{"id":13887,"date":"2020-03-12T16:32:29","date_gmt":"2020-03-12T19:32:29","guid":{"rendered":"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=13887"},"modified":"2020-03-12T16:32:29","modified_gmt":"2020-03-12T19:32:29","slug":"assedio-sexual-em-banco-gera-indenizacao-de-r-15-mil-para-vigilante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/assedio-sexual-em-banco-gera-indenizacao-de-r-15-mil-para-vigilante\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio sexual em banco gera indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil para vigilante"},"content":{"rendered":"
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A ju\u00edza concluiu que o comportamento adotado pelo gerente foi suficiente para a condena\u00e7\u00e3o do banco<\/figcaption><\/figure>\n

Um banco, com unidade no Sul de Minas Gerais, ter\u00e1 que pagar R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma vigilante que foi assediada sexualmente pelo gerente da ag\u00eancia. A decis\u00e3o foi da ju\u00edza Cl\u00e1udia Rocha Welterlin, da Vara do Trabalho de Itajub\u00e1.<\/span><\/p>\n

A vigilante contou que, ao longo do contrato de trabalho, que durou de junho de 2018 a outubro de 2019, \u201csofreu diversas importuna\u00e7\u00f5es ofensivas, \u2018cantadas\u2019, coment\u00e1rios inapropriados e propostas indecentes\u201d. Segundo ela, o ass\u00e9dio ocorria diariamente no ambiente de trabalho e ainda por meio do aplicativo WhatsApp.<\/span><\/p>\n

Argumentou que o abuso hier\u00e1rquico era evidente e que as investidas resultaram na perda de seu emprego. Segundo a ex-empregada, ao tomar conhecimento do fato, a empresa de vigil\u00e2ncia contratante, em vez de apurar a conduta do assediador, optou por dispens\u00e1-la de forma discriminat\u00f3ria. Diante disso, requereu judicialmente a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do banco e da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais.<\/span><\/p>\n

Como prova, juntou c\u00f3pias de v\u00e1rias mensagens trocadas entre eles. Em uma delas o gerente falou: \u201cEu sou apaixonado em Vc minha loirinha\u201d. E a vigilante respondeu: \u201c… sua mulher t\u00e3o gente boa e voc\u00ea faz isso\u201d. O gerente respondeu: \u201cMais eu sou apaixonado em voc\u00ea\u201d. E a trabalhadora finalizou: \u201cN\u00e3o \u00e9 n\u00e3o Z.. Isso \u00e9 coisa da sua cabe\u00e7a\u201d. Em outro trecho, ele disse: \u201cEu quero voc\u00ea por isso que n\u00e3o falei mais nada (\u2026) Mais eu n\u00e3o sei viver sem voc\u00ea vc sabe n\u00e9? Eu estou fora da Sua vida Eu amo de mais voc\u00ea\u201d. E a vigilante respondeu: \u201cN\u00e3o tem como amar se voc\u00ea nem me conhece\u201d.<\/span><\/p>\n

Defesa:<\/strong> Em sua defesa, a empresa de vigil\u00e2ncia alegou que a dispensa decorreu devido a mudan\u00e7as estruturais para organizar o ambiente de trabalho. Acrescentou que n\u00e3o tinha prova do ocorrido. J\u00e1 o banco negou que seu empregado tenha praticado o ato il\u00edcito. Afirmou ainda que a comunica\u00e7\u00e3o do suposto ass\u00e9dio foi feita ap\u00f3s a dispensa dela, quando os fatos foram apurados e negados pelo gerente. Quanto \u00e0s mensagens do WhatsApp, o banco e a empresa de vigil\u00e2ncia questionaram sua autenticidade. Alegaram que teriam ocorrido fora da jornada e do local de trabalho e que estariam descontextualizadas e fora de ordem.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o:<\/strong> Por\u00e9m, na vis\u00e3o da ju\u00edza Cl\u00e1udia Rocha Welterlin, o conte\u00fado probat\u00f3rio deixou claro o ass\u00e9dio sexual sofrido pela vigilante a partir da conduta do gerente. Segundo a magistrada, as c\u00f3pias de mensagens trocadas revelaram, de forma farta e robusta, as investidas do banc\u00e1rio. J\u00e1 a veracidade dessas conversas foi constatada em audi\u00eancia diante da apresenta\u00e7\u00e3o pela autora do telefone celular. A exibi\u00e7\u00e3o das conversas foi acompanhada pelos advogados das partes. N\u00e3o restaram d\u00favidas, de acordo com a julgadora, de que as mensagens apresentadas nos autos retratam, com fidelidade, os contatos mantidos entre a vigilante e o gerente.<\/span><\/p>\n

No entendimento da ju\u00edza Cl\u00e1udia Rocha Welterlin, a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixou margem de d\u00favida sobre a importuna\u00e7\u00e3o. \u201cFicou patente a obsess\u00e3o do gerente e a insist\u00eancia dele em procur\u00e1-la durante e fora da jornada de trabalho\u201d, pontuou a magistrada, lembrando que, em momento algum, a vigilante correspondia. Segundo a julgadora, a trabalhadora apenas apresentava respostas educadas, muitas vezes revestidas de constrangimento.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza concluiu que o comportamento adotado pelo gerente foi suficiente para a condena\u00e7\u00e3o do banco. \u00c9 que, pelo inciso III<\/a> do artigo 932<\/a> do C\u00f3digo Civil<\/a>, a institui\u00e7\u00e3o financeira deve responder objetivamente pelos atos praticados por quaisquer de seus empregados. Quanto \u00e0 empresa de vigil\u00e2ncia, a julgadora esclareceu que dever\u00e1 tamb\u00e9m ser responsabilizada pelo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o cumpriu o dever de garantir \u00e0 trabalhadora um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e livre de humilha\u00e7\u00f5es e constrangimentos.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, considerando a capacidade econ\u00f4mica dos reclamados, o car\u00e1ter punitivo e pedag\u00f3gico e a gravidade do dano, a ju\u00edza Cl\u00e1udia Rocha Welterlin fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por dano extrapatrimonial em valor equivalente a 20 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio contratual, que era de R$ 1.642,93. Assim, o total da indeniza\u00e7\u00e3o que a empresa e o banco ter\u00e3o que arcar solidariamente ficou em R$ 32.858,60. Houve recurso ao TRT-MG e os julgadores da D\u00e9cima Turma, seguindo o voto da relatora, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, reduziram a indeniza\u00e7\u00e3o para o valor de R$ 15 mil.<\/span><\/p>\n

Fonte: TRT3 via: JusBrasil<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Preparar para impress\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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