![\"\"](\"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/stf.png\")
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a contamina\u00e7\u00e3o de um trabalhador por covid-19 pode ser considerada uma doen\u00e7a ocupacional, equiparando-se a acidente de trabalho.<\/span><\/p>\n \u00a0A decis\u00e3o suspendeu dois artigos da MP 927\/2020, que transferia para o trabalhador a responsabilidade de provar o nexo causal, o que seria invi\u00e1vel na pr\u00e1tica, visto a dificuldade em comprovar o momento exato da infec\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Agora, as empresas ser\u00e3o legalmente respons\u00e1veis por colocar o trabalhador em risco em caso de contamina\u00e7\u00e3o e dever\u00e3o ressarcir despesas m\u00e9dica\/hospitalar, FGTS, dano moral e pens\u00e3o civil aos trabalhadores.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade da empresa fornecer os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva como preveem as normas regulamentadoras e a Lei 8.213 (Art. 19, \u00a7 1\u00ba), o que infelizmente n\u00e3o est\u00e1 acontecendo na Caixa. A Fenae tem recebido diversas den\u00fancias de trabalhadores que est\u00e3o na linha de frente, atendendo centenas de pessoas por dia e muitas vezes sem o m\u00ednimo de recursos.<\/span><\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que os trabalhadores contaminados precisam exigir a emiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT). Em caso de negativa por parte da empresa, o empregado deve procurar o sindicato e exigir que seus direitos sejam resguardados.<\/span><\/p>\n