![\"\"](\"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Fleury.png\")
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A popula\u00e7\u00e3o brasileira ainda vai sentir impactos negativos das reformas que reduziram a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos \u00faltimos anos. A renda est\u00e1 caindo, novas contrata\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o feitas com sal\u00e1rios menores do que em 2017 e empresas t\u00eam sido orientadas a demitirem empregados e contratarem pessoas como empres\u00e1rios individuais. \u201cForam quatro anos em que tivemos um movimento muito direcionado \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e, ultimamente, \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d.<\/span><\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o foi feita por Ronaldo Curado Fleury, em entrevista para o UOL. Esta quarta (21) \u00e9 seu \u00faltimo dia como procurador-geral do Trabalho. Amanh\u00e3, seu sucessor, Alberto Bastos Balazeiro, assume a chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho por, no m\u00ednimo, dois anos. Tendo assumido em 2015 e sido reconduzido em 2017, Fleury atravessou o per\u00edodo de tr\u00eas presidentes da Rep\u00fablica – Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. E tamb\u00e9m do tr\u00e2mite da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o Ampla, da Reforma da Previd\u00eancia, da Medida Provis\u00f3ria da “Liberdade Econ\u00f4mica” e de tentativas de enfraquecer o conceito de trabalho escravo. Para ele, “a Reforma Trabalhista buscou todas as formas de fraudes que existiam e legalizou. Se fosse no Direito Penal, a partir de agora roubar seria permitido”.<\/span><\/p>\n “Uberiza\u00e7\u00e3o”<\/strong><\/span><\/p>\n Diz que falta prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores de aplicativos e que a “uberiza\u00e7\u00e3o” est\u00e1 longe de ser empreendedorismo e precisa ser regulamentada. “Ele \u00e9 um trabalhador para uma empresa que lucra com esse trabalho.”<\/span><\/p>\n Fleury lembra que a equidade no trabalho, um dos temas eleitorais do ano passado, ainda passa longe. De acordo com dados do observat\u00f3rio do MPT sobre o tema, as mulheres negras recebem 55% do sal\u00e1rio m\u00e9dio dos homens brancos. E 90% das pessoas trans s\u00e3o empurradas para a prostitui\u00e7\u00e3o por absoluta falta de oportunidade.<\/span><\/p>\n Critica uma dos bord\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro, de que trabalhadores v\u00e3o ter que escolher se querem menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego. “Essa escolha n\u00e3o existe em lugar nenhum do mundo. Se voc\u00ea pegar a economia mais liberal nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, os EUA, ver\u00e1 que a quest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a \u00e9 extremamente rigorosa. At\u00e9 porque as empresas t\u00eam receio. Se um trabalhador perder uma m\u00e3o ou um bra\u00e7o, as indeniza\u00e7\u00f5es podem levar a empresa a quebrar”, afirma. Por fim, tratou do tema do momento: o nepotismo. “N\u00e3o s\u00e3o poucos os casos em que prefeitos, ministros, governadores se utilizam de empresas terceirizadas para colocar parentes”, comentando casos que v\u00eam sendo combatidos pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n Leia os principais trechos da entrevista:<\/span><\/p>\n UOL – Como voc\u00ea v\u00ea esse per\u00edodo de turbul\u00eancia do ponto de vista dos direitos trabalhistas? <\/strong><\/span><\/p>\n Fleury – Foram quatro anos em que tivemos um movimento muito direcionado \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e, ultimamente, \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. N\u00f3s temos que