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Diante dos constantes atrasos no pagamento dos sal\u00e1rios e demais benef\u00edcios dos vigilantes e demais terceirizados que prestam servi\u00e7o em hospitais e demais unidades de sa\u00fade do DF, com a intermedia\u00e7\u00e3o do deputado Distrital Chico Vigilante, os presidentes do Sindicato dos Vigilantes do DF e do SINDSERVI\u00c7OS se reuniram, dia 15\/06, quarta-feira com a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade do DF, Lucilene Maria Flor\u00eancio de Queiroz.<\/span><\/p>\n Paulo Quadros, presidente do SINDESV-DF e Maria Isabel Caetano, presidenta do SINDSERVI\u00c7OS expuseram para a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade rec\u00e9m empossada a situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel diante do atraso do pagamento de sal\u00e1rios e benef\u00edcios e que se repetem todos os meses, obrigando as entidades a paralisarem atividades, al\u00e9m de den\u00fancias para que os trabalhadores recebam seus pagamentos.<\/span><\/p>\n Na reuni\u00e3o estavam presentes o deputado Chico Vigilante, Paulo Quadros, Isabel Caetano, diretores dos dois sindicatos e equipe t\u00e9cnica da Secretaria de Sa\u00fade do DF.<\/span><\/p>\n A equipe t\u00e9cnica da Secretaria de Sa\u00fade esclareceu que tem mantido o pagamento das parcelas contratuais com as empresas em dia. Tamb\u00e9m esclareceu que, se h\u00e1 falta de atualiza\u00e7\u00e3o nos repasses referentes \u00e0s repactua\u00e7\u00f5es, deve-se especialmente as empresas que est\u00e3o inadimplentes com documentos comprobat\u00f3rios exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m foram enf\u00e1ticos ao esclarecer que as empresas s\u00e3o obrigadas a garantir os vencimentos dos seus empregados em dia, mesmo que as parcelas contratuais estejam atrasadas por at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/span><\/p>\n A secret\u00e1ria de Sa\u00fade se comprometeu com o parlamentar e os sindicalistas que vai fiscalizar e punir com rigor as empresas prestadoras de servi\u00e7os que n\u00e3o cumprirem com as suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e com a pontualidade no pagamento dos seus empregados.<\/span><\/p>\n Edital de licita\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n Na \u00faltima parte da reuni\u00e3o, a equipe da Secretaria de Sa\u00fade informou que os dez lotes do edital de licita\u00e7\u00e3o, para a contrata\u00e7\u00e3o das empresas prestadoras de servi\u00e7os, est\u00e3o na fase de an\u00e1lise minuciosa das propostas que atenderam aos requisitos e at\u00e9 meados de agosto deste ano estar\u00e1 definido.<\/span><\/p>\n Por fim, o deputado Chico Vigilante fortaleceu a import\u00e2ncia e rigor da utiliza\u00e7\u00e3o da Lei da Conta Vinculada (Lei Distrital 4.636\/2011 de sua autoria), que assegura o Fundo de Garantia Por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o 13\u00b0 sal\u00e1rio, as f\u00e9rias e as verbas rescis\u00f3rias das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.<\/span><\/p>\n