{"id":15297,"date":"2021-07-07T08:31:57","date_gmt":"2021-07-07T11:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=15297"},"modified":"2021-07-07T08:43:56","modified_gmt":"2021-07-07T11:43:56","slug":"mpt-processa-brasfort-e-gdf-por-demitir-cerca-de-200-empregados-do-grupo-de-risco-para-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/mpt-processa-brasfort-e-gdf-por-demitir-cerca-de-200-empregados-do-grupo-de-risco-para-covid-19\/","title":{"rendered":"MPT processa Brasfort e GDF por demitir cerca de 200 empregados do grupo de risco para COVID-19"},"content":{"rendered":"
\"\"
Liminar da Justi\u00e7a Trabalhista pro\u00edbe novas demiss\u00f5es e determina pagamento de aviso pr\u00e9vio e de multa de 40% do FGTS aos trabalhadores desligados<\/figcaption><\/figure>\n

De julho de 2020 a mar\u00e7o de 2021, cerca de 200 vigilantes foram desligados da Brasfort Empresa de Seguran\u00e7a Ltda. pela \u00fanica raz\u00e3o de pertencerem ao grupo de risco para COVID-19, n\u00e3o podendo, em momento anterior \u00e0 vacina, exercer as atividades presenciais.<\/span><\/p>\n

A empresa n\u00e3o nega as demiss\u00f5es, mas justifica afirmando que seus contratantes \u2013 em sua maioria \u00f3rg\u00e3os governamentais \u2013 exigiam que o trabalho n\u00e3o fosse exercido, em nenhuma hip\u00f3tese, por empregados do grupo de risco.<\/span><\/p>\n

Segundo a empresa, em 17 de julho, foi necess\u00e1rio a readequa\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal \u00e0 \u2018nova realidade\u2019 e se \u2018tornou invi\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o deste enorme custo financeiro\u2019.<\/span><\/p>\n

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguran\u00e7a e Vigil\u00e2ncia do Distrito Federal (SINDESV-DF) denunciou a situa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), que iniciou a investiga\u00e7\u00e3o sobre o caso.<\/span><\/p>\n

Somente o contrato com a Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEPLAN-DF) resultou em 111 demiss\u00f5es, o que motivou a convoca\u00e7\u00e3o da Secretaria para esclarecimentos. Em resposta, ao MPT, a Secretaria informou que \u201ctomou precau\u00e7\u00f5es no sentido de proteger o emprego e a renda dos trabalhadores das empresas terceirizadas do Distrito Federal, adotando a premissa de sobrestar qualquer aplica\u00e7\u00e3o de glosa relativa ao afastamento de trabalhadores do grupo de risco decorrente da COVID-19\u201d.<\/span><\/p>\n

Em setembro de 2020, a Secretaria afirmou que teria elaborado e encaminhado ao governador do Distrito Federal, minuta de Decreto que disp\u00f5e sobre \u201cautoriza\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais no \u00e2mbito dos contratos administrativos de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os continuados celebrados com a Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Distrito Federal durante todo o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n

No entanto, at\u00e9 novembro de 2020, o Decreto n\u00e3o havia sido assinado e a Brasfort informou, mais uma vez, que n\u00e3o poderia realocar os trabalhadores demitidos. Somados os contratos, foram 196 demiss\u00f5es, sendo 143 classificadas como \u201cdemiss\u00e3o por for\u00e7a maior\u201d e 53 por meio de acordos individuais firmados com os trabalhadores, todos eles integrantes do grupo de risco.<\/span><\/p>\n

Para a procuradora Paula de \u00c1vila e Silva Porto Nunes, o cen\u00e1rio \u00e9 de flagrante demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria, \u201cna medida em que foram desligados empregados integrantes do grupo de risco para a COVID-19, que deveriam ficar afastados das atividades laborais presenciais durante a pandemia \u2013, fato este que tamb\u00e9m enseja indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo\u201d.<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m critica o Governo do Distrito Federal, a quem cobra responsabilidade subsidi\u00e1ria, pois apesar de ciente da conduta da empresa, nada fez em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demiss\u00f5es realizadas. Segundo a procuradora, o GDF foi contradit\u00f3rio, ao afirmar \u201cestar atento aos efeitos nefastos decorrentes da pandemia da COVID-19 e permitir que trabalhadores mais vulner\u00e1veis \u2013 integrantes do grupo de risco \u2013 continuem desempregados em um per\u00edodo extremamente delicado para o pa\u00eds\u201d.<\/span><\/p>\n

Para a procuradora, a Brasfort tamb\u00e9m falhou ao n\u00e3o utilizar as Medidas Provis\u00f3rias n\u00ba 927 e 936 e por n\u00e3o buscar a discuss\u00e3o e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato da categoria.<\/span><\/p>\n

Ademais, com a alega\u00e7\u00e3o de \u2018for\u00e7a maior\u2019 e com a assinatura de acordos individuais, a empresa reduziu o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, minimizando seus custos em detrimento dos trabalhadores demitidos.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o Judicial:<\/strong><\/span><\/p>\n

A procuradora Paula de \u00c1vila cobrou, na Justi\u00e7a Trabalhista, a proibi\u00e7\u00e3o de novas demiss\u00f5es t\u00e3o somente com base na idade e por motivo de doen\u00e7a, al\u00e9m de requerer a reintegra\u00e7\u00e3o dos empregados demitidos ou a indeniza\u00e7\u00e3o em dobro pelo per\u00edodo de afastamento. Ela tamb\u00e9m pediu a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de todos os termos de acordos individuais celebrados.<\/span><\/p>\n

Sucessivamente, pediu o pagamento do aviso pr\u00e9vio e a diferen\u00e7a de 20% para todos os demitidos por \u201cfor\u00e7a maior\u201d ou que assinaram acordos individuais.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza Adriana Zveiter deferiu, em car\u00e1ter liminar, o pagamento de 20% da multa fundi\u00e1ria e aviso pr\u00e9vio para todos os empregados que fizeram acordo individual. Ela tamb\u00e9m proibiu a Brasfort de realizar novas demiss\u00f5es de empregados pertencentes ao grupo de risco da COVID-19.<\/span><\/p>\n

Os demais pedidos ser\u00e3o analisados ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

Processo n\u00ba 0000483-76.2021.5.10.0006<\/strong><\/p>\n

Fonte: MPT – Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no DF e no TO<\/strong><\/em><\/p>\n

Preparar para impress\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De julho de 2020 a mar\u00e7o de 2021, cerca de 200 vigilantes foram desligados da Brasfort Empresa de Seguran\u00e7a Ltda.… <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15296,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-15297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Brasfor.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15297"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15301,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15297\/revisions\/15301"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}