{"id":7475,"date":"2017-04-06T13:21:18","date_gmt":"2017-04-06T16:21:18","guid":{"rendered":"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/?p=7475"},"modified":"2017-04-06T13:21:18","modified_gmt":"2017-04-06T16:21:18","slug":"plantao-olho-vivo-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/plantao-olho-vivo-3\/","title":{"rendered":"Plant\u00e3o Olho Vivo"},"content":{"rendered":"

GDF \u00e9 condenado por jornada excessiva de vigilantes terceirizados<\/strong><\/h2>\n

De acordo com a Justi\u00e7a, governo local n\u00e3o fiscalizou o servi\u00e7o e economizou \u00e0 custa da sa\u00fade do trabalhador<\/em><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A Justi\u00e7a condenou o Governo do Distrito Federal e a Multiserv Seguran\u00e7a e Vigil\u00e2ncia Patrimonial a pagarem, solidariamente, R$ 500 mil a t\u00edtulo de dano moral coletivo por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista na contrata\u00e7\u00e3o de vigilantes. Al\u00e9m disso,\u00a0o Executivo local ter\u00e1 de desembolsar\u00a0R$ 200 mil por n\u00e3o fiscalizar corretamente o contrato com a prestadora de servi\u00e7o. O Pal\u00e1cio do Buriti\u00a0apresentou recursos \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a ju\u00edza Patr\u00edcia Birchal Becattini, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, \u201capesar da crise financeira por que passa o GDF, n\u00e3o se faz poss\u00edvel economia com redu\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra contratada em preju\u00edzo da sa\u00fade do trabalhador\u201d.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica impetrada\u00a0pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no DF (MPT), representado pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira. Ela denunciou o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u2013 aus\u00eancia de intervalo intrajornada dos vigilantes \u2013 por tr\u00eas anos consecutivos. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, os funcion\u00e1rios trabalhavam 12 horas seguidas\u00a0sem sair do posto sequer para se alimentar.<\/p>\n

De acordo com\u00a0a ju\u00edza, \u201cpara o GDF reduzir seus custos e a empresa contratada manter sua margem de lucro, foi o trabalhador quem ficou sem intervalo intrajornada e sem o respectivo pagamento na forma do par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 71 da CLT por tr\u00eas\u00a0anos, at\u00e9 que fosse feita a den\u00fancia e o MPT atuasse atrav\u00e9s de inqu\u00e9rito civil e ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Consta na pe\u00e7a que \u201cinstado a se manifestar\u00a0quando no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito civil, o GDF apresentou of\u00edcio,\u00a0onde simplesmente \u2018lava as m\u00e3os\u2019, dizendo que cabe \u00e0\u00a0empresa a organiza\u00e7\u00e3o interna para concess\u00e3o do intervalo, mesmo\u00a0ciente que a maioria dos seus postos conta com apenas um vigilante\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, a empresa informou que adotou\u00a0medidas para solucionar o problema, como a contrata\u00e7\u00e3o de folguistas para cobrir os intervalos; remanejamento de pessoal; implementa\u00e7\u00e3o de rod\u00edzio, al\u00e9m de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelas horas trabalhadas a mais.<\/p>\n

A magistrada destacou, contudo, que\u00a0\u201cocorreu dano moral coletivo perpetrado pelas r\u00e9s de 2011 a 2013, envolvendo\u00a0pelo menos 208 empregados.\u00a0O contrato do GDF com a terceirizada era de R$ 29 milh\u00f5es por ano, referente ao trabalho de cerca de 800 profissionais\u201d.<\/p>\n

Multa revertida<\/strong>
\nNo caso do valor da multa referente \u00e0 n\u00e3o fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelo GDF, a quantia\u00a0deve ser aplicada na concess\u00e3o de cursos de aperfei\u00e7oamento a servidores p\u00fablicos para o acompanhamento\u00a0correto dos contratos. Eventual cr\u00e9dito deve ser destinado \u00e0\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de computadores para que os executores de contratos tenham como fiscalizar de maneira mais eficiente.<\/p>\n

J\u00e1 a multa cobrada a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o coletiva\u00a0deve ser revertida para a instala\u00e7\u00e3o de cofres para guarda dos armamentos nos postos, bem como para melhoria das salas de descanso destinadas aos vigilantes e demais terceirizados.<\/p>\n

Segundo o Sindicato dos Vigilantes, outras empresas contratadas pelo GDF descumprem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e s\u00e3o alvo de a\u00e7\u00f5es semelhantes. \u201cVivemos uma fase muito dif\u00edcil para conseguir emprego. Ent\u00e3o, os vigilantes acabam se submetendo a essas condi\u00e7\u00f5es para n\u00e3o ficarem desempregados\u201d, destaca Gilmar Rodrigues.<\/em><\/strong><\/p>\n

O outro lado<\/strong>
\nProcurada pelo\u00a0Metr\u00f3poles<\/strong>, a\u00a0<\/em>Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) esclareceu que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Trabalhista n\u00e3o \u00e9 definitiva e se refere a contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com vig\u00eancia de 1\u00ba\/1\/2011 a 31\/12\/2011.<\/p>\n

\u201cEm mar\u00e7o deste ano, o DF apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o para esclarecer alguns pontos da decis\u00e3o e, ap\u00f3s o julgamento deles, ir\u00e1 definir se recorrer\u00e1 ou n\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Preparar para impress\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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