{"id":4349,"date":"2015-06-02T17:43:20","date_gmt":"2015-06-02T20:43:20","guid":{"rendered":"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=4349"},"modified":"2015-06-02T17:50:22","modified_gmt":"2015-06-02T20:50:22","slug":"dilma-sanciona-plc-das-domesticas-e-veta-artigo-que-retiraria-direitos-dos-vigilantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/dilma-sanciona-plc-das-domesticas-e-veta-artigo-que-retiraria-direitos-dos-vigilantes\/","title":{"rendered":"Dilma sanciona PLC das Dom\u00e9sticas e veta artigo que retiraria direitos dos Vigilantes"},"content":{"rendered":"
\"Presente<\/a>
Deputado Sandro Mabel autor do \u201cjabuti\u201d inserido no PLC das Dom\u00e9sticas para retirar direitos dos vigilantes.<\/figcaption><\/figure>\n

Seguindo o prazo estabelecido, a Presidenta Dilma Roussef sancionou na segunda-feira (01\/06) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a profiss\u00e3o dos empregados dom\u00e9sticos e amplia direitos da categoria.<\/p>\n

Em meio aos benef\u00edcios que o PLC concede a essa categoria, havia um artigo, proposto pelo deputado Sandro Mabel (PMDB), que retirava das empresas a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o dia de trabalho durante os feriados em dobro, e o direito ao descanso em ultrajornada (12×36).<\/p>\n

O mais estranho, por\u00e9m foi o fato do parlamentar incluir outros trabalhadores no Projeto. Completamente estranhos ao objeto do PLC, que s\u00e3o os empregados dom\u00e9sticos, os trabalhadores vigilantes acabaram entrando nesse artigo, e logo que teve conhecimento do texto, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes (CNTV) come\u00e7ou a mobilizar e esclarecer a categoria, para que quando o Projeto chegasse \u00e0 presid\u00eancia, fosse vetado.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 menos de 15 dias, tomamos conhecimento da situa\u00e7\u00e3o e partimos pra cima, com a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, o documento e apelo da CNTV, e o apoio do deputado Chico Vigilante e das lideran\u00e7as sindicais comprometidas na defesa da categoria.\u00a0Procuramos o Ministro do Trabalho, da Casa Civil, os 81 senadores e senadoras e a pr\u00f3pria Presidenta Dilma<\/em>\u201d, afirma o presidente da CNTV, Jos\u00e9 Boaventura Santos.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m enviou of\u00edcio ao Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, ao Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e a Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) apoiou, junto a alguns senadores, a luta dos Vigilantes e emitiu dois pareceres t\u00e9cnicos pedindo o veto desse artigo no PLC.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os trabalhadores foram convocados a lotar a caixa de e-mails da Presid\u00eancia com pedidos de veto ao artigo.<\/p>\n

A CNTV agradece a toda categoria e comemora mais uma vit\u00f3ria que s\u00f3 foi poss\u00edvel com a unidade e a mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores. A Confedera\u00e7\u00e3o garante que continuar\u00e1 atenta e atuante em vista de qualquer tentativa de retirada de direitos.<\/p>\n

\u201cO dia de hoje \u00e9, sim, para comemorar a conquista dos trabalhadores dom\u00e9sticos e o al\u00edvio dos vigilantes em rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos j\u00e1 assegurados por lei\u201d<\/em>, <\/strong>completa Boaventura.<\/p>\n

Fonte: CNTV<\/em><\/span><\/p>\n

[panel style=”panel-danger”]
\n[panel-header]
\nLeia a seguir os argumentos da Presidenta contidos na mensagem Presidencial do veto:<\/strong>
\n[\/panel-header]
\n[panel-content]
\n\u201cRaz\u00f5es do veto: Ao possibilitar a extens\u00e3o do regime de horas previsto no caput e no par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 10 aos empregados enquadrados na lei no 7.102, de 20 de junho de 1983 e, de forma ampla e imprecisa, a outras atividades, o dispositivo trataria da mat\u00e9ria estranha ao objeto do Projeto de Lei, que disp\u00f5e sobre o contrato de trabalho dom\u00e9stico, contrariando o disposto no art. 7\u00ba, incisivo II da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998. Al\u00e9m disso, submeteria a mesmo regime categorias profissionais sujeitas a condi\u00e7\u00f5es de trabalho completamente distintas.\u201d<\/em><\/strong>
\n[\/panel-content]
\n[\/panel]<\/p>\n

Preparar para impress\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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