reclamou que o texto n\u00e3o est\u00e1 levando em conta aqueles que hoje j\u00e1 est\u00e3o com direito adquirido, ou prestes a completar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o vai ter mais aposentadoria por periculosidade, tudo bem. Mas podem apagar o texto constitucional sobre a integridade f\u00edsica daqui para tr\u00e1s?\u201d<\/em>, questionou.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e Rede Brasil Atual<\/em><\/p>\n

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Dentre os que sofrer\u00e3o esse grave preju\u00edzo, est\u00e3o os vigilantes de todo o Brasil que perder\u00e3o sua aposentadoria especial aos 25 anos de servi\u00e7o na atividade considerada de periculosidade. O adicional de periculosidade foi conquistado depois de mais de 10 anos de luta. Foram muitas passeatas com vigilantes e lideran\u00e7as de todo o Brasil, pressionando os parlamentares nos aeroportos, em suas bases, tudo comandado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Sindicatos, at\u00e9 que o projeto foi aprovado e depois sancionado pela presidente Dilma Rousseff\u00a0 em 2012.<\/span><\/span><\/p>\n

Com o advento da Lei 12.740, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e publicada no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) de 10\/12\/2012, finalmente os vigilantes conquistaram um antigo pleito, atrav\u00e9s da legaliza\u00e7\u00e3o que exige o pagamento de adicional, devido ao risco \u00e0 vida a que est\u00e3o diariamente expostos.<\/span><\/span><\/p>\n

Agora, com a reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em primeiro e segundo turnos, estamos a um passo de perder nossa aposentadoria especial, caso o Senado n\u00e3o fa\u00e7a as altera\u00e7\u00f5es. Estamos na luta ainda tentando reverter o que j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara, ou seja, o fim da nossa aposentadoria especial.<\/span><\/span><\/p><\/blockquote>\n

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Preparar para impress\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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