moderniz\u00e1-la, mas protegendo o trabalhador. O Direito do Trabalho existe em fun\u00e7\u00e3o da desigualdade que h\u00e1 entre trabalhadores e empregadores, da mesma forma que o Direito do Consumidor existe por conta da diferen\u00e7a entre o consumidor e o fornecedor de servi\u00e7os e produtos. Com 13 milh\u00f5es de desempregados e 4 milh\u00f5es de desalentados, quando o trabalhador mais precisa da prote\u00e7\u00e3o do Estado, acontece exatamente o inverso, no sentido de desregulamentar. Fala-se at\u00e9 em uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho sem direitos – um contrato entre duas partes no qual uma tem indiscutivelmente o poder econ\u00f4mico, de manter a contrata\u00e7\u00e3o, e \u00e0 outra s\u00f3 resta o trabalho sem prote\u00e7\u00f5es trabalhistas, sociais e previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n Essas reformas pelas quais passamos nos \u00faltimos anos foram um avan\u00e7o ou um retrocesso? Foram retrocesso, sem d\u00favida. Algumas regras implantadas existiam antes da CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho]. Ou seja, n\u00f3s tivemos um retrocesso de quase 80 anos. O governo e o Parlamento, que aprovou as regras da Reforma Trabalhista, trouxeram para nossa legisla\u00e7\u00e3o os contratos que existem l\u00e1 fora, mas sem a contraparte, que seriam as prote\u00e7\u00f5es. Por exemplo, o trabalho intermitente. Muito se falava que ele existe na Europa, nos Estados Unidos, na Austr\u00e1lia. Mas nos EUA, um sal\u00e1rio-hora m\u00ednimo m\u00e9dio est\u00e1 na faixa de 12 d\u00f3lares. Enquanto, no Brasil, \u00e9 um d\u00f3lar. Se queremos trazer um normativo de fora, vamos trazer ele inteiro, n\u00e3o trazer apenas o que interessa a uma parte da rela\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o que aconteceu aqui no Brasil. A Reforma Trabalhista buscou todas as formas de fraudes que existiam e legalizou. Mutatis mutandis (express\u00e3o do latim que significa algo como “feitas algumas altera\u00e7\u00f5es”), se fosse no Direito Penal, a partir de agora roubar seria permitido.<\/span><\/p>\n Por exemplo, “pejotiza\u00e7\u00e3o” sempre foi considerada uma fraude da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Voc\u00ea fantasia uma rela\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza civil para mascarar um contrato de trabalho. S\u00f3 que era usado em grandes contratos de trabalho, de expoentes do jornalismo, da medicina, da advocacia. Agora, est\u00e1 permitido. Vivemos num pa\u00eds capitalista, mas permite-se, hoje, uma empresa sem empregados. O capitalismo, que se funda no capital e no trabalho, vai ter capital e n\u00e3o vai ter trabalho.<\/span><\/p>\n Mas os defensores da Reforma Trabalhista dizem que isso continua uma fraude. <\/strong><\/span><\/p>\n Mas n\u00e3o \u00e9 o que eles escreveram. N\u00f3s apresentamos alternativas durante o processo da Reforma Trabalhista que impunham limita\u00e7\u00f5es, como uma proposta de emenda no sentido de que a “pejotiza\u00e7\u00e3o” s\u00f3 seria permitida naquelas situa\u00e7\u00f5es em que o trabalho tivesse uma natureza pr\u00f3pria de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de aut\u00f4nomo, como em alguns casos de m\u00e9dicos ou de alguns jornalistas.