![\"\"](\"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/intrajornada-mpt.png\")
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A CL\u00c1USULA TRIG\u00c9SIMA SEXTA DA CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO, DA VIG\u00caNCIA DE 01.01 A 31.12.2023 FOI MODIFICADA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (<\/u><\/strong>PROCESSO n.\u00ba 0001049-72.2023.5.10.0000 – A\u00c7\u00c3O ANULAT\u00d3RIA DE CL\u00c1USULAS CONVENCIONAIS<\/u><\/strong>)<\/strong>, A PEDIDO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO QUE PASSOU A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O, PARA TODOS EFEITOS LEGAL.<\/u><\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u201cAssim, necess\u00e1rio extirpar da norma convencional os termos<\/em> \u201cou indenizado, integral ou parcialmente pelo per\u00edodo efetivamente trabalhado”<\/em><\/strong>, o que permite afastar a ideia de autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o total e redu\u00e7\u00e3o parcial do intervalo intrajornada. Repito, a redu\u00e7\u00e3o parcial do intervalo intrajornada \u00e9 mat\u00e9ria que deve ser ajustada expressamente pelos atores sociais, o que n\u00e3o ocorreu no caso dos autos.<\/em><\/p>\n Desse modo, para conformar a norma convencional com as disposi\u00e7\u00f5es legais vigente, a reda\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula deve possuir o seguinte teor:<\/em><\/p>\n Em qualquer trabalho cont\u00ednuo, cuja dura\u00e7\u00e3o exceda de 6 (seis) horas, inclusive revezamento 12×36 (doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso) e jornada 5×2 (5 dias de trabalho com 2 dias de descanso); \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o, de 1 (uma) hora, o qual ser\u00e1 usufru\u00eddo <\/strong>em conformidade com a conveni\u00eancia e necessidade do servi\u00e7o, por for\u00e7a da natureza de cust\u00f3dia e guarda da atividade.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>[…]<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo Terceiro – Os vigilantes que prestam servi\u00e7os em bancos no per\u00edodo diurno\u00a0ter\u00e3o a concess\u00e3o do intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o de 1 (uma) hora, o qual ser\u00e1 usufru\u00eddo<\/strong>\u00a0entre as 10h00 e \u00e0s 16h00, sem que isso desnature a extens\u00e3o do intervalo, em conformidade com a conveni\u00eancia e necessidade do servi\u00e7o, por for\u00e7a da natureza de cust\u00f3dia e guarda da atividade.<\/em><\/p>\n
\n<\/em>“CL\u00c1USULA TRIG\u00c9SIMA SEXTA – HOR\u00c1RIO PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O OU REPOUSO<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n