{"id":6719,"date":"2016-11-10T17:41:14","date_gmt":"2016-11-10T19:41:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=6719"},"modified":"2016-11-10T17:42:23","modified_gmt":"2016-11-10T19:42:23","slug":"plenario-da-camara-aprova-urgencia-para-pl-que-trata-do-estatuto-da-seguranca-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/plenario-da-camara-aprova-urgencia-para-pl-que-trata-do-estatuto-da-seguranca-privada\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para PL que trata do Estatuto da Seguran\u00e7a Privada"},"content":{"rendered":"
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Diretores da CNTV e do Sindesv-DF acompanharam a aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

Foi aprovado nesta quinta-feira (10) regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o imediata do Projeto de Lei (PL) 4238\/2012, que trata do Estatuto da Seguran\u00e7a Privada. O PL ainda n\u00e3o tem data para ser votado, mas conquistou, com o regime de urg\u00eancia, a dispensa de algumas exig\u00eancias e formalidades regimentais, com exce\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o em avulsos ou c\u00f3pias, dos pareceres das Comiss\u00f5es e do qu\u00f3rum para delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O prazo das comiss\u00f5es \u00e9 de cinco sess\u00f5es, que corre simultaneamente para todas. H\u00e1 projetos que j\u00e1 nascem urgentes devido ao seu conte\u00fado. Esses casos est\u00e3o previstos no Regimento. Outros projetos se tornam urgentes, em virtude de requerimento aprovado pelo\u00a0Plen\u00e1rio. Esse \u00e9 o caso do PL 4238\/2012.<\/p>\n

Para a deputada Federal Erika Kokay (PTDF), a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia for\u00e7a a discuss\u00e3o do projeto. \u201cN\u00e3o tem como dizer que esse \u00e9 o assunto de faz-de-conta, que n\u00e3o existe. O regime de urg\u00eancia foi aprovado e, mesmo n\u00e3o tendo data para aprecia\u00e7\u00e3o, podemos colocar no plen\u00e1rio sem maiores dificuldades. Agora, vamos continuar trabalhando para que a categoria saia beneficiada e que o PL de fato atenda \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos vigilantes, e n\u00e3o dos empres\u00e1rios, como querem fazer\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n

Em setembro de 2015 a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados institu\u00edda para apreciar o PL 4238\/2012 aprovou relat\u00f3rio e substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB). O texto instituiu o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada e excluiu o Piso Nacional dos Vigilantes do texto. Existiam 122 propostas tramitando na C\u00e2mara dos Deputados que instituem o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada. O texto aprovado era uma alternativa a todos estes outros e \u00e9 dividido em 11 cap\u00edtulos que tratam da seguran\u00e7a privada; das penalidades administrativas; dos prestadores de servi\u00e7o; da seguran\u00e7a privada em institui\u00e7\u00f5es financeiras; dos profissionais e sua forma\u00e7\u00e3o; dos crimes e das taxas do setor.<\/p>\n

Para o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes (CNTV), Jos\u00e9 Boaventura, n\u00e3o h\u00e1 acordo com a vota\u00e7\u00e3o do PL do jeito que est\u00e1. Segundo ele, o relat\u00f3rio substitutivo n\u00e3o atende a v\u00e1rias demandas da categoria e exclui a quest\u00e3o do piso nacional, que era o fundamento do projeto. Tamb\u00e9m n\u00e3o melhora a qualidade das armas no tocante \u00e0 necessidade de defesa dos trabalhadores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, traz outras propostas descabidas como enquadrar a seguran\u00e7a como assunto de interesse nacional, transformar instrumentos de seguran\u00e7a banc\u00e1ria como itens opcionais, n\u00e3o definir de forma clara a diferen\u00e7a entre seguran\u00e7a exercida por vigilantes com a devida forma\u00e7\u00e3o e registro junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal de trabalhadores contratados como porteiros e vigias, por exemplo, mas que acabam exercendo atividades da seguran\u00e7a privada. \u201cTudo isso \u00e9 contr\u00e1rio aos interesses da nossa categoria e precisa ser revisto\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n

A CNTV alerta sindicatos e federa\u00e7\u00f5es de luta que fiquem atentos quanto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e convoca todos os trabalhadores a se unirem em mais esta luta em defesa dos direitos da categoria. \u201cN\u00f3s vamos para dentro do Congresso para impedir que o PL seja aprovado no formato que se encontra hoje\u201d<\/em>, afirmou o deputado distrital e secret\u00e1rio de Assuntos Parlamentares da CNTV, Chico Vigilante. \u201cQueremos que seja reaberta a negocia\u00e7\u00e3o para que n\u00f3s possamos melhorar o projeto\u201d<\/em>, completou.<\/p>\n

Como o substitutivo foi aprovado em um ambiente com o ent\u00e3o presidente da Casa Eduardo Cunha fazendo acordos com empres\u00e1rios de setores como o banc\u00e1rio, acabou contendo ali a posi\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios. N\u00e3o bastasse isso, Cunha confiou da presid\u00eancia \u00e0 relatoria a empres\u00e1rios que fariam de tudo para proteger seus interesses.\u00a0\u201cNenhum deputado que estava ali tinha hist\u00f3rico de di\u00e1logo com os trabalhadores. O presidente era empres\u00e1rio, o relator era empres\u00e1rio, todos trabalhando para privilegiar os outros deputados que tamb\u00e9m s\u00e3o empres\u00e1rios\u201d<\/em>, denunciou Boaventura.<\/p>\n

Fonte: Boletim CNTV<\/em><\/span><\/p>\n

Preparar para impress\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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