{"id":4564,"date":"2015-09-18T14:28:04","date_gmt":"2015-09-18T17:28:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=4564"},"modified":"2016-09-20T09:57:15","modified_gmt":"2016-09-20T12:57:15","slug":"estatuto-da-seguranca-privada-e-aprovado-na-comissao-especial-da-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/estatuto-da-seguranca-privada-e-aprovado-na-comissao-especial-da-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Estatuto da Seguran\u00e7a Privada \u00e9 aprovado na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

\u00a0\"DSC_0051\" \"DSC_0045\"\"DSC_0233\"<\/p>\n

A Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que trata sobre o Piso Nacional dos Vigilantes aprovou a proposta que cria o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada e regulamenta os servi\u00e7os deste setor. O texto \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB) a uma s\u00e9rie de propostas do Projeto de Lei (PL 4238\/2012) sobre este assunto.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 dividido em 11 cap\u00edtulos que tratam da seguran\u00e7a privada; das penalidades administrativas; dos prestadores de servi\u00e7o; da seguran\u00e7a privada em institui\u00e7\u00f5es financeiras; dos profissionais e sua forma\u00e7\u00e3o; dos crimes e das taxas do setor.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Assuntos Parlamentares da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes (CNTV) e deputado distrital, Chico Vigilante, o relat\u00f3rio \u00e9 um avan\u00e7o, \u201cpois coloca toda a vigil\u00e2ncia brasileira na legalidade\u201d<\/em>.<\/p>\n

Segundo o texto, ser\u00e1 criado o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Privada, vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O Conselho ser\u00e1 composto por membros do governo, do patronado, dos trabalhadores e da sociedade civil. O objetivo \u00e9 assessorar o ministro da Justi\u00e7a em assuntos de seguran\u00e7a privada e na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para o setor. A Pol\u00edcia Federal ser\u00e1 respons\u00e1vel por aplicar penalidades administrativas por infra\u00e7\u00f5es \u00e0 futura lei.<\/p>\n

A mat\u00e9ria tramita em regime de prioridade e agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Mesmo com avan\u00e7os, a CNTV entende que ainda h\u00e1 o que melhorar. Por isso, apresentar\u00e1 aos deputados que j\u00e1 declararam apoio \u00e0 categoria algumas sugest\u00f5es de emendas a serem apresentadas no Plen\u00e1rio. Entre eles est\u00e1 o deputado federal S\u00edlvio Costa (PSC-PE), que intermediou di\u00e1logos e sempre deixou claro seu irrestrito apoio aos trabalhadores. O diretor da entidade respons\u00e1vel pelo di\u00e1logo com os parlamentares, Chico Vigilante, j\u00e1 est\u00e1 trabalhando para garantir ainda mais avan\u00e7os para os trabalhadores de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n

Estavam presentes na audi\u00eancia os seguintes diretores da CNTV: secret\u00e1rio de Assuntos Parlamentares, Chico Vigilante; o secret\u00e1rio de Assuntos Financeiros, Jervalino Bispo; o secret\u00e1rio Geral, Cl\u00e1udio Jos\u00e9; o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos, Amaro Pereira e o secret\u00e1rio de Imprensa, Geraldo Cruz; o secret\u00e1rio de Forma\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 In\u00e1cio Cassiano de Souza; e o diretor do Efetivo Regional Sul, Paulo Quadros. Tamb\u00e9m participaram diversos vigilantes de Bras\u00edlia e a diretoria do Sindicato dos Vigilantes do DF.<\/p>\n

\n

Piso Nacional dos Vigilantes<\/strong><\/span><\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os, o texto n\u00e3o fixa o Piso Nacional dos Vigilantes, bandeira de luta dos vigilantes brasileiros e da CNTV. A proposta do relator \u00e9 que o valor seja fixado por negocia\u00e7\u00e3o coletiva por conta das disparidades regionais. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), parceira de longa data dos vigilantes, j\u00e1 assegurou que vai apresentar um novo projeto para contemplar o piso da categoria. O secret\u00e1rio geral da CNTV, Cl\u00e1udio Jos\u00e9, j\u00e1 afirmou que a luta pelo Piso Nacional vai continuar. \u201cO relator optou por dar prioridade \u00e0 quest\u00e3o da legalidade dos vigilantes\u201d<\/em>, explicou. \u201cAinda temos muita batalha pela frente, mas contamos com a luta e mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria para conquistarmos nosso t\u00e3o sonhado Piso Nacional de R$ 3 mil\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n

Fonte: CNTV<\/em><\/span><\/p>\n

Preparar para impress\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 A Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que trata sobre o Piso Nacional dos Vigilantes aprovou a proposta que… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-4564","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4564"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4564\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6392,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4564\/revisions\/6392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}