![\"\"](\"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Direitos-Trans.png\"){kind=spacer}
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No dia 20 de janeiro uma transexual foi impedida por vigilantes de usar o banheiro p\u00fablico feminino da rodovi\u00e1ria de Planaltina. Al\u00e9m de exigir que ela deixasse o recinto, um dos vigilantes agiu com certa rispidez e em locais p\u00fablicos quase tudo \u00e9 gravado por c\u00e2meras de seguran\u00e7a ou por usu\u00e1rios que n\u00e3o concordam com a atitude presenciada e sabem o que acontece? Diante das imagens, grava\u00e7\u00f5es e provas, o vigilante pode ser demitido por justa causa se ficar provado que agiu em desacordo \u00e0 Lei vigente.<\/span><\/p>\n Esta situa\u00e7\u00e3o repercutiu na categoria e muitos nos perguntaram exatamente sobre o que diz a lei sobre o uso de banheiro pela comunidade transexual e aqui est\u00e1 o nosso esclarecimento para que a categoria saiba como agir em situa\u00e7\u00f5es semelhantes:<\/span><\/p>\n O direito ao uso do banheiro de acordo com o g\u00eanero com o qual a pessoa se identifica \u00e9 garantido em pr\u00e9dios p\u00fablicos do GDF. A portaria 3, de junho 2017, afirma que “est\u00e1 assegurado o uso adequado dos banheiros nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta do Distrito Federal, respeitando-se a identidade de g\u00eanero das pessoas trans – travestis, transexuais e transg\u00eaneros<\/em>“.<\/span><\/p>\n Uso de banheiros por trans<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da norma distrital, um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) discute o uso de banheiros de acordo com o g\u00eanero reivindicado por pessoas transexuais.<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser julgada em 2015 e o relator do caso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, se manifestou pela possibilidade de que pessoas trans utilizem o banheiro de acordo com o g\u00eanero que se identificam.<\/span><\/p>\n O ministro Edson Fachin o acompanhou, mas a an\u00e1lise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Desde ent\u00e3o, o processo est\u00e1 parado.<\/span><\/p>\n Em junho do ano passado, no entanto, a Corte criminalizou a homo transfobia. Pela decis\u00e3o do tribunal, declara\u00e7\u00f5es homof\u00f3bicas podem ser enquadradas no crime de racismo. A pena prevista \u00e9 de um a tr\u00eas anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.<\/span><\/p>\n