{"id":15430,"date":"2021-08-12T09:29:54","date_gmt":"2021-08-12T12:29:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=15430"},"modified":"2021-08-19T09:30:24","modified_gmt":"2021-08-19T12:30:24","slug":"entenda-mp-aprovada-pela-camara-que-diminui-salarios-e-acaba-com-varios-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/entenda-mp-aprovada-pela-camara-que-diminui-salarios-e-acaba-com-varios-direitos\/","title":{"rendered":"Entenda MP aprovada pela C\u00e2mara que diminui sal\u00e1rios e acaba com v\u00e1rios direitos"},"content":{"rendered":"
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Proposta previa manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda, mas deputado aliado do governo colocou diversos itens que retiram direitos trabalhistas<\/figcaption><\/figure>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1045,<\/a>\u00a0aprovada na noite desta ter\u00e7a-feira (10) pela C\u00e2mara dos Deputados, por\u00a0304 votos a 133,\u00a0aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e trabalhadoras.<\/span><\/p>\n

A MP, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), um dos que mais atacam os direitos trabalhistas em toda a hist\u00f3ria do Brasil, vai diminuir os sal\u00e1rios, estimular as empresas a trocar at\u00e9 40% dos seus quadros de trabalhadores por outros inexperientes para pagar menos, acaba com o 13\u00ba sal\u00e1rio e retira o direito \u00e0s f\u00e9rias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pacote de maldades da MP 1045 foi negociado com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, em conluio com o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ),\u00a0 relator do texto, que originalmente era apenas para manter a vig\u00eancia do Programa de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda (BEm), de suspens\u00e3o de\u00a0 contratos de trabalho e de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornadas e sal\u00e1rios em 25%, 50% ou 70% – da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da covid-19.<\/span><\/p>\n

A proposta do relator da MP tem mais de 400 emendas que alteram regras de contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o, restringem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduzem as possibilidades de acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0Os destaques que ser\u00e3o analisados nesta quarta-feira (11\/8), ainda podem mudar o texto final. Ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, o\u00a0projeto seguir\u00e1 para o Senado.<\/span><\/p>\n

Confira o que pode mudar –\u00a0<\/strong><\/span><\/h3>\n
* Dados atualizados p\u00f3s vota\u00e7\u00e3o dos destaques que mudou o texto base aprovado no dia 10<\/em><\/span><\/h5>\n

O texto adicionado a MP n\u00ba 1045, <\/strong>cria o Regime Especial de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip<\/strong>),\u00a0 destinado aos jovens de 18 a 29 anos; sem registro na Carteira de Trabalho h\u00e1 mais de 2 anos,\u00a0 e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transfer\u00eancia de renda.<\/span><\/p>\n

Por ele a empresa pode contratar um trabalhador por dois anos<\/strong>, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Valor pago pelo Requip<\/strong><\/span><\/h3>\n

O profissional receber\u00e1 cerca de R$ 550 mensais, <\/strong>ou seja, 50% do valor do atual sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.100. Neste ano por falta de verba or\u00e7ament\u00e1ria, a empresa vai arcar com o total do Requip. Em 2022, a previs\u00e3o \u00e9 que o governo pague metade (R$ 275) e as empresas a outra metade, por meio da Bolsa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o (BIQ). A carga hor\u00e1ria<\/strong> ser\u00e1 de 22 horas semanais.<\/span><\/p>\n

O que o trabalhador perde<\/strong><\/span><\/h3>\n

Sem f\u00e9rias remuneradas (<\/strong>o trabalhador ter\u00e1 direito a um recesso de 30 dias sem pagamento), sem 13\u00ba sal\u00e1rio, sem Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o<\/strong> (FGTS)<\/strong> ou outro direito trabalhista.<\/span><\/p>\n

O trabalhador tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 Previd\u00eancia. Se quiser contar com tempo de contribui\u00e7\u00e3o para sua aposentadoria ter\u00e1 de pagar do pr\u00f3prio bolso como contribuinte individual, que tem al\u00edquotas acima do trabalhador com carteira assinada.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Mais vantagens aos patr\u00f5es<\/strong><\/span><\/h3>\n

A empresa por \u201c contratar\u201d pelo Requip ainda ter\u00e1 benesses do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Os patr\u00f5es poder\u00e3o deduzir o pagamento da bolsa (BIQ) da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). A empresa tamb\u00e9m poder\u00e1 reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.\u00a0<\/span><\/p>\n

As empresas poder\u00e3o ter at\u00e9 15% de seus trabalhadores contratados <\/strong>neste modelo, sem direitos.<\/span><\/p>\n

Cria o Priore<\/strong><\/span><\/h3>\n

O Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore)<\/strong> \u00e9 destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem v\u00ednculo formal por mais de 12 meses.<\/span><\/p>\n

O que o trabalhador perde com o Priore<\/strong><\/span><\/h3>\n

O trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito a 50% dos sal\u00e1rios devidos<\/strong>, no caso de demiss\u00e3o do emprego antes do prazo de vig\u00eancia estipulado no contrato. O valor do sal\u00e1rio pago a esses trabalhadores n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar dois m\u00ednimos (R$ 2.200).<\/span><\/p>\n

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20<\/strong>% e as al\u00edquotas depositadas no\u00a0 Fundo caem de 8% para at\u00e9 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).<\/span><\/p>\n

Os trabalhadores contratados por meio do Priore ter\u00e3o direito a receber o B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva (BIP),<\/strong> com valor equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo \/\u00a0 hora. Este b\u00f4nus ser\u00e1 aplicado sobre um quarto do n\u00famero de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho de 11 horas semanais. O BIP ser\u00e1 custeado com recursos da Uni\u00e3o, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza.<\/span><\/p>\n

As empresas poder\u00e3o contratar at\u00e9 25% do seu quadro funcional<\/strong> neste modelo.<\/span><\/p>\n

Juntando o Piore\u00a0 (25%) e o Requip (15%) significa que as empresas poder\u00e3o contratar at\u00e9 40% de seu quadro funcional<\/strong> por meio desses dois modelos que n\u00e3o pagam sequer um sal\u00e1rio m\u00ednimo, sem direito a f\u00e9rias e a indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o <\/strong><\/span><\/h3>\n

Pelo texto, uma micro ou pequenas empresa, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho at\u00e9 20 funcion\u00e1rios, s\u00f3 ser\u00e3o autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade.\u00a0 Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 anulado.<\/span><\/p>\n

As regras v\u00e1lidas para a segunda visita n\u00e3o se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de sal\u00e1rio e n\u00e3o recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador ou trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou trabalho infantil, por exemplo.<\/span><\/p>\n

O presidente da CUT, S\u00e9rgio Nobre e entidades estudantis criticaram o programa<\/a>, lembrando que por n\u00e3o ter nenhum v\u00ednculo com atividades escolares pode afastar o jovem das salas de aula, bem como a recria\u00e7\u00e3o da Carteira Verde Amarela<\/a>, embutida no texto da MP 1045.<\/span><\/p>\n

Leia mais: MP 1.045: CUT, centrais, ju\u00edzes e procuradores criticam minirreforma trabalhista<\/a><\/span>
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*Texto: Rosely Rocha | *Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/strong><\/em><\/p>\n

Fonte: CUT<\/strong> <\/em><\/p>\n<\/div>\n

Preparar para impress\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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