<\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o ainda vai sentir o impacto dessas mudan\u00e7as nos \u00faltimos anos? <\/strong><\/span><\/p>\n Ainda vai sentir o impacto. Os n\u00fameros do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho, hoje Minist\u00e9rio da Economia, j\u00e1 mostram uma diminui\u00e7\u00e3o da renda do brasileiro. As novas contrata\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo por sal\u00e1rios menores do que os que eram praticados em 2017. E muitas empresas t\u00eam sido orientadas por seus advogados a demitirem os trabalhadores e contratarem como “PJ”. Aproveito aqui para falar \u00e0s empresas que, por favor, n\u00e3o fa\u00e7am isso, porque \u00e9 uma fraude escancarada. Se not\u00edcias desse teor chegarem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, certamente essas empresas ser\u00e3o investigadas porque \u00e9 uma forma de mascarar rela\u00e7\u00e3o de emprego. O que – ainda – \u00e9 vedado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O presidente da Rep\u00fablica, desde a campanha eleitoral do ano passado, repete insistentemente que os trabalhadores v\u00e3o ter que escolher se querem menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego. Essa dicotomia \u00e9 real? Essa escolha est\u00e1 posta \u00e0 mesa?<\/strong><\/span><\/p>\n Essa escolha n\u00e3o existe em lugar nenhum do mundo. Se voc\u00ea pegar a economia mais liberal que existe nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, que s\u00e3o os EUA, ver\u00e1 que a quest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a \u00e9 extremamente rigorosa. At\u00e9 porque as empresas t\u00eam receio. Se um trabalhador perder uma m\u00e3o ou um bra\u00e7o, as indeniza\u00e7\u00f5es l\u00e1 podem levar a empresa a quebrar.<\/span><\/p>\n E isso vai contra o princ\u00edpio b\u00e1sico da pr\u00f3pria vida em sociedade que todas as rela\u00e7\u00f5es pressup\u00f5em direitos e deveres. Como podemos falar em rela\u00e7\u00f5es de trabalho onde s\u00f3 para uma parte n\u00e3o cabe direito? Ela s\u00f3 vai ter o dever de trabalhar? E o empregador, ele n\u00e3o vai poder exigir o trabalho de uma forma ou de outra? Ele precisa ter esse direito, afinal \u00e9 a empresa dele, botou o dinheiro, quer ter um lucro. O empregador n\u00e3o vai ter o dever de manter o meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel e seguro?<\/span><\/p>\n Temos cerca de sete meses da trag\u00e9dia em Brumadinho (MG), ainda estamos contando os mortos, e j\u00e1 h\u00e1 um processo de revis\u00e3o das Normas Regulamentadoras [37 normas com obriga\u00e7\u00f5es de trabalhadores e empregadores para evitar doen\u00e7as e acidentes] em que o presidente da Rep\u00fablica fala da extin\u00e7\u00e3o de 90% delas. O MPT foi convidado pelo Minist\u00e9rio da Economia a participar do processo e n\u00e3o est\u00e1 havendo essa extin\u00e7\u00e3o de 90%. Algumas normas precisavam mesmo ser atualizadas, outras ca\u00edram em desuso. O que n\u00e3o pode ocorrer \u00e9 uma fala como essa no sentido de que as empresas ficam liberadas para fazer o que quiserem.<\/span><\/p>\n Voc\u00ea falou de Brumadinho. Uma das quest\u00f5es pol\u00eamicas da Reforma Trabalhista \u00e9 que ela limitou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a 50 sal\u00e1rios contratuais da v\u00edtima. Em determinado momento, os advogados da Vale quiseram colocar isso na mesa de negocia\u00e7\u00f5es sobre as indeniza\u00e7\u00f5es da trag\u00e9dia, mas o MPT conseguiu fechar um acordo [cerca de R$ 3,8 milh\u00f5es para cada n\u00facleo familiar de trabalhador]. Isso pode ajudar a mudar esse ponto da lei?<\/strong><\/span><\/p>\n Tem uma frase no direito sobre a cria\u00e7\u00e3o de leis que diz que quando a lei desconhece a realidade, a realidade se vinga e despreza a lei. E foi exatamente o caso. Essa previs\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o do dano moral individual – que \u00e9 a dor da pessoa, o sofrimento causado \u00e0 fam\u00edlia daquela pessoa no caso da morte – a 50 vezes o sal\u00e1rio da pessoa traz duas situa\u00e7\u00f5es extremamente cru\u00e9is. A primeira \u00e9 a divis\u00e3o em castas: a dor de uma pessoa que ganha mais vale mais do que a dor de uma pessoa que ganha menos. S\u00f3 h\u00e1 paralelo de legisla\u00e7\u00e3o assim no mundo no C\u00f3digo de Hamurabi, datado de mais de 3.000 anos atr\u00e1s, na Babil\u00f4nia, o primeiro c\u00f3digo reconhecido da humanidade. L\u00e1 dizia que havia uma indeniza\u00e7\u00e3o escalonada por uma les\u00e3o no olho se a pessoa fosse da nobreza, cidad\u00e3o comum ou escravo.