![\"\"](\"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/vacina_demissao.jpg\")
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A necessidade de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imuniza\u00e7\u00e3o. Com esse entendimento, a 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19.<\/span><\/p>\n A autora alegava que o fato de n\u00e3o ter comparecido no dia da vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria suficiente para configurar justa causa, j\u00e1 que n\u00e3o haveria lei que obrigasse o empregado a ser vacinado. Ela pedia a convers\u00e3o para dispensa injusta e o pagamento de verbas rescis\u00f3rias, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/span><\/p>\n A empregadora assinalava que a trabalhadora teria se recusado a tomar a vacina por duas vezes. Segundo a defesa, uma funcion\u00e1ria de hospital n\u00e3o imunizada que est\u00e1 na linha de frente da Covid-19 representa risco para si e para a sociedade.<\/span><\/p>\n A ju\u00edza Isabela Parelli Haddad Flaitt fundamentou sua decis\u00e3o em precedentes do Supremo Tribunal Federal, em guia t\u00e9cnico<\/a><\/b> do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e no artigo 3\u00ba<\/a> da Lei <\/a>13.979<\/a>\/2020<\/b>, que prev\u00ea possibilidade de vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/span><\/p>\n “A conduta da autora de se recusar a ser vacinada, laborando em um ambiente hospitalar e sem apresentar explica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas para uma poss\u00edvel absten\u00e7\u00e3o, configura ato de insubordina\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de demiss\u00e3o por justa causa”, ressaltou a magistrada. Assim, os pedidos foram julgados totalmente improcedentes.<\/span><\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b>1000122-24.2021.5.02.0472<\/a><\/b><\/span><\/b><\/p>\n <\/p>\n