Ap\u00f3s consultar e receber aval dos vigilantes\u00a0durante o 9\u00ba Congresso Nacional dos Vigilantes,\u00a0realizado no final de outubro, o senador Paulo\u00a0Paim pediu regime de urg\u00eancia para o SCD\u00a06\/2016, que trata do Estatuto da Seguran\u00e7a\u00a0Privada. O plen\u00e1rio da\u00a0Casa aprovou e a previs\u00e3o \u00e9 que a mat\u00e9ria seja\u00a0votada amanh\u00e3, dia 28. O Regime de\u00a0Urg\u00eancia \u00e9 utilizado para apressar a tramita\u00e7\u00e3o\u00a0e vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias legislativas, dispensando\u00a0prazos e formalidades regimentais.<\/p>\n
O SCD 6\/2016 atualiza a legisla\u00e7\u00e3o que data h\u00e1 quase 35 anos trazendo valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 profiss\u00e3o de vigil\u00e2ncia privada. A Lei vai legitimar e regularizar a atua\u00e7\u00e3o dos vigilantes em diversas \u00e1reas de trabalho gerando mais empregos para a categoria.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s vamos inserir tr\u00eas milh\u00f5es de vigilantes, que na sua maioria est\u00e3o na clandestinidade, dentro da Lei. E a\u00ed, n\u00f3s vamos passar autoridade para a Pol\u00edcia Federal poder fiscalizar todas as atividades de seguran\u00e7a privada no Brasil\u201d<\/em>, explica o deputado distrital e diretor do Sindesv-DF, Chico Vigilante.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, a\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes (CNTV)\u00a0intensificou o debate para garantir que os\u00a0interesses da categoria fossem devidamente\u00a0atendidos.<\/p>\n \u201cAo contr\u00e1rio de outras entidades que se\u00a0dizem representantes dos trabalhadores, mas\u00a0que em conluio com os empres\u00e1rios enviou\u00a0 documento pedindo que o texto fosse aprovado\u00a0da forma que estava, trazendo grande preju\u00edzo\u00a0aos trabalhadores, n\u00f3s investimos no di\u00e1logo.\u00a0Como resultado, conseguimos retirar itens\u00a0que traziam preju\u00edzos tanto para os vigilantes\u00a0quanto para os banc\u00e1rios, e temos esperan\u00e7a\u00a0de avan\u00e7ar ainda mais\u201d<\/em>, afirmou o presidente da\u00a0CNTV, Jos\u00e9 Boaventura.<\/p>\n O Estatuto da Seguran\u00e7a Privada estabelece normas que dever\u00e3o ser seguidas pelas empresas de seguran\u00e7a, remetendo \u00e0 Pol\u00edcia Federal a atribui\u00e7\u00e3o de autorizar seu funcionamento e de controlar e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o delas com a cobran\u00e7a de taxas.<\/p>\n O estatuto ir\u00e1 disciplinar as atividades de seguran\u00e7a de eventos, seguran\u00e7a pessoal privada, escolta armada, monitoramento, dentre outros servi\u00e7os relativos ao setor.<\/p>\n A proposta prev\u00ea que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a poder\u00e1 instituir um conselho nacional de seguran\u00e7a privada, de car\u00e1ter consultivo, com o objetivo de assessorar o ministro da Justi\u00e7a em assuntos de seguran\u00e7a privada e elaborar pol\u00edticas para o setor.<\/p>\n Piso Nacional<\/span><\/strong><\/p>\n O SCD 6\/2016 ainda n\u00e3o estabelece o Piso Nacional dos Vigilantes, que consta de um projeto distinto.<\/p>\n Na pr\u00f3xima quarta-feira (29\/11) \u00e0s 10 horas da manh\u00e3, a Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados pode votar o parecer do deputado Assis Melo ao PL 7042\/2017, sobre o Piso Nacional do Vigilante, de autoria dos deputados Nelson Pellegrino e Erika Kokay. O projeto est\u00e1 na Pauta de Vota\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o e o parecer \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAprovado o estatuto, iremos centrar nossos esfor\u00e7os pela aprova\u00e7\u00e3o do piso nacional que estabelece a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 3 mil\u201d<\/em>, ressalta Chico Vigilante.<\/p>\n O Sindicato dos Vigilantes do DF convoca toda a categoria para, se poss\u00edvel, acompanhar\u00a0em Bras\u00edlia a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Quem\u00a0n\u00e3o puder comparecer pode acompanhar a\u00a0transmiss\u00e3o ao vivo no site do Senado Federal.<\/p>\n