A plenária realizada no sábado (11/05) pelo deputado Chico Vigilante, Sindicato dos Vigilantes do DF, SINDVALORES-DF e SINDBOMBEIROS-DF que discutiu a reforma da Previdência, foi fundamental para que do debate, das propostas e das análises proferidas no evento fosse construída uma proposta de emenda à PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência. Estavam também presentes na plenária os representantes de sindicatos de vigilantes de Porto Alegre (RS), Niterói (RJ), Vitória (ES) e Barueri (SP). Lembrando que na proposta apresentada pelo governo Federal, os vigilantes perdem sua aposentadoria especial, assim como outras categorias, e serão enquadrados nas mesmas condições dos demais trabalhadores, o que os obrigaria a trabalhar até os 65 anos (homem) ou 62 (mulheres) e possivelmente tendo de contribuir por 40 anos ou mais para se aposentarem na integralidade.
Logo após a plenária e em uma grande articulação, envolvendo a Confederação Nacional dos Vigilantes, através de seu presidente, José Boaventura, o deputado Chico Vigilante, o SINDESV-DF, representado por presidente, Paulo Quadros, juntamente com demais sindicatos de Vigilantes do Brasil, foi elaborada uma sugestão de Emenda à PEC nº 06/2019 (reforma da Previdência), propondo que a aposentadoria especial seja destinada aos trabalhadores e às trabalhadoras expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, ou ocupação e enquadramento por periculosidade.
Após a elaboração da emenda, as lideranças dos vigilantes começaram a encaminhar às lideranças do Congresso Nacional e a emenda precisará da assinatura de 171 parlamentares para que ela seja efetivamente acatada na Comissão Especial que está analisando a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Nesse sentido, buscamos o apoio do deputado Wellington Roberto, do PR-PB – Partido da República e um dos líderes do Centrão e em atividade realizada na manhã desta quarta-feira (15/05), a emenda foi entregue ao parlamentar. Agora, buscaremos novos apoios de deputados, lembrando que já contamos com a adesão dos deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e Nelson Pelegrino (PT-BA).
Ressaltamos a importância da participação de todos os vigilantes do Brasil para nos ajudar nessa importante missão de garantir as 171 assinaturas e aprovação da emenda. Para isso, os vigilantes devem entrar em contato com o seu deputado ou deputado em seu estado e pedindo que assinem a emenda que vai manter a nossa aposentadoria especial
Lembre a esses parlamentares que é impossível um vigilante completar 25 anos de contribuição e no exercício de atividade de alta periculosidade, aos 50 anos, por exemplo, e ter de trabalhar mais 15 anos para chegar aos 65 anos exigidos na proposta da PEC 06/2019. Como esse trabalhador sobreviverá nessa atividade de elevado risco? Possivelmente não conseguirá se manter na profissão, inviabilizando sua aposentadoria.
Vigilantes, nós contamos com você. Vamos defender esse importante direito à aposentadoria especial que foi conquistado por todos nós nas grandes lutas travadas nas ruas, nas marchas, plenárias, reuniões no Congresso Nacional e no governo Federal.
Os vigilantes agradecem ao deputado Wellington Roberto, bem como ao presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), amigo dos vigilantes pela acolhida à nossa proposta de emenda à PEC 06/2019 e reafirmamos nossa luta para defender a aposentadoria especial dos vigilantes de todo o Brasil.