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Boa not\u00edcia para os vigilantes do Distrito Federal. As empresas vencedoras da licita\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia do GDF ir\u00e3o manter os atuais profissionais que trabalham nos respectivos postos de trabalho. A garantia foi dada pela secret\u00e1ria de Planejamento, Leany Lemos, ao deputado Chico Vigilante.<\/p>\n
Os dois trataram deste assunto na tarde desta sexta-feira (11\/08) no Pal\u00e1cio do Buriti em audi\u00eancia na qual tamb\u00e9m participou o presidente do Sindicato, Paulo Quadros; o vice-presidente Regivaldo; e o secret\u00e1rio do sindicato e presidente da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual, Mois\u00e9s Alves.<\/p>\n
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Chico Vigilante argumentou que o temor era que as empresas pudessem tentar manter os mesmos empregados, como prev\u00ea a lei, mas transferindo os trabalhadores para diferentes postos de trabalho de acordo com o resultado da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Leany Lemos foi categ\u00f3rica ao afirmar que todos os contratos ser\u00e3o regidos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Licita\u00e7\u00e3o recorde<\/strong><\/p>\n Na semana passada, o Governo do Distrito Federal convocou as empresas vencedoras dos sete primeiros lotes da licita\u00e7\u00e3o para assinarem a ata de registro de pre\u00e7os na etapa que antecede a assinatura dos contratos.<\/p>\n O governo afirma que esta \u00e9 a maior licita\u00e7\u00e3o de postos de trabalho j\u00e1 realizada no Distrito Federal e vai resultar em uma economia de quase R$ 29 milh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Ao todo, o contrato estabelece 3.116 postos de vigil\u00e2ncia, sendo 1.334 para atua\u00e7\u00e3o na Secretaria de Sa\u00fade e 1.782 postos para a Seplag. No total, ser\u00e3o 6.232 trabalhadores para fazer a seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio do Estado.<\/p>\n Lei 4.794<\/strong><\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o dos atuais vigilantes que prestam servi\u00e7o para o GDF pelas empresas de seguran\u00e7a \u00e9 estabelecida por uma lei de autoria de Chico Vigilante: a Lei n\u00ba 4.794\/12 que determina o aproveitamento dos trabalhadores nos postos de trabalho, quando h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o de uma prestadora de servi\u00e7o por outra, mediante nova licita\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso dos contratos de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n