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Segundo o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, os planos do governo Temer de congelar o gasto social por 20 anos, representada pela Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55, em fase final de tramita\u00e7\u00e3o no Senado, s\u00e3o inteiramente incompat\u00edveis com as obriga\u00e7\u00f5es de direitos humanos do Brasil. “Se essa emenda for adotada, colocar\u00e1 o Brasil em uma categoria \u00fanica em mat\u00e9ria de retrocesso social”<\/em>, afirmou.<\/p>\n “Se adotada, essa emenda bloquear\u00e1 gastos em n\u00edveis inadequados e rapidamente decrescentes na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a social, portanto, colocando toda uma gera\u00e7\u00e3o futura em risco de receber uma prote\u00e7\u00e3o social muito abaixo dos n\u00edveis atuais”<\/em>, aponta o relator.<\/p>\n Para Alson, eventual aprova\u00e7\u00e3o da PEC 55, com vota\u00e7\u00e3o marcada para o\u00a0pr\u00f3ximo\u00a0dia 13\/12, causar\u00e1 preju\u00edzo aos mais pobres nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. O relator nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate p\u00fablico apropriado sobre a PEC 55, estimando seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade, e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.<\/p>\n “Essa \u00e9 uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaix\u00e3o. Vai atingir com mais for\u00e7a os brasileiros mais pobres e mais vulner\u00e1veis, aumentando os n\u00edveis de desigualdade em uma sociedade j\u00e1 extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais ter\u00e3o muito baixa prioridade nos pr\u00f3ximos vinte anos.”<\/em><\/p>\n Segundo ele, essa falta de prioridade com os direitos humanos e sociais representa viola\u00e7\u00e3o de acordos internacionais firmados pelo Brasil, como o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, ratificado em 1992, que veda a ado\u00e7\u00e3o de “medidas deliberadamente regressivas”.\u00a0<\/em><\/p>\n Alson apontou que, nas ultimas d\u00e9cadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de prote\u00e7\u00e3o social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho e seguran\u00e7a social.\u00a0\u201cEssas pol\u00edticas contribu\u00edram substancialmente para reduzir os n\u00edveis de pobreza e desigualdade no pa\u00eds. Seria um erro hist\u00f3rico atrasar o rel\u00f3gio nesse momento,\u201d<\/em> disse ele.<\/p>\n