{"id":13521,"date":"2019-09-18T16:21:01","date_gmt":"2019-09-18T19:21:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=13521"},"modified":"2019-09-18T16:28:20","modified_gmt":"2019-09-18T19:28:20","slug":"pec-paralela-deputados-aprovaram-reforma-ruim-e-criaram-limbo-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/pec-paralela-deputados-aprovaram-reforma-ruim-e-criaram-limbo-juridico\/","title":{"rendered":"PEC Paralela: deputados aprovaram reforma ruim e criaram limbo jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

Texto aprovado por deputados \u00e9 t\u00e3o perverso que senadores querem mudar. E se regras inclu\u00eddas na PEC Paralela n\u00e3o forem aprovadas em conjunto com a PEC principal, trabalhador pode ficar sem benef\u00edcios melhores<\/span><\/em><\/p>\n

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Para aprovar mais rapidamente a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 006\/2019, da reforma da Previd\u00eancia, o relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB\/CE), prop\u00f4s uma PEC Paralela (n\u00ba133\/2019), que cont\u00e9m os principais pontos modificados pelos senadores.<\/span><\/p>\n

Se o Senado alterasse o texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta teria de voltar para ser analisada e votada novamente pelos deputados.<\/span><\/p>\n

Para especialistas em Previd\u00eancia, a PEC Paralela \u00e9 uma confiss\u00e3o dos senadores de que o texto principal da reforma aprovado na C\u00e2mara \u00e9 ruim e precisa ser modificado para n\u00e3o prejudicar, ainda mais, trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais pobres e que exercem fun\u00e7\u00f5es perigosas e insalubres.<\/span><\/p>\n

\u201cSeria muito mais f\u00e1cil voltar para a C\u00e2mara e fazer direito, corrigindo de uma vez s\u00f3 a proposta, sem esperar pela tramita\u00e7\u00e3o da PEC Paralela. Mas o Congresso quer aprovar a reforma da Previd\u00eancia a todo custo como se ela fosse a salva\u00e7\u00e3o da economia do pa\u00eds\u201d<\/em>, critica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante.<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 a salva\u00e7\u00e3o da economia, assim como a reforma Trabalhista<\/em> [aprovada no governo do ileg\u00edtimo Michel Temer] n\u00e3o aqueceu a economia e gerou empregos, como eles prometeram. Pelo contr\u00e1rio, s\u00f3 piorou a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d<\/em>, afirma.<\/span><\/p>\n

Adriane Bramante alerta ainda que entre a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 06 e a tramita\u00e7\u00e3o da PEC Paralela haver\u00e1 um limbo jur\u00eddico, ou seja, enquanto a PEC Paralela n\u00e3o for aprovada ningu\u00e9m saber\u00e1 que regras o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai seguir para conceder os benef\u00edcios como pens\u00e3o por morte e aposentadoria especial que ter\u00e3o novos crit\u00e9rios de concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O correto, diz a advogada, seria aprovar as duas PECs ao mesmo tempo para n\u00e3o prejudicar os segurados. \u201cQuem precisar do benef\u00edcio vai poder esperar a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei? E quem est\u00e1 aguardando a concess\u00e3o do benef\u00edcio, depois da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 06\/2019, qual lei que vai valer na hora da concess\u00e3o?\u201d<\/em> questiona.<\/span><\/p>\n

PEC Paralela<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as inclu\u00eddas na nova PEC, que ainda n\u00e3o tem data para ser votada, est\u00e3o:<\/span><\/p>\n