Centenas de vigilantes lotaram o plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na tarde de 25/10 e comemoram mais uma vitória. Por unanimidade, os sete conselheiros da corte do TCDF deram aval positivo à representação impetrada pelo deputado e diretor da CNTV, Chico Vigilante (PT) e pelo Sindicato dos Vigilantes de Brasília (Sindesv-DF).
Foram quase duas semanas de intensa mobilização, agora, os vigilantes lotados nos hospitais regionais de Sobradinho, Planaltina e no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), deverão voltar aos postos de trabalho.
Chico Vigilante, autor da Lei 4.794, comemorou a decisão. “Para nós, o resultado foi sem dúvida, uma grande vitória. O TCDF avaliou que estamos com a razão e deu um prazo de cinco dias para que as empresas e as secretarias de Saúde e Planejamento cumpram a lei. Seria uma injustiça demitir trabalhadores com mais de 23 anos de casa”, explicou.
Já o presidente do Sindesv-df, Paulo Quadros, agradeceu aos vigilantes pela ampla participação. “Este resultado comprova que vale a pena lutar, manter a unidade e, principalmente, seguir as orientações desta direção que tem compromisso com a categoria. Permaneceremos atentos e fiscalizando até que cada vigilante retorne ao local de trabalho. Agora é ter paciência e seguir firme nos próximos enfrentamentos, pois o Sindesv jamais abandonará nenhum trabalhador ou trabalhadora”, afirmou.
“Nós estamos lidando com vidas. Em um momento de dificuldade é doloroso perceber que ao invés de criar estão retirando empregos” afirmou o conselheiro Marcio Michel em seu discurso.
Enfrentamento
As empresas Visan, Aval, Ipanema e Brasília Segurança foram vencedoras da última licitação para o serviço com valor estimado de mais de R$ 211 milhões. E de acordo com previsto na Lei 4.794 e na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, as empresas ganhadoras devem assegurar a permanência dos trabalhadores em seus postos diante da mudança de empresa que presta o serviço terceirizado. No entanto, os patrões negligenciaram a lei, as secretarias se omitiram e o resultado foi brutal: centenas de vigilantes, pais e mães de família desempregados.
“Foi um árduo trabalho realizado por toda a nossa categoria para garantirmos os direitos de todos. Diversos atos, assembleias, ações, audiências… uma verdadeira peregrinação. Agora é o momento de continuarmos firmes e lutarmos por novas conquistas. Avante, companheiros!” concluiu José Maria de Oliveira, diretor da CNTV e do Sindesv-DF.
Fonte: Boletim CNTV
Veja a decisão dos Conselheiros do TCDF AQUI