![\"\"](\"http:\/\/sindesvdf.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/carteira-assinada-e1458648029421-2-790x473.jpg\")
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Para especialistas, a decis\u00e3o do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Ives Gandra da Silva, que ratificou a demiss\u00e3o em massa de 150 professores da universidade UniRitter sem a necessidade de intermedia\u00e7\u00e3o com o sindicato da categoria, com base na reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer, d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para que as empresas passem a adotar este tipo de pr\u00e1tica no Brasil. At\u00e9 ent\u00e3o, as demiss\u00f5es em massa s\u00f3 poderiam ocorrer se fossem negociadas previamente e avalizadas pelos sindicatos de trabalhadores.<\/p>\n
“Com a reforma trabalhista, artigo 477-A, as dispensas coletivas n\u00e3o dependem mais de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o das entidades sindicais para ocorrerem”<\/em>, ressaltou o advogado especializado e s\u00f3cio do Leite, Tosto e Barros Advogados Luiz Fernando Riskalla ao jornal O Estado de S\u00e3o Paulo. Segundo ele, a decis\u00e3o do ministro Gandra resulta em uma “maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos jurisdicionados, principalmente aos empregadores, que podem usar as novas regras”<\/em>.<\/p>\n O advogado trabalhista Alberto de Carvalho, do Fragata e Antunes Advogados, observou, por\u00e9m, que o assunto ainda n\u00e3o est\u00e1 “pacificado”. [responsivevoice_button voice = “Brazilian Portuguese Female” buttontext = “Ou\u00e7a Isto”]<\/p>\n
\n“<\/em>\u00c9 preciso aguardar a posi\u00e7\u00e3o do TST em sua composi\u00e7\u00e3o colegiada quanto \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o consolidada anteriormente sobre a necessidade da participa\u00e7\u00e3o de sindicato em casos deste tipo. \u00c9 necess\u00e1rio, ainda, esperar a decis\u00e3o (e a modula\u00e7\u00e3o dos seus efeitos) do Supremo Tribunal Federal sobre a ADI 1625 \u2014 que est\u00e1 h\u00e1 muitos anos pendente de julgamento sobre a ratifica\u00e7\u00e3o e den\u00fancia, pelo Brasil, da Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho). S\u00f3 ent\u00e3o se poder\u00e1 falar numa poss\u00edvel pacifica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria”<\/em>, disse Carvalho ao Estad\u00e3o.<\/p>\n