![\"\"](\"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/FGTSOOK.jpg\")
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Segundo a lei que criou o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) determina que os dep\u00f3sitos efetuados na conta vinculada dos empregados devem ser feitos na Caixa Econ\u00f4mica Federal e est\u00e3o sujeitos \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/span><\/p>\n Em 1991, o governo determinou por lei que esta corre\u00e7\u00e3o deveria ser com base da TR (Taxa referencial) e juros de 3% ao ano.<\/span><\/p>\n Nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, janeiro e fevereiro de 2010, fevereiro e junho de 2012 e de setembro de 2012 em diante, a TR foi negativa, o que significa dizer que, nesse per\u00edodo, ela foi completamente anulada, como se n\u00e3o existisse qualquer infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o houve nenhuma corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores depositados na sua conta do FGTS<\/u>, ao n\u00e3o ser os juros de 3% (tr\u00eas por cento) ao ano.<\/span><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es buscam, em geral, obrigar que o FGTS seja corrigido pela infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pela TR.<\/span><\/strong><\/p>\n Em sua defesa a Caixa Econ\u00f4mica Federal alega que a jurisprud\u00eancia brasileira seria \u201cremansosa\u201d em seu favor, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 nenhum dispositivo legal que determine tal \u00edndice. A pretens\u00e3o ainda configuraria, no entendimento da CEF, indexa\u00e7\u00e3o da economia.\u00a0<\/span><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o que resultou no recurso repetitivo, os trabalhadores argumentam que a TR \u00e9 par\u00e2metro de remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a e n\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o desses dep\u00f3sitos. Por isso, a CEF estaria equivocada ao usar essa taxa para o FGTS. <\/span><\/p>\n Os trabalhadores alegam que a TR chegou a valer 0% em per\u00edodos como setembro a novembro de 2009 e janeiro, fevereiro e abril de 2010. Como a infla\u00e7\u00e3o nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos dep\u00f3sitos de FGTS, violando o inciso III do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, os processos que tramitam na Justi\u00e7a pedem que nestes per\u00edodos o FGTS que foram depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores sejam corrigidas por outros \u00edndices (INPC, IPCA, etc.), uma vez que a TR mediu zero, ou seja, n\u00e3o houve corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/span><\/p>\n AT\u00c9 AGORA A JUSTI\u00c7A TEM DADO GANHO DE CAUSA AOS TRABALHADORES?<\/u><\/span><\/strong><\/p>\n A Resposta \u00e9 N\u00c3O. Na Justi\u00e7a Federal de primeira e segunda inst\u00e2ncia cerca de 80% (oitenta por cento) das a\u00e7\u00f5es foram julgadas improcedentes.<\/u><\/span><\/p>\n Quando o processo chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) o entendimento foi contr\u00e1rio aos Trabalhadores. Disse o STJ, em resumo que:<\/span><\/p>\n \u201cO Superior Tribunal de Justi\u00e7a adota a constitucionalidade da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para a corre\u00e7\u00e3o do FGTS na S\u00famula 459: A Taxa Referencial (TR) \u00e9 o \u00edndice aplic\u00e1vel, a t\u00edtulo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, aos d\u00e9bitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas n\u00e3o repassados ao fundo<\/em>.\u201d<\/span><\/p>\n O QUE VAI SER JULGADO NO STF? <\/u><\/span><\/strong><\/p>\n No entanto, quem vai dar a \u00faltima palavra sobre o assunto \u00e9 o STF<\/u> e o julgamento est\u00e1 marcado agora para o m\u00eas de maio. Esta decis\u00e3o do STF ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral e vai valer para todos os processos que tramitam na Justi\u00e7a. <\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, teremos uma de duas situa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/strong><\/p>\n EU PRECISO ENTRAR COM UMA A\u00c7\u00c3O PARA RECEBER ESTE DINHEIRO, CASO O STF JULGUE A QUEST\u00c3O FAVOR\u00c1VEL? <\/span><\/strong><\/p>\n A resposta \u00e9 N\u00c3O. O Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal j\u00e1 fez isto por voc\u00ea. <\/span><\/p>\n Sempre atento e atuante na defesa dos seus representados, o Sindicato dos Vigilantes do DF j\u00e1 entrou com uma a\u00e7\u00e3o em nome de todos vigilantes do Distrito Federal em 2014 e estamos esperando a decis\u00e3o final do STF. <\/span><\/p>\n Ent\u00e3o voc\u00ea j\u00e1 ser\u00e1 beneficiado pela a\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Vigilantes. Se a a\u00e7\u00e3o for vitoriosa, voc\u00ea ter\u00e1 apenas que levar o seu extrato ao Sindicato que na hora certa vai comunicar a todos. <\/span><\/p>\n\n