<\/span><\/p>\n Transportando para Brumadinho: em uma caminhonete que foi levada pela lama, havia dois trabalhadores – um engenheiro da Vale, e ao lado dele, um trabalhador terceirizado. O engenheiro ganhava cerca de R$ 20 mil, ou seja, a indeniza\u00e7\u00e3o dele estava limitada pela Reforma Trabalhista a R$ 1 milh\u00e3o. J\u00e1 a dor da fam\u00edlia do trabalhador bra\u00e7al estava limitada a R$ 50 mil [ele recebia um sal\u00e1rio m\u00ednimo]. Mesmo que tivesse mais filhos, pai e m\u00e3e, irm\u00e3os e o engenheiro n\u00e3o fosse casado ou n\u00e3o tivesse filhos.<\/span><\/p>\n Uma outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do ser humano por ser trabalhador. A indeniza\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o era trabalhador ser\u00e1 definida pelo C\u00f3digo Civil e n\u00e3o pela lei trabalhista, considerando-se uma s\u00e9rie de fatores. Na trag\u00e9dia de Brumadinho, havia uma pousada muito famosa, no qual propriet\u00e1rio e turistas foram tragados pela lama. A Vale vai pagar a indeniza\u00e7\u00e3o dessas pessoas de acordo com o que for determinado pelo juiz, independentemente do sal\u00e1rio que ganhavam. E havia um trabalhador que tinha um s\u00edtio e foi levado pela lama. A esposa dizia que ele estava de folga e a Vale que ele estava trabalhando. Por qu\u00ea? Porque se estivesse trabalhando, a indeniza\u00e7\u00e3o estaria limitada. A que ponto a crueldade do legislador ao estabelecer essa limita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Um dos temas mais pol\u00eamicos hoje \u00e9 a “uberiza\u00e7\u00e3o”, o trabalho por aplicativos. \u00c9 poss\u00edvel enquadrar essas novas rela\u00e7\u00f5es na CLT? Vai ser necess\u00e1rio criar uma nova regula\u00e7\u00e3o? Empresas afirmam que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculos empregat\u00edcios na rela\u00e7\u00e3o entre elas e os prestadores de servi\u00e7os.<\/strong><\/span><\/p>\n J\u00e1 h\u00e1 decis\u00f5es sobre isso na Espanha. Na Inglaterra, inclusive, uma decis\u00e3o foi confirmada pelo tribunal recursal trabalhista. Durante a Reforma Trabalhista, esse tema foi uma das propostas que levamos \u00e0 comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados. Se o objetivo era falar de moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es do trabalho, vamos discutir a forma mais moderna que existe, que \u00e9 a “uberiza\u00e7\u00e3o”. Infelizmente, perdeu-se a oportunidade de tratar de um tema que hoje atinge cerca de 5 milh\u00f5es de brasileiros, sem qualquer prote\u00e7\u00e3o, praticamente \u00e0 margem da lei. Fizemos um grande estudo sobre essa tem\u00e1tica, que aponta caminhos que, com a legisla\u00e7\u00e3o que temos hoje, conseguimos regular essa presta\u00e7\u00e3o do trabalho. Ajuizamos uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a maior dessas empresas para que haja reconhecimento do v\u00ednculo de emprego nas hip\u00f3teses onde ele est\u00e1 presente.<\/span><\/p>\n O cidad\u00e3o \u00e9 um aut\u00f4nomo que se v\u00ea obrigado a um contrato de ades\u00e3o. N\u00e3o pode negociar nada, o contrato \u00e9 aquilo, aquela forma de remunera\u00e7\u00e3o. E trabalha 12, 13, 14 horas no aplicativo. N\u00e3o \u00e9 empreendedorismo n\u00e3o, ele \u00e9 um trabalhador para uma empresa que lucra com esse trabalho. Elas [as empresas] n\u00e3o recolhem \u00e0 Previd\u00eancia, impostos.