A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com salários integrais e tendo direito ao mesmo reajuste que os ativos (paridade) se atingirem idade mínima de 65 anos. A medida, no entanto, não afetaria quem está na ativa e já atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria, uma vez que teria direito adquirido.
De acordo com reportagem publicada pelo O Globo, ainda não se sabe se haverá diferença de idade para homens e mulheres. O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nessa segunda-feira (3/12) que a ideia do novo presidente é fazer a reforma da Previdência sem correria. Segundo ele, o governo não quer um remendo, mas um modelo que dure 30 anos.
A proposta de limitar a aposentadoria do funcionalismo público não é nova, ela fazia parte da reforma que foi apresentada pelo presidente Michel Temer (MDB) ao Congresso, porém, sofreu forte resistência e não avançou. No entanto, a nova equipe econômica avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio para as mudanças.
O senador eleito e deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que não está no radar do futuro governo a não aprovação da reforma da Previdência em 2019. Contudo, o filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que o envio do projeto da reforma ao Congresso não será o primeiro ato da gestão. As declarações foram dadas no programa Central das Eleições, da GloboNews.
“Nossa vontade original é que fosse aprovada este ano, mas a avaliação política é de que seria arriscado. A ideia é que se aprove a reforma da Previdência em 2019. Há uma burocracia do processo legislativo que a gente tem que respeitar. Mas, não digo no primeiro mês de governo, mas o mais cedo possível, vai ser enviada ao Congresso a nova reforma da Previdência” – Flávio Bolsonaro
Segundo Flávio, o presidente eleito defende uma proposta inovadora para a reforma da Previdência, diferente da apresentada pelo governo atual, que está em tramitação na Câmara
“Como se vai exigir que um trabalhador rural, que um cortador de cana, se aposente com 65 anos? Aquelas profissões que são mais burocráticas poderiam estender trabalhando por mais tempo. Técnicos estão chegando a uma redação final [da proposta da reforma da Previdência], está bem adiantado, olhando para esses trabalhadores de forma diferenciada.”
Outras medidas
A proposta de Bolsonaro prevê também a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e a antecipação do benefício para idosos e deficientes da baixa renda que não contribuem para o regime previdenciário e são enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Atualmente, esse grupo tem direito a um salário mínimo quando atinge 65 anos de idade.
A desvinculação do salário mínimo está dentro do plano geral de desindexação da economia que a equipe de Bolsonaro pretende implementar. A avaliação é que isso ajuda a derrubar o argumento de que a aposentadoria não pode ser inferior ao piso nacional por ser considerada cláusula pétrea da Constituição.
Segundo fontes, o presidente já deu as linhas gerais: não quer mudanças abruptas nem deixar alguns segmentos em “grande desconforto” para votar a matéria. Mas já se sabe que a proposta precisa ter consistência técnica para dar uma resposta ao mercado. (Com informações de O Globo e da Agência Estado)
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