![\"\"](\"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/INDENIZACAO.jpg\")
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A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS)\u00a0confirmou<\/a>\u00a0o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um vigilante que teve a imagem exposta em campanhas publicit\u00e1rias do empregador, meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n O colegiado entendeu que a atitude da empresa de vigil\u00e2ncia ofendeu o direito de imagem do empregado. Para os desembargadores, o material publicit\u00e1rio com a imagem do autor n\u00e3o poderia ter sido utilizado ap\u00f3s o rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Assim, a Turma manteve a senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza Gilmara Pav\u00e3o Segala, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, mas reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil para R$ 5 mil, por tratar-se de “les\u00e3o de natureza leve”.<\/span><\/p>\n Segundo os autos, ao ser admitido na empresa, o empregado assinou uma autoriza\u00e7\u00e3o para o uso da sua imagem em campanhas comerciais vinculadas \u00e0 empregadora. No documento, n\u00e3o estava estipulado o prazo desta autoriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, ocorrido em dezembro de 2018, a empresa seguiu utilizando material publicit\u00e1rio com a imagem do autor por pelo menos mais dez meses, expondo-o em\u00a0folders, outdoors<\/em>, m\u00eddias sociais e site.<\/span><\/p>\n A magistrada de primeiro grau considerou que a autoriza\u00e7\u00e3o para uso da imagem assinada pelo autor no momento da admiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida. “Al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o de 11\/07\/2016 ter sido efetuada juntamente com os demais documentos de ingresso, sem nenhum fim espec\u00edfico, o que a descaracteriza, pois para a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem deve haver uma indica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da finalidade e ter refer\u00eancia de ser gratuita, as fotos foram produzidas quando o reclamante j\u00e1 era vigilante, e, portanto, ap\u00f3s 14\/05\/201”, observou.<\/span><\/p>\n Para a julgadora, a campanha publicit\u00e1ria tem n\u00edtido car\u00e1ter comercial e, apesar disso, n\u00e3o prev\u00ea nenhuma “contrapresta\u00e7\u00e3o”\u00a0pelo uso da imagem do autor. Nesse sentido, entendeu que a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem ocorreu de forma abusiva, ferindo o direito do empregado de forma grave, raz\u00e3o pela qual fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 30 mil.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, a ju\u00edza determinou que a empresa de vigil\u00e2ncia exclua de todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o a veicula\u00e7\u00e3o da imagem do ex-empregado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa di\u00e1ria equivalente a 1\/30 do sal\u00e1rio base, limitado a 60 dias.<\/span><\/p>\n Recurso ordin\u00e1rio ao TRT-RS Assim, o desembargador considerou adequado “estabelecer que a autoriza\u00e7\u00e3o permanece h\u00edgida enquanto em curso o contrato de trabalho, configurando abuso do poder diretivo do empregador o uso da imagem do empregado ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia”.<\/span><\/p>\n Nestes termos, o relator manteve a determina\u00e7\u00e3o imposta na origem para que a empresa interrompa o uso do material de publicidade contendo imagens do autor. Quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o desembargador Cl\u00f3vis reduziu-o de R$ 30 mil para R$ 5 mil, por entender que a ofensa \u00e9 de natureza leve e por n\u00e3o haver, na autoriza\u00e7\u00e3o assinada pelo autor, uma limita\u00e7\u00e3o temporal expressa que fixe claramente um termo final \u00e0s partes.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime na Turma. Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Alexandre Corr\u00eaa da Cruz e Mar\u00e7al Henri dos Santos Figueiredo. A empresa j\u00e1 recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.<\/em><\/span><\/p>\n <\/p>\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a senten\u00e7a
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\nInconformada com a condena\u00e7\u00e3o em dano moral trabalhista, a empresa recorreu ao TRT-RS. O relator do recurso na 2\u00aa Turma, desembargador Cl\u00f3vis Fernando Schuch Santos, afirmou que a autoriza\u00e7\u00e3o assinada pelo empregado para uso da sua imagem \u00e9 v\u00e1lida. Por\u00e9m, segundo o magistrado, como n\u00e3o estabelece um limite de dura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode admitir que seja permanente, “sob pena de consider\u00e1-la definitiva, vital\u00edcia e geral, o que colide com a pr\u00f3pria natureza personal\u00edssima do direito”.<\/span><\/p>\n
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\n0020916-46.2019.5.04.0004<\/strong><\/p>\n