<\/span><\/p>\n A MP da “Liberdade Econ\u00f4mica” prop\u00f5e autoriza\u00e7\u00e3o para que esses trabalhadores de aplicativos possam se tornar Microempreendedores Individuais, contribuindo sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 Previd\u00eancia.<\/strong><\/span><\/p>\n Uma empresa do tamanho da Uber com v\u00e1rias empresas prestando servi\u00e7o para ela, empresas individuais. \u00c9 uma coisa meio maluca: eu sou empres\u00e1rio e tenho 1000 empres\u00e1rios trabalhando para mim e me dando lucro. E eu que vou impor todas as regras, n\u00e3o aceito que nada se negocie. Isso n\u00e3o existe em qualquer racioc\u00ednio de mundo civilizado. E j\u00e1 est\u00e1 caminhando para vans, fala-se em micro-\u00f4nibus. Daqui a pouco, no andar da carruagem, teremos linhas de \u00f4nibus feitas pela Uber. Prefiro nem cogitar, mas em um acidente em que morram 40 pessoas num \u00f4nibus tipo Uber, quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel? O motorista? Hoje, as empresas de transporte p\u00fablico s\u00e3o reguladas pelo governo.<\/span><\/p>\n H\u00e1 um processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil? Para onde a gente vai?<\/strong><\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n Com a velocidade e a imprevisibilidade das mudan\u00e7as, hoje qualquer tentativa de saber como ser\u00e1 o mercado de trabalho \u00e9 um mero chute. Em pa\u00edses como Cor\u00e9ia do Sul e Jap\u00e3o, extremamente evolu\u00eddos tecnologicamente e que t\u00eam rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais flexibilizadas, at\u00e9 hoje o que prevalece \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de emprego. Ainda \u00e9 a busca pela sensa\u00e7\u00e3o de pertencimento do empregado na empresa. Por um motivo muito simples: se o empregado tem essa sensa\u00e7\u00e3o, ele tem a ideia de que faz parte da empresa e de sua lucratividade. Vai trabalhar melhor, vai lutar pela empresa, que vai ter mais lucro.<\/span><\/p>\n Uma quest\u00e3o presente na campanha eleitoral foi a da diversidade e da equidade no trabalho. O pr\u00f3prio presidente, durante as elei\u00e7\u00f5es, foi cobrado a dizer o que faria para garantir essa equidade. Como poder\u00edamos avan\u00e7ar? <\/strong><\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n Lan\u00e7amos o Observat\u00f3rio de Diversidade e da Igualdade de Oportunidade, em que coletamos e cruzamos dados p\u00fablicos para fornecer informa\u00e7\u00f5es que sirvam para que governo federal, de estados e de munic\u00edpios possam fazer suas pr\u00f3prias pol\u00edticas p\u00fablicas. O Observat\u00f3rio mostra que as mulheres negras recebem 55% do sal\u00e1rio m\u00e9dio dos homens brancos. Ou seja, estamos tratando de quase metade da remunera\u00e7\u00e3o pela mesma fun\u00e7\u00e3o. E 90% das pessoas trans est\u00e3o na prostitui\u00e7\u00e3o por absoluta falta de oportunidade. Elas t\u00eam uma expectativa de vida de 38 anos, semelhante \u00e0 da \u00e9poca do mercantilismo quando o Brasil foi descoberto.<\/span><\/p>\n Recentemente fechamos um termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Febraban para incentivar os bancos a oferecerem oportunidade a todos os que chamamos de grupos sociais minorit\u00e1rios – que, na verdade, se juntarmos todos, teremos maioria. Capacita\u00e7\u00e3o, acesso ao mercado. Estamos mostrando que diversidade d\u00e1 lucro. Empresa que se preocupa em ter dentro de sua representa\u00e7\u00e3o a diversidade compat\u00edvel com a da nossa popula\u00e7\u00e3o, que representa efetivamente a nossa realidade. Fazemos a capacita\u00e7\u00e3o de pessoas trans, de moradores de rua, e as empresas est\u00e3o buscando as pessoas para serem contratadas.<\/span><\/